Julgamento do mensalão deve acontecer só em agosto

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, está tentando concluir seu voto até meados de junho. No gabinete dele, a maior parte dos assessores foi deslocada para trabalhar no processo. Se a expectativa for confirmada, o julgamento do processo poderia ocorrer em agosto, e não neste semestre. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) tem recesso marcado para julho, e o julgamento tem previsão de durar pelo menos um mês.

Uma solução para realizar o julgamento logo seria iniciá-lo na sequência da apresentação do voto de Lewandowski e estender as sessões pelo mês de julho. No entanto, muitos ministros se opõem a essa fórmula — inclusive o relator, Joaquim Barbosa, que planeja viagem de férias. Portanto, o mais provável seria o julgamento começar em agosto. Essa hipótese traz um detalhe: Cezar Peluso vai se aposentar e não deverá participar da votação.

Ritmo acelerado para ler processo

Nesta sexta-feira, no 3º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba, Lewandowski comentou o andamento do processo e disse que tem trabalhado em ritmo acelerado para garantir o julgamento do processo ainda este ano.

— Este ano, ainda julgaremos. A expectativa é não só dos ministros, mas da sociedade e também minha — assinalou.

No entanto, ele mencionou que o processo é extenso, com mais de 60 mil páginas:

— É um trabalho complexo, que tem que ser feito com muita seriedade — disse.

Do outro lado, a ministra Cármen Lúcia disse estar de prontidão para o julgamento.

— Da minha parte, estarei habilitada a votar na hora em que ele for colocado em pauta — informou.

Para tentar concluir o trabalho, Lewandowski tem andado com um HD externo para todo lado. Também costuma levar consigo um pen drive com informações criptografadas do mensalão. Recentemente, o ministro foi à Suíça a trabalho e levou os apetrechos para adiantar o voto.

O presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, disse na última quinta-feira que vai marcar para a próxima terça-feira uma sessão administrativa para discutir como será o julgamento do mensalão. Embora não tenha data marcada, o julgamento demandará uma logística fora do comum para os padrões da Corte, considerando-se o tamanho do processo, com mais de 50 mil páginas, e a quantidade de réus, 38.

— Avançaríamos alguma coisa em termos de cronograma, de logística, de formatação. Independentemente do dia que se marcar para o julgamento, já teríamos algumas coisas encaminhadas — disse o ministro.

Na semana passada, no julgamento de uma questão de ordem, os ministros definiram dois pontos sobre o julgamento. O primeiro deles foi o tempo de sustentação oral ao qual teria direito o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O prazo foi fixado em cinco horas. Também se decidiu que o relator, ministro Joaquim Barbosa, leria só resumo de três páginas do relatório — que tem, ao todo, 122 páginas.

Ainda há alguns pontos para serem debatidos. Por exemplo, os dias do julgamento. Normalmente, as sessões plenárias ocorrem nas quartas e quintas-feiras. Há possibilidade de haver sessões diárias no julgamento do mensalão. A primeira semana seria totalmente dedicada às sustentações orais dos advogados — que, ao todo, têm direito a 38 horas de defesa em plenário.

Outra possibilidade é estender o horário das sessões para o período da manhã e da tarde. Normalmente, o plenário funciona apenas à tarde. Os ministros estão preocupados também com a segurança no plenário. Devem discutir, por exemplo, medidas de segurança eficazes contra eventuais manifestações da plateia ao longo do julgamento. Embora proibida, a prática tem sido cada vez mais frequente em sessões do STF.

Também nesta sexta-feira, no congresso de Curitiba, Lewandowski falou da Lei da Ficha Limpa e disse que a legislação vai ser aplicada nas eleições municipais de 2012.

— A Lei da Ficha Limpa introduz um componente importante, que é a moralização da vida pública — disse o ministro, que voltou a defender a constitucionalidade da lei.

— Num primeiro momento, (a Ficha Limpa) foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal inconstitucional no que diz respeito à entrada em vigor no mesmo ano de sua edição. Quando foi examinado o mérito, o Supremo confirmou que a Lei da Ficha Limpa é inteiramente constitucional e se aplica às eleições municipais de 2012 — disse.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, crê que a dificuldade da Ficha Limpa deve recair sobre os juízes.

— A lei terá plena aplicação nas eleições deste ano e compete ao juiz fazer com que seja plenamente eficaz jurídica e socialmente — afirmou.

Ela também garantiu que a Justiça Eleitoral está preparada para o eventual aumento de julgamentos de inelegibilidade.

— A Justiça Eleitoral brasileira é considerada uma das mais eficientes do mundo, porque consegue dar solução ao que lhe é demandado, e desta vez não será diferente. O TSE e todos os TREs do país estão altamente qualificados para que a lei seja cumprida no próximo pleito, deixando evidente que todos os políticos devem cumpri-la exatamente como qualquer cidadão brasileiro — prometeu.

Fonte: O Globo