TCE constata desvios de R$ 718 mil em convênios

Nos últimos cinco anos, a Assembléia Legislativa do Pará (AL) repassou, por meio de convênios, cerca de R$ 22 milhões para Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades sem fins lucrativos. Desse total, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já constatou que R$ 718,1 mil foram desviados.

Ainda falta analisar, contudo, 124 convênios firmados entre 2004 e 2011. As irregularidades na aplicação do dinheiro repassado pela AL para essas entidades levaram o Ministério Público Estadual (MP) a deflagrar, no início desta semana, a operação Fukushima, que levou quatro pessoas à prisão, entre elas duas servidoras do gabinete do deputado estadual Divino dos Santos (PRB).

Os dados levantados pelo TCE serão enviados nos próximos dias para o Ministério Público do Estado, que vai analisar todos os convênios firmados pela Assembleia Legislativa nos últimos dez anos.

Documentos apreendidos em uma operação realizada no ano passado e depoimentos de voluntários que trabalhavam na Associação Pará em Ação, mas eram lotados no gabinete do deputado Divino dos Santos e recebiam salários pela Assembléia, foram o estopim para a operação, que também apreendeu documentos e computadores em nove endereços da capital.

OBJETO
O Ministério Público quer investigar se os recursos repassados pela AL foram aplicados no objeto previsto nos convênios. Há suspeitas de que pode ter havido desvio ou que recursos podem ter sido usados para fazer caixa de campanha.

A realização de convênios pela AL para repassar dinheiro a ONGs tem sido alvo de questionamentos jurídicos. O Ministério Público defende que a AL não tem competência para realizar essas ações de assistência social. No último dia 26, a presidência do TCE enviou ofício ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Manoel Pioneiro (PSDB), recomendando que a AL se abstenha de fazer novos convênios.

Manoel Pioneiro não foi encontrado para comentar o assunto, mas Sabino garantiu que, após receber o ofício, Pioneiro ligou para agradecer a recomendação.

Fonte: Diário do Pará