Deficientes querem que empresas que não se adequarem à Lei de Acessibilidade sejam descredenciadas
Durante os dias 15 e 16 de maio, aconteceu em Santarém a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no auditório da FIT. o tema central foi um olhar à luz da Conferência Mundial das Pessoas com deficiências, novas perspectivas e desafios. Acessibilidade, transporte, moradia, comunicação, emprego, acesso à justiça, emprego, esporte, moradia, entre outros. Para o coordenador do evento, Ivanilson Cardoso, o encontro foi considerado positivo. Dentro dos eixos temáticos, foram discutidas e apresentadas propostas que devem ser implementadas para que os portadores de deficiência possam ter qualidade de vida. Ao final foi elaborado um documento contendo as principais reivindicações que serão encaminhadas ao poder público municipal, Câmara Municipal, e dará embasamento ao encontro estadual que vai acontecer no mês de agosto em Belém.
A falta de acessibilidade das pessoas com deficiência, na busca de bens e serviços, foi o ponto mais discutido no encontro para que a categoria tenha direito à inclusão social, como conquista de direitos estabelecidos em lei.
Uma mesa redonda debateu a correlação entre a falta de cumprimento da Convenção Internacional das Pessoas com deficiência, e a própria Constituição Federal. O ponto focal foi fazer com que, principalmente o Município possa cumprir os avanços já conquistados.
Ivanilson, em entrevista a O IMPACTO, lembrou que em setembro do ano passado, em um encontro com representantes das entidades que representam o segmento, “a Prefeita se comprometeu em criar um corredor padronizado, respeitando a acessibilidade a partir da avenida Rui Barbosa em direção à frente da cidade”. Para ele, a própria sociedade seria beneficiada com um melhor aparelhamento das calçadas que facilitariam o acesso.
Mas, passados 7 meses, houve outra reunião na semana passada, onde foi constatado que de lá para cá nada avançou. Apenas desta vez, o Secretário Municipal de Infraestrutura Inácio Corrêa, que estava presente, e informou que os engenheiros da sua Secretaria já tinham sido autorizados a iniciar o projeto relativo à acessibilidade, no centro da cidade.
Outra dificuldade encontrada pelas pessoas com deficiência é verificada nos ônibus. As empresas de transportes coletivos tiveram até julho de 2010, o prazo para fazer adequações nos ônibus. Nesse sentido, as entidades já estão discutindo com a Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Santarém, uma forma de dar cumprimento a essas adequações. Um elevador instalado em uma das portas facilitaria o acesso dos deficientes e de pessoas com dificuldade de locomoção ao interior dos coletivos.
“Nós estamos dispostos a ir até as últimas consequências, para fazer cumprir essas exigências, inclusive procurar a Justiça e pedir que as empresas que não se adequarem possam ser descredenciadas, mas antes vamos negociar com essas empresas, o cumprimento da lei”, disse Ivanilson.
As entidades que participaram e lotaram o auditório da FIT, foram a Associação dos Deficientes Visuais do Baixo Amazonas (ADEVIBAM), a Associação dos Deficientes Físicos (ADEFIS), a Associação dos Deficientes Auditivos, professores, assistentes sociais, psicólogos, advogados e a imprensa.
Fonte: RG 15/O Impacto
