Informe RC
PEDIDOS GRACIOSOS
Deve entrar mês de junho na pauta do Supremo Tribunal Federal, para apreciação e julgamento, com duração prevista de 2 meses, o mais longo na história da instituição, o processo do Mensalão do PT, considerado o maior esquema de corrupção com dinheiro público ocorrido no País, montado no 1º governo do ex-presidente Lula (2005), tendo como réus, num total de 38, figuras coroadas da legenda, como o ex-chefe da Casa Civil, o cassado deputado federal José Dirceu, apontado pelo relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, como autor do arranjo financeiro e chefe da organização criminosa, operada pelo publicitário Marcos Valério. Semana passada, advogados de alguns implicados, em comunicação ao Supremo, pediram aos ministros julgarem o processo sem faca no pescoço, não se curvando as pressões da sociedade. Marcos Valério foi mais além: pediu ao STF para tirar das mãos do relator, Joaquim Barbosa, o direito de julgar o Mensalão, negado por unanimidade pelos membros da Corte. Ainda bem.
MAIS SETENTINHA
Com bolsas “dinheiro”, dadas mensalmente pelo governo, de todos os tamanhos, contentando de ricos “anistia ou perseguidos pela ditadura” a pobres, passando pela família, seguro-defeso e da detentos “condenados cumprindo pena”, a que mais preocupa a companheira Dilma são as famílias tidas como miseráveis em número de muitos milhões. Dia das Mães a excelência lançou o programa Brasil Carinhoso, dando as mães extremamente pobres que tenham filhos de 0 a 6 anos, 70 reais pagos a partir de junho no cartão do programa Bolsa Família. Juntando mais duas ou três, mais um filho por ano, não tem por que trabalhar, melhor ficar de pernas pro ar.
CADA UM DÁ SEU JEITO
Nesta segunda (28) o governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, em portarias publicadas no Diário Oficial da União, oficializou repasse de 20,7 milhões de reais destinados como ajuda a 7 estados as famílias atingidas por seca ou subida de rios. Pela parte destinada ao Acre, um dos mais castigados pelas águas (4,2 milhões), se pode calcular a merreca a ser mandada aos municípios do Pará, onde 8 estão localizados na região do Baixo Amazonas e no Tapajós 2, assim mesmo em módicos repasses, o tempo dos rios voltarem a seus cursos normais. Dinheiro para recuperar bens das comunidades destruídas pelas cheias, como escolas, pontes e estradas, nem pensar. Cada Prefeito que dê seu jeito, como é esperado.
NÃO ESTÁ TÃO FÁCIL
Dirigentes do PSDB no Estado contam como certa a conquista da prefeitura de Santarém nas municipais de outubro pelo candidato do partido, dep. Alexandre Von e debitam ao feito o desgaste administrativo da prefeita Maria do Carmo “PT”. Para observadores políticos despidos de paixão partidária a eleição do tucano não está tão fácil assim e a disputa com o postulante do PT, Inácio Correa, no momento promete ser dura. Maioria dos filiados linha de frente dos partidos aliados ao Governador, com exceção do DEM, PPS, PMN e agora o PMDB, em Santarém, estão de corpo e alma comprometidos com o PT, principalmente os aspirantes a Vereador. Em 2008, para lembrar, a derrota do PT para o Lira Maia também era esperada.
ESCANTEADO
Muitos falam ter dedo do governador Simão Jatene “PSDB” a desistência forçada do ex-governador Almir Gabriel de concorrer à prefeitura de Belém pelo PTB. Convidado a entrar sem ser desconvidado para sair pelo atual prefeito Dulciomar Costa, apontado como dono da legenda no Estado, o fundador do ninho tucano no Pará, criador de parte da passarada, inclusive o Governador, ex-Senador e Governador duas vezes, sai da disputa dando a vez ao atual vice-prefeito Anivaldo Vale “PR” de uma maneira triste e melancólica, imprópria e imerecida, para quem prestou grandes serviços a Belém como Prefeito e aos paraenses quando Governador 8 anos, não merecia ser tratado assim.
POVO SOFRIDO
Municípios (10) da região do Baixo Amazonas e Tapajós atravessam a maior cheia do século, sem que as milhares de famílias atingidas pela violência das águas tenham recebido do governo Federal e estadual o socorro esperado, e sim paliativos. Para quem está com comunidades ribeirinhas “centenas”, estradas, pontes, serviços públicos e ramais comprometidos e uma economia arrasada por muito tempo, dependentes da Prefeitura já que o governo Federal acostumado no lári-lári não repassa diretamente os recursos necessários e sim uma merreca através de um cartão de crédito com o qual são feitas as compras e isso se o comércio vender fiado. Moral da história: se não for pelas boas ações dos prefeitos e das migalhas institucionais repassadas às prefeituras, parte dos atingidos pela enchente morria de fome.
DIZEM SER PRA VALER
Desta vez, dizem os peemedebistas, da decisão ser irreversível, não existindo retorno. A vinda a Santarém na sexta passada do senador Jáder Barbalho “PMDB” onde reuniu com lideranças do partido dos municípios da região com vistas às eleições municipais de outubro (Prefeito e vereadores) serviu para oficializar a não participação do PMDB na coligação de partidos a ser comandada pelo PT, Inácio Correa, e da legenda ir concorrer com candidatura própria, tendo como postulante o deputado Antonio Rocha. A decisão que implica na saída do PMDB da órbita da administração petista do Município já deve ter sido comunicada a Prefeita. Se vão entregar os cargos, notadamente os ocupados por assessores, a conversa deve ser outra.
PRECEDENTE PERIGOSO
Contrariando decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral “TSE” que proibia o registro a partir destas eleições de candidaturas de políticos com prestações de contas de candidatos rejeitadas pela Justiça Eleitoral, a Câmara Federal aprovou (294×14), com apoio de todos os partidos “exceção do PSOL”, projeto revertendo a situação, numa espécie de anistia, transformando a punição em multa (bom, né?), ainda dependendo de aprovação do Senado e sanção presidencial para entrar em vigor, o que deve ocorrer apesar dos protestos de órgãos da Justiça, já que o partido da companheira Presidente é o maior beneficiado da mutretagem. O Congresso abre um precedente perigoso em desqualificar uma decisão da Justiça, o que arranha a independência entre os poderes.
DELEGADO PRESO
Para muitos cultores do Direito e mesmo para policiais tidos como certinhos (raros) se torna difícil a Polícia combater a marginalidade, sem antes afastar de seus quadros os que agem como bandidos, dando cobertura a assaltantes perigosos e traficantes. Em Belém, delegado da Polícia Civil, há meses afastado das funções, e investigado, acompanhado de uma investigadora (companheira ou esposa), foram presos próximo a Ananindeua, quando trafegavam num veículo descaracterizado do órgão, abarrotado com armas e drogas. Enquadrados em associação para o tráfico e porte ilegal de armas, foram hospedados na Penitenciária de Americano e na Penitenciária Feminina, como bandidos comuns, onde devem passar uma longa temporada.
SITUAÇÃO INCOMODA
Política e políticos normalmente agem como birutas de aeroporto, as posições são tomadas de acordo com o vento. Até bem pouco, os primos, vereador Maurício Correa “PSD” e o ex-prefeito Rui Correa “PMDB” (um não age sem aval do outro), eram contados, independentemente da posição política de seus partidos, seguidores do nome a ser indicado como candidato pelo PT, não só pela inimizade contraída junto ao deputado Antonio Rocha, ao impedir a candidatura de Maurício a deputado Estadual (2010), como pelas sinecuras conquistadas no governo do PT, ocupando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Agora, as coisas podem mudar se acertos e palavras forem cumpridos, Rui deve apoiar Antonio Rocha, o primo, Alexandre Von. Resta saber qual dos dois deve ser o candidato a Vereador e se o PT vai ter as benesses devolvidas.
VÃO SER OBRIGADOS
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, a partir deste mês de junho todos os órgãos públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) serão obrigados a cumprir a Lei de Acesso a Informação, fazendo divulgar no Portal da Transparência os contra-cheques de seus servidores. A vantagem vai ser não poder esconder do conhecimento da população a existência de funcionários fantasmas percebendo vantagens indevidas sem prestarem serviços, como ocorre em muitas prefeituras inchadas de assessores de porra nenhuma “aspones”, posando de bacanas, ligados por laços de família a vereadores da base aliada e chefes nas administrações, em detrimento de funcionários efetivos e concursados percebendo vencimentos abaixo do merecido.
QUER FUGIR A ORDEM
A não ser que faça como fez com o Superior Tribunal Eleitoral tornando sem efeito a resolução baixada tornando inelegíveis candidatos com prestações de contas eleitorais rejeitadas, ainda a ser aprovada no Senado, a Câmara Federal vai ter de cumprir a determinação do Supremo de divulgar salários e penduricalhos dos deputados e servidores para os quais diretores da Casa procuram meios de manterem escondido a caixa preta dos parlamentares. Sarney diz ir tornar público os do Senado, mas é bom esperar. O medo é desta determinação do Supremo se torne parecida com a Súmula Vinculante nº 13, proibindo emprego a parentada, ainda pouco respeitada.
PREVISÃO
Só o futuro pode mostrar se o campeão paraense de futebol de 2012, o Cametá Sport Clube, vendeu ou não ao Clube do Remo, 2º colocado, a vaga que tinha direito em disputar na Série D do Campeonato Brasileiro sob alegação, de seus diretores, do time não ter condições financeiras de participar da disputa, oficializando a Federação Paraense de Futebol. A decisão, que causou revolta na população de Cametá, no Sul do Saís está sendo divulgado como venda, o que pega mal para o próprio comprador, o Remo.
QUASE LEI
Anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas encarregados de elaborar o novo Código Penal a ser entregue até fins de junho ao Congresso para ser apreciado e votado, prevê a descriminalização das drogas, hoje tidas como ilícitas, para consumo pessoal, podendo deixar de ser crime, passando a ser denominada bullyng, classificada como “intimidação vexatória”, dependendo da quantidade apreendida. Melhor explicando: desaparece a figura do viciado e o alvo da repressão passa a ser exclusivamente o traficante, respondendo, quando pego, pelo crime de tráfico. Com este premio quase concedido aos usuários, breve os donos de boca de fumo vão fabricar carteiras, tipos de cigarro, para agasalhar maconha, petecas de coca e crak. Esperar pra ver.
SEM ESTRUTURAS
Criado nos anos 90 em área de terras antes pertencentes a Alenquer, o município de Curuá ainda se queixa do governo do Estado de não ter dotado o antigo distrito da estrutura necessária para sediar uma administração municipal. Até bem pouco tempo, o Prefeito se queixava de não existir no local um imóvel construído para alojar a delegacia de Polícia, hoje funcionando em caráter precário nos fundos da Secretaria de Saúde do Município, sem ter um veículo. O mesmo vai ocorrer com o de Mojui dos Campos, onde o Estado pouco ou nada investiu para preparar o futuro Município do mínimo necessário para sediar sua 1ª administração e Câmara de vereadores, que ainda vai passar anos navegando à custa de Santarém, principalmente nos setores de Saúde e Segurança.
Por: Ronaldo Campos
