Conselho deixa Belo Monte de fora em relatório
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) excluiu a recomendação 16 do relatório da Comissão Especial criada para apurar denúncias de infrações aos direitos humanos sobre os casos de violência no campo na região da Terra do Meio, no Pará. A recomendação tratava exatamente das violações resultantes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, naquela região. Na semana passada, a ministra Maria do Rosário – que estará hoje em Belém num seminário sobre crianças e adolescentes da Amazônia – já havia provocado polêmica ao declarar que pediu o suprimento do item Belo Monte do relatório.
Sendo assim, os representantes do Conselho decidiram por unanimidade “entregar o galinheiro para as raposas”, conforme definiu um representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) ao sair da reunião, já que o trabalho de averiguação do que foi relatado no ano passado será encaminhado ao Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu), criado pelo governo para alavancar o desenvolvimento da região onde será construída a hidrelétrica de Belo Monte.
Agendada há mais de 15 dias, a análise do parecer foi acrescentada à pauta do encontro ontem pela manhã, pela presidenta do órgão, a ministra Maria do Rosário. Entregue ao conselho em novembro do ano passado, o documento elaborado pela comissão criada com o objetivo de averiguar denúncias de violência no campo acabou por abordar também os depoimentos, denúncias e reivindicações da população atingida pela construção de Belo Monte, uma das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As 15 outras recomendações feitas pelo relator, o conselheiro Leonardo Sakamoto, foram aprovadas, por unanimidade, pelos integrantes do colegiado como um relatório parcial sobre o tema. Segundo o que foi aprovado, as apurações vão prosseguir e a novidade é que órgãos com decisão, como a Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia Geral da União (AGU) passam a fazer parte da comissão.
Em uma reunião tensa, da qual participaram também representantes das comunidades que serão afetadas pela construção da usina, a ministra Maria do Rosário não concedeu a palavra aos representantes da sociedade civil convidados para a reunião. Depois de apelar para o regimento interno do Conselho, que diz que os presentes só podem se manifestar após a deliberação dos conselheiros, a ministra mudou repentinamente de pauta sem oferecer a possibilidade de fala.
Com a informação de que Maria do Rosário tinha determinado que o relator retirasse as referências às violações decorrentes da construção da usina, cerca de 50 organizações da sociedade civil que estavam presentes à reunião redigiram uma nota conjunta denunciando a postura da ministra e defendendo o relatório não modificado por Sakamoto.
O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Adelar Cupsinski, foi o escolhido para ler a nota. “Mesmo depois de não conceder espaço para a leitura da nota pública, a ministra rebateu, dizendo que não interveio nas funções do relator, conforme foi divulgado pela imprensa e sociedade civil”, disse. Os indígenas presentes insistiram em vão pelo direito de falar. A ministra criticou duramente o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA), por ter solicitado e dado prazo para a apresentação do relatório. A Advocacia Geral da União (AGU) chegou a interpelar judicialmente o procurador federal do Pará Felício Pontes, pedindo para que ele não atuasse mais sobre questões envolvendo a usina.
Fonte: Diário do Pará
