Palocci receberá R$ 106 mil do governo por tempo que ficou parado

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (2) autorizar o pagamento de quatro meses de salário ao ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. No total, ele terá direito de receber R$ 106.892,52. O montante corresponde à quarentena, período que ficou impedido de trabalhar, após deixar o governo, em junho de 2011.

Quarentena é o período de interdição de quatro meses, contados a partir da data de exoneração, no qual a autoridade fica impossibilitada de trabalhar em determinadas áreas. É vetado, segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que autoridades usem em atividades profissionais ou empresariais informações privilegiadas a que tinham acesso quando estavam em cargo público.

Palocci deixou a chefia da Casa Civil no dia 7 de junho, após reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” segundo a qual ele teve o patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010. Na época, o salário bruto que Palocci recebia como ministro era de R$ 26.723,13, mesmo valor pago atualmente aos ministros. Não haverá correção monetária.

“Todo ministro de Estado faz parte do conselho de governo, mas o chefe da Casa Civil especificamente faz parte de vários conselhos e fica impedido de atuar naquelas áreas durante os quatro meses, então tem direito a remuneração”, explicou Sepúlveda Pertence.

A quarentena não é obrigatória e cabe à Comissão de Ética decidir se há existência de conflito de interesses. Os cargos em que geralmente há esse conflito estão nos conselhos de governo e comitês, além da direção de agências reguladoras.

Fonte: G1