Ministros do STF voltam atrás sobre criação do Instituto Chico Mendes

Juízes de todo o Brasil se surpreenderam com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de voltar atrás na decisão que considerou inconstitucional a criação do Instituto Chico Mendes. Com essa reviravolta, foi evitada uma avalanche de ações na Justiça. As ações poderiam colocar em risco programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

Com o recuo dos ministros do STF, desse problema a presidente Dilma Rousseff se livrou. Mas no Congresso ainda vai ter muita conversa. A presidente vai voltar a se reunir para conversar com os partidos que apóiam o governo.

Depois da derrota, veio o alívio do governo, que correu para que o Supremo recuasse. “A gente evitou uma avalanche de processos judiciais que iam acontecer e conseguimos produzir uma estabilidade jurídica no processo de decisão política”, afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

O argumento do governo aos ministros foi esse: 500 medidas provisórias poderiam ser anuladas. Entre elas, as que criaram os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Na quarta-feira (7), os ministros consideraram inconstitucional a medida provisória que criou o Instituto Chico Mendes. Alegaram que a MP aprovada no Congresso não passou por uma comissão de deputados e senadores, como manda a Constituição.

“Verificamos que, apesar de declararmos as medidas inconstitucionais, elas poderiam gerar uma grave crise social, de insegurança jurídica, crises institucionais que revelou que nós deveríamos ter cuidados com as consequências da nossa decisão”, ponderou o ministro Luiz Fux.

Com a mudança de entendimento, as medidas provisórias que forem encaminhadas pelo governo a partir de agora deverão passar pela comissão mista antes de irem ao plenário. O governo conseguiu se livrar de um problema jurídico, mas não do problema político que vem enfrentando há dias: a crise com os aliados. Até ministro já admite abertamente que o clima é tenso. Por isso, a presidente Dilma Rousseff mandou avisar que serão retomadas as conversas periódicas com os parlamentares.

“Considero que nossas relações com os partidos é suficientemente madura e bem fundamentada para a gente não sair rasgando as roupas de preocupação”, observa o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Rasgar não, mas adiar votações, sim – a indicação de dois diretores para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) só deve acontecer depois que o clima melhorar. O Senado derrubou o nome indicado pela presidente Dilma Rousseff para a direção-geral da agência. A derrota teve a ajuda principalmente do PMDB, que tem uma lista de queixas contra o governo.

“Desde a não marcação de audiência, não retorno de telefonemas até questão de não liberação de recursos e nomeação de cargos nos estados”, citou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. “Toda reclamação deve ter um fundo de verdade. Então, nós estamos abertos para ver qual é a reclamação e ver como que podemos resolver”, afirmou o deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara.

A presidente Dilma Rousseff, que lamentou a rejeição de Bernardo Figueiredo para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vai indicar um novo nome para a agência.

Fonte: Agência Brasil