MPE exige cópias de convênios firmados com a Alepa
O promotor de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, Falências e Recuperação Judicial, Sávio Brabo, estendeu até o final da próxima semana o prazo para que a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) envie as cópias dos convênios firmados com instituições sociais durante o ano passado. Se o pedido não for atendido pela Alepa, o promotor garantiu que vai ingressar com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente da Alepa, deputado estadual Manoel Pioneiro (PSDB).
Brabo explicou que está fiscalizando os convênios firmados entre as Organizações Não-Governamentais (ONGs) e os órgãos públicos estaduais e municipais. De acordo com ele, as cópias desses convênios foram solicitadas desde o início deste ano, mas o prazo foi adiado várias vezes. O promotor disse que a primeira requisição foi encaminhada em janeiro de 2012, por meio do gabinete do procurador-geral de Justiça, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, ao presidente da Alepa, com o prazo de dez dias para o cumprimento da requisição.
Ainda segundo o promotor Sávio Brabo, a procuradoria da Alepa enviou ofício no mês de fevereiro, no qual solicitava prorrogação desse prazo. Diante disso, o Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) concedeu mais 10 dias para o cumprimento da requisição relativa aos convênios com entidades. Daquela vez, o prazo seria até 17 de março. ‘O prazo não foi cumprido novamente’, ressaltou.
Brabo caracterizou o ato como desobediência, estipulou o prazo limite até a sexta-feira da próxima semana. ‘O Ministério Público não vai ficar paralisado. Vamos entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o deputado (Manoel) Pioneiro. A ação pode implicar em uma inelegibilidade e ainda poderá ficar sem exercer o cargo público’, afirmou o promotor de Justiça.
O procurador da Alepa, Sebastião Godinho, garantiu que não será necessário que o MPE-PA ingresse com ação contra o presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro, já que a recomendação do mesmo é atender às solicitações dos promotores de Justiça. Godinho ressaltou ainda que é grande a demanda de solicitações dos promotores Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo, que investigam as supostas fraudas na Alepa, e que não há servidores suficientes para atender às diversas solicitações.
‘Vamos enviar as cópias dos documentos. Estamos colaborando com o Ministério Público até porque é um pedido do presidente Manoel Pioneiro. Além disso, não temos pessoal para fazer cópias de documentos o dia todo, porque são grandes as solicitações dos outros promotores’, afirmou.
Fonte: O Liberal
