PF procura auditores da Receita envolvidos na Operação Paraíso Fiscal

A Polícia Federal em São Paulo procura cinco auditores da Receita, envolvidos na venda de fiscalizações e fraudes no ressarcimento de tributos – esquema desmantelado pela Operação Paraíso Fiscal, força tarefa da PF e do Ministério Público Federal deflagrada em 2011.

Os mandados de prisão contra os auditores foram expedidos por ordem do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), que derrubou liminares que favorecia o grupo. Oficialmente, eles são considerados foragidos.

Segundo a Procuradoria Regional da República são procurados os auditores João Francisco Nogueira Eisenmann, José Cassoni Rodrigues Gonçalves, José Geraldo Martins Ferreira, Kazuo Tane e Rogério César Sasso. Também está sendo procurado Carlos Dias Chaves, apontado como doleiro e sócio de empresas de um dos auditores.

A defesa nega os crimes atribuídos aos auditores. A defesa rechaça a versão de que eles integravam esquema de venda de fiscalizações.

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) obteve cassação de liminares concedidas pela juíza convocada Silvia Rocha e a consequente restauração da prisão preventiva dos cinco auditores fiscais lotados na Receita Federal de Osasco.

Os auditores são formalmente acusados de corrupção, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a partir de suposto esquema milionário de venda de fiscalizações e fraudes no ressarcimento de tributos.

Os auditores foram alvos da Operação Paraíso Fiscal, desencadeada por ordem do juiz Márcio Cattapani, da 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo. Eles foram colocados em liberdade por ordem da juíza Silvia Rocha, que atua no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3).

Segundo a Procuradoria, os auditores investigados têm gastos incompatíveis com seus rendimentos, veículos registrados em nome de familiares, titularidade de contas no exterior não declaradas às autoridades brasileiras e aplicações no mercado de capitais que chegam a R$ 70 milhões.

A Procuradoria aponta existência de “fortes indícios de adulteração de processos fiscais e fraude em fiscalizações, além de elementos que indicam prática de advocacia administrativa para prestar assessoria em assuntos fiscais, incluindo formas variadas de burlar o pagamento de tributos”.

Por maioria de votos, a 1.ª Turma do TRF3 cassou as liminares que concederam o relaxamento das prisões a cinco auditores fiscais e decretou novamente as ordens de custódia preventiva contra todos eles e contra mais um integrante do grupo, apontado como sócio de um dos auditores e que teria atuado como doleiro para ocultar valores.

Para manter a liberdade provisória obtida com as liminares, os advogados de defesa sustentavam que a segregação dos auditores fiscais seria desnecessária, uma vez que eles foram suspensos do exercício da função pública e tiveram suas contas bancárias e aplicações financeiras bloqueadas por decisão da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros.

A defesa alegava ainda constrangimento ilegal em razão de suposto excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal e ausência de pressupostos que autorizassem o decreto de prisão.

Fonte: Estadão