Retomada batalha para a criação de novos Estados
O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) protocolou o Projeto de Lei de Nº 3453/2012 que dá nova redação aos arts. 7º e 10 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta o disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. A proposição foi subscrita pelos deputados federal Lira Maia (DEM-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e Oziel Oliveira (PDT-BA).
Com a nova redação da Lei nº 9.709/1998, os parlamentares garantem que será possível a criação de novos Estados e Municípios no Brasil. “Há 25 anos não se cria Municípios. O país precisa de revisão geopolítica, especialmente na Amazônia, como forma de aproximar o Governo das populações que lá residem. O que vemos é a ausência de Estado, o atraso e o abandono”, criticou o autor da proposta, deputado Giovanni Queiroz.
Confira a nova redação proposta:
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Os arts. 7º e 10 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º. Nas consultas plebiscitárias previstas no art. 4º, quando se tratar de desmembramento para criação de novos estados, entende-se como população diretamente interessada a do território que se pretende desmembrar; no caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer anexar quanto a da que receberá o acréscimo.
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Art. 10. O plebiscito ou referendo, convocado nos termos da presente Lei, será considerado aprovado ou rejeitado pela apuração da maioria simples dos votos válidos.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ao fundamentar a nova redação, os parlamentares evocaram a Emenda Constitucional nº 15, de 13 de setembro de 1996, que alterou o § 4º do art. 18 da Constituição promulgada em 1988, para acrescentar que a criação de novos municípios passará a depender também de lei complementar federal e de estudos de Viabilidade Municipal, e que a consulta plebiscitária prévia deverá abranger as “populações dos municípios envolvidos” e não apenas a “população diretamente interessada”, conforme previa a redação dada pelo Constituinte originário.
Dois anos mais tarde, se pretendeu estender esta maior abrangência da consulta plebiscitária na criação de municípios aos estados, através da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, a qual, em seu art. 7º estabelece que, para efeito de desmembramento destinado à criação de novos Estados, “população diretamente interessada”, a ser consultada em plebiscito, é tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento.
Essas alterações das normas que estabelecem as condições para realização de plebiscitos visando a criação tanto de municípios como de estados, produziram o engessamento da geopolítica brasileira.
O Brasil nas últimas décadas experimentou um forte crescimento econômico, possibilitando a integração de grandes áreas, principalmente nas regiões Centro-oeste e Norte.
A não criação de novos estados e municípios, está gerando uma integração ainda precária, que só poderá ser superada, caso o Congresso Nacional decida pelo rompimento das amarras legais que impedem a emancipação de novos estados e municípios.
Sempre cabe destacar que os últimos estados criados, se tornaram exemplos de sucesso para aqueles que defendem a revisão territorial do Brasil, como um instrumento de desenvolvimento econômico-social e de integração nacional.
A criação dos Estados do Mato Grosso do Sul e Tocantins, são verdadeiros exemplos de como a revisão territorial, pode transformar, melhorando significativamente a vida de seus habitantes. As regiões que abrigam estes novos estados, padeciam de esquecimento e abandono, hoje são exemplos de pujança e desenvolvimento, fruto daqueles que ousaram dividir para multiplicar.
Ademais, em dezembro de 2011 foram realizados os Plebiscitos no Pará visando à criação dos Estados do Carajás e Tapajós, e a população das duas regiões emancipandas se manifestou em mais de 92% (noventa e dois por cento) favoravelmente a criação das novas unidades federativas.
No caso dos Plebiscitos do Pará a vontade dos eleitores que legitimamente lutam para criar os novos estados e que maciçamente se pronunciaram favoravelmente no pleito, não gerou os efeitos legais e políticos que foram amplamente debatidos pelos constituintes de 1988, porque também foram chamados a se manifestar os eleitores da área não emancipanda e que representavam mais de 2/3 (dois terços) do eleitorado do Pará.
A forma como a legislação dispõe sobre a criação de novos estados, diferentemente da vontade dos constituintes originários, que ao colocarem no parágrafo 3º do art. 18 da Constituição, a expressão “população diretamente interessada”, entenderam como sendo somente as populações das áreas que pretendem se emancipar, criou o que pode se chamar de “princípio do expurgo”. Podendo chegar ao absurdo de se criar um ente federado contra a vontade da população que formará este novo estado ou município.
Assim, a nova redação proposta ao art. 7º da Lei nº 9.079, de 1998, visa esclarecer e dar concretude a disposição constitucional contida no § 3º do art. 18 da Constituição Federal, estabelecendo que apenas aqueles que pertencem às áreas emancipandas, compõe a “população diretamente interessada”.
Já a nova redação proposta ao art. 10º da Lei nº 9.709, de 1998, visa definir de forma mais precisa, como se afere a validade das votações para plebiscitos.
A redação atual do art. 10 da Lei nº 9.709, de 1998, não tem um comando normativo claro, o que pode inclusive suscitar a necessidade de um questionamento sobre a sua constitucionalidade ou sobre a forma como este dispositivo legal deve ser interpretado.
Assim, cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel constitucional de elaborar leis com comandos claros e que explicitem de forma direta os anseios da sociedade, o que no caso, significa estabelecer que os pleitos previstos na Lei nº 9.079, de 1998, serão válidos, após apurados a maioria dos votos válidos dos eleitores que comparecerem para votar.
Técnicamente é a retamoda da luta pela criação de novos Estados e Municípios no Brasil.
Fonte: RG 15/O IMpacto e Val-André Mutran
Venho através desse solicitar a anulação imediata do plebiscito pela divisão do Pará, ocorrido no dia 11 de dezembro de 2011, afinal, foi a vontade de Belém e região que prevaleceu (Estado-tronco – interessados apenas em continuar administrando as riquezas naturais e os impostos arrecadados dos povos de Carajás-Tapajós, sem lhes dá nada em troca a não ser o descaso e o abandono), e tudo em detrimento da desvantagem esmagadora sobre os votos minoritários dos separatistas. Vale lembrar que esse plebiscito só foi possível porque o poder público resolveu atender a solicitação dos próprios separatistas e também por se tratar de um projeto que é mais antigo do que a fundação de Brasília que tramitava no Congresso e no Senado há mais de 60 anos, portanto, a opinião de Belém e região não pode interferir nessa decisão! Os separatistas estariam afirmando através do voto se estão satisfeitos com o assistencialismo social prestado pelo governo estadual e se desejam ou não permanecer ligados ao Estado-tronco e essa decisão não cabe a Belém! Faltou determinar um coeficiente individual pra 3 partes envolvidas ou senão que esse plebiscito fosse realizado apenas com a participação dos separatistas(Carajás-Tapajós), isto é, sem o envolvimento do Estado-tronco(Belém e região), e já que não houve esse critério, então a apuração absoluta dos votos é: injusta, anti-democrática e inconstitucional \”desculpa-me pela franqueza: esse plebiscito foi mal elaborado e arbitrário\”. Com base nessas falhas, então que o pleito seja imediatamente anulado e volte a pauta novamente, junto com os demais projetos de criação de outras unidades federativas plea frente.
Belém não consegue administrar nem a si mesma, quanto mais tomar conta de um vasto território como é o Pará atual. O pior!? O pior é que mesmo administrando as riquezas naturais e os impostos arrecadados dos separatistas. Ainda assim o que Belém ganhou com isso? Nada! Tanto Belém quanto os separatistas continuam pobres do mesmo jeito e será sempre assim!
É natural que toda proposta de mudança a princípio a curto prazo, seja no local de trabalho, escola, etc. cause desconfiança em alguns, mistérios pra outros e por isso muitos \”fazem tempestade no copo d\’água\”, mas, a médio e longo prazo é que veremos que valeu a pena.
Quando houve a REVOLUÇÃO DA VACINA na cidade do Rio de Janeiro (na época, capital federal), o povo daquele tempo não entenderam que a intenção do médico-sanitarista era boa, ele só estava tentando sanar o problema local e evitar que a epidemia da varíola se espalhasse pelo Brasil afora. E como o povo resistia, então o governo baixou um decreto, tornando a vacina contra a varíola obrigatória! Hoje a ignorância continua, porém, para o povo daquela época que merece até um certo desconto, sim porque afinal de contas, eles agiram por pura ingenuidade e pela escassez na falta de informação. Enquanto, nos nossos dias atuais, {exceto: alguns caos isolados, ou seja, referente as pessoas incultas, iletradas e inclusa até da INTERNET, vídeos-conferências, etc.}, agem por capricho mesmo e ainda se fazem utilizar de uma cantilena que já virou rótulo/slogan do tipo: \”se criar mais unidades federativas é pra beneficiar políticos,… vai gerar mais custos no orçamento da União, etc. e por aí vão longe com essas desculpas esfarrapadas\” – balela! Tudo não passa de pretexto só pra mascar o egoísmo enrustido disfarçado de \”preocupação\”, sobretudo de cidadãos dos grandes centros urbanos que fazem vistas-grossas, fingindo não enxergar o outro lado pobre, esquecido e tão marginalizado do país! São áreas tão remotas que nem o IBGE (órgão criado pelo Getúlio Vargas em 1938, justamente para monitorar essas áreas), mal consegue detectar nas suas estatísticas do censo, aliás alguns municípios dessas regiões isoladas sequer aparecem no mapa!
Temos que comparar a criação de novas unidades federativas como uma empresa que está crescendo e que a matriz não pode mais se sobrecarregar com tantas responsabilidades e que por isso será necessário abrir novas filiais. Assim também ocorre com a população brasileira que se multiplicou por várias vezes de tamanho, contudo, o Brasil pouco avançou no progresso sócio-econômico diversificado e a má distribuição de renda per capta continua imperando, são milhares de brasileiros ainda vivendo abaixo da linha de pobreza com menos de US$ 1,00 (um dólar), e esse aumento da classe média que o governo tanto se gaba ainda passa bem longe de um Brasil que sonhamos, entretanto, deixando de contabilizar o aumento de: mendigos por todos os lados; a cracolândia já tem chegado até aos pequenos municípios do país; o inchaço nas regiões metropolitanas que provocado o aumento desordenado na infra-estrutura (caos na educação e saúde pública, deficit habitacional e irregular em áreas de risco ou de preservação ambiental, etc.)… É inevitável que não haja o aumento da máquina pública e mais gastos no orçamento da União, só que \”navegar é preciso e não se faz omelete sem quebrar os ovos\”. Por outro lado, assim como as filiais de empresas, serão gerados novos empregos públicos e privados, enfim, a criação dos novos Estados (uma questão sócio-econômica) e dos Territórios Federais (uma questão de segurança e de sustentabilidade ambiental) é benéfica e necessária.
Excelentíssimos senhores deputados: Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Oziel Oliveira (PDT-BA). Desculpa-me por usar esse espaço e muito obrigado, espero ter contribuído com Vossa Excelência!
Apoiei o 77, mas acho que o povo é muito fácil de virar massa de manobra de algumas raposas velhas da Plitica,que perdem o pelo mas não perdem a manha de enganar com falácias infalíveis. Aqui em Itaituba vários empresários, educadores,comerciantese outros que não entenderam ou se fizeram de desentendidos foram contra o plebiscito votaram contra, politicos que eram contra o estado do Tapajós já estão tendo apoio de quem era a favor.Como o que vale é o poder e a grana, essa é a razão de não ter sido aprovado…Mas acho valido insistir nesse sonho,desde que a campanha esclareça o sucifiente…Mas como o governador Simão Jatene vai colocar areia de novo…
Assistimos esta votação da criaçãodo Estaso do Tapajós e Tocantis com muito pesar, noentanto,recendo os resultados atravês dos familiares e mídia ficamos indignada quando assistimos maioria os paraenses residentes em Belém,ir às ruas festejar o resultado do plebiscito.Porém tenho certeza que o nosso povo residente na região de onde seria criado o Estado do tapajós,foram as ruas votaram e deram a este estado mais de noventa por cento dos votos,votos estes que custaria o preço de nossa indepência, e fazemos a comparação desta votação em torno do estado de todoo Pará, a luta do pequeno Daví com o gigante Golias, com uma diferença, que desta vez o gigante golias foi o vencedor,pela sua força politica, estrategia, intere politico, poder aquisitivo,etc…E a maioria dos filhos da terra, que é conhecedor de seus problemas,sabe quais as soluções muito mas daqueles que estão distantes.Portanto todos aqueles que estão direto e indiretamente pleiteando esta causa, nos ajudarão a continuar a grande conquita que se encetou a bastante tempo, em aprovar o Estado do Tapajós, em progresso e desenvolvimento,não apenas em dimensão geográfica, e econômica mas transformando em um dos maiores estados do Pais.Ambos estão enquadrados nos princípios que norteiam para o desenvolver o estado visando dar ao estado um desenvolvimento compatível com o nosso potencial,em beneficil do nosso povo, para melhoria de suas condições gerais de vida de modoa assegurar o bem estar que todos ambicionamos.Para finalizar parabenizo a todos os enganjados nesta luta.
Giovanni Queiroz, volta pra Minas Gerais e deixa o povo do Pará em paz. Vc já é muito rico e poderoso, pra quê mais poder???
Oba vamos oficializar o ESTADO DO TAPAJÓS para desenvolver nossa cidade ….
Os politicos elaboram leis complicadas para ludibriar o povo,ainda tem gente que se mela de alegria qdo um politico corrupto esta por perto.Vamos continuar lutando para que as leis sejam limpa,cristalina e transparente como as aguas do tapajós.