MILTON CORRÊA
Audiência pública
Para receber propostas ao projeto de Lei do novo Código de Obras do Município, a Câmara realizou na manhã de terça-feira, 29/05/2012, audiência pública presidida pelo presidente da Comissão Mista e vice-presidente do Legislativo Municipal, Emir Aguiar (PR). A Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), em parceria com outras entidades como Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia, Sindicato dos Engenheiros Civis e Sindicato do Comércio Lojista trouxe propostas ao Código de Obras, como ocorreu no Código de Postura e Uso e Parcelamento do Solo Urbano. O presidente da Associação Comercial, Alberto Oliveira, em contato com o site da Câmara disse, que o sentido é de contribuir com esses projetos que tramitam na Câmara, “para que tenhamos um ordenamento e as obras sejam construídas dentro de um projeto de crescimento em desenvolvimento de Santarém, que se contraponham as belezas naturais”, observou. Alberto Oliveira esclarece que a proposta da construção de novos prédios de até quatro pisos, desde a Avenida Tapajós até a Rui Barbosa, objetiva preservar a janela para o rio Tapajós à toda a sociedade. Questionado se a proposta abriria um precedente para as construções de prédios para a Universidade do Oeste do Pará (UFOPA), Alberto Oliveira esclarece que a proposta se estenderia até a Avenida Cuiabá, não estando à área da UFOPA incluída na proposta da Associação Comercial.
Posição do relator
O relator do projeto de Lei do Código de Obras, vereador Reginaldo Campos (PSB), ao considerar importante a audiência pública, descreve que é o momento de sugestões e opiniões de técnicos abalizados que subsidiam a relatoria com informações para nortear a construção civil do município, com a segurança e comodidade das obras. Reginaldo Campos avalia o Código de Obras como importantíssimo, no momento em que o município está começando a viver o bom da construção civil e a relação, segundo ele, precisa ser normatizada empresarial, comercial, com os cidadãos que pleiteiam as de obras de condomínios, residenciais de forma legal e a prefeitura esteja melhor estruturada para fiscalizar a execução dessas obras. “Estamos acolhendo as novas sugestões, uma vez que o nosso código está defazadissimo e o estamos adequando a legislação, como reza o plano diretor do Santarém, “que determina que nós atualizássemos esse código e na condição de relator daqui a duas semanas ou menos, estarei apresentando o parecer, para que possa ir a votação em plenário”, ressaltou.
Audiência positiva
O presidente da Comissão Mista dos Projetos dos Códigos, vereador Emir Aguiar (PR), fez uma avaliação positiva da audiência pública. O parlamentar considerou importantíssima a participação de engenheiros civis do município, contribuindo com propostas a que vem enriquecer o projeto. Enumerando-as como a organização de galpões, garagens nas novas edificações. “São muitas propostas colocadas que vão ser observadas para serem ou não acatadas”. Considera. “Na reunião de trabalho do dia quatro, na Associação Comercial, iniciando às 16h, vamos fazer uma avaliação de todas as propostas e quais delas vão ser acatadas, para que possam ser inseridas dentro do parecer do relator que é o vereador Reginaldo Campos”, definiu.
