Para MPF, Feirão da Caixa tem propaganda enganosa
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para pedir que a Caixa Econômica Federal seja imediatamente obrigada em todo o país a comercializar em seus feirões apenas imóveis que tenham financiamento totalmente aprovado ou a deixar claro nas peças publicitárias que nem todos os empreendimentos têm financiamento garantido.
Encaminhada à Justiça Federal nesta segunda-feira (21), a ação assinada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente também solicita que a Caixa seja obrigada a tomar todas as providências necessárias para impedir que as construtoras participantes dos feirões façam propaganda enganosa sobre a existência de financiamento aprovado para os imóveis.
O caso passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal a pedido de famílias que se disseram enganadas. Em um feirão da Caixa em Belém, elas fizeram contratos de promessa de compra e venda com a Porto Rico Incorporadora de Imóveis para aquisição de unidades residenciais do empreendimento Vila Rica.
A promessa da construtora era de entregar os imóveis em 2010. Mas isso não ocorreu porque a empresa não atendeu todos os pré-requisitos para aprovação do financiamento pela Caixa. “A ré Caixa Econômica Federal realiza feirões com o seu nome, para venda de imóveis, sem, no entanto, garantir os empreendimentos”, critica o procurador da República no texto da ação.
No final de 2011, o MPF encaminhou recomendação para que o banco regularizasse a propaganda dos feirões, mas a Caixa apenas limitou-se a dizer que “não tem gestão sobre as peças publicitárias, tampouco sobre o conteúdo divulgado”.
Caso a Justiça seja favorável ao MPF, Soares Valente solicita que seja estabelecida multa de R$ 100 mil para cada feirão que descumprir a decisão.
Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/MPF
