Polícia Civil e Adepará apreendem meia tonelada de peixes em Almeirim
O pescado não tinha Selo de Certificação Estadual (SIE) ou Federal (SIF) nem tinha qualquer processamento. Além disso, a carga estava “in natura” acondicionada em oito isopores de 160 litros. Tudo seria embarcado para transporte sem qualquer fiscalização sanitária com destino à Belém, onde seria comercializados diretamente à população.
A apreensão foi realizada pela equipe de policiais civis da Delegacia de Almeirim composta dos investigadores Max Tente e Carlos Eduardo e pelo escrivão João Sousa, sob coordenação da delegada Adriana Magno, titular da Delegacia, e uma guarnição da Polícia Militar comandada pelo sargento Walcir, do Destacamento de Almeirim, em ação conjunta com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). A delegada Adriana Magno, titular da Delegacia de Almeirim, explica que a atividade de comercialização e transporte de produtos animais é regida no âmbito estadual pela Lei nº 6.679, de 10 de Agosto de 2004. A legislação estabelece as normas de proteção e defesa do consumidor e outras instituições afins, no sentido de buscar a formalização dos estabelecimentos industriais de produtos de origem animal e, assim, proporcionar adequação às condições higiênicas sanitárias dos estabelecimentos. “A quantidade de pescado apreendido descaracteriza consumo e se enquadra em comércio que só se permite através de estabelecimento regularizado e cadastrado nos órgãos públicos, o que não foi observado pelo codutor e proprietário do pescado fiscalizado nessa ação”, detalhou.
Ela ressaltou que a quantidade de pescado chamou a atenção pelo volume a ser embarcado em transporte inadequado, sem nota-fiscal, sem responsável técnico e sem as medidas básicas de conservação e boas práticas, entre outras irregularidades que desrespeitam a legislação animal de defesa e inspeção. “A norma estabelece as medidas e padroniza o processamento de pescado para transporte e comercialização, e ainda determina outras sanções. Já a legislação sanitária prevê multa e a apreensão do produto como foi realizado na ação”, assevera Adriana Magno. Face às irregularidades, a equipe de fiscais da Adepará autuou o responsável pela carga. A Polícia Civil lavrou o auto de apreensão do produto que, posteriormente, foi doado, por ser produto altamente perecível, à população carente dos bairros do Palhal e do Buritizal. O trabalho atende à determinação do superintendente do Baixo e Médio Amazonas, delegado Gilberto Aguiar, sob determinação do diretor de Polícia do Interior, delegado Silvio Maués.
Fonte: Agência Pará
