Bocão Ed. 896

FAZENDA NACIONAL

O contribuinte inscrito no CADIN está sendo prejudicado pela Procuradoria da Fazenda Nacional. O contribuinte ao parcelar o débito deixou de ficar devendo e a Procuradoria de imediato deve excluir seu nome do registro, porém, fica com pendência até 3 meses após ter firmado o parcelamento. Os contribuintes prejudicados devem ingressar com ação de danos na Justiça Federal contra a Procuradoria da Fazenda ou formular representação junto ao Ministério Público Federal pelos prejuízos que a Procuradoria da Fazenda causa aos contribuintes com base na Lei 8.112/90.

FAZENDA NACIONAL II

Várias reclamações chegaram a minha mesa contra o Procurador da Fazenda Nacional. A primeira é que os processos estão acumulando na Procuradoria, causando prejuízo aos contribuintes. Tem processo com prazo extrapolado violando a legislação quanto ao rito processual. Entende-se que o Procurador da Fazenda Nacional perde prazo e fica por isso mesmo. Se o contribuinte ou o advogado perder prazo, o processo corre contra seu cliente. A justiça deve analisar o procedimento do Procurador quanto aos prazos. Se o Procurador da Fazenda não tem condições de resolver dentro do prazo, é melhor não retirar o processo de dentro da Justiça.

FAZENDA NACIONAL III

A Receita Federal, através da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil, nº 1.171/2011, determina que o limite para arrolar bens é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O Procurador da Fazenda Nacional vem negando a liberação dos bens arrolados, contrariando a decisão do competente Juiz Federal, Dr. José Airton de Aguiar Portela, da 1º Vara Federal de Santarém, que aceitou o argumento de um contribuinte de que o artigo 106 do Código Tributário Nacional (CTN) autoriza a aplicação de normas mais benéficas para fatos passados. Para o magistrado, o CTN deve se sobrepor à norma editada pela Receita. “Não soa razoável aceitar que um dispositivo normativo concebido para disciplinar a atuação de determinado órgão estatal derrogue a própria lei, único instrumento legitimado a criar, manter ou derrogar direitos”, diz o magistrado na decisão. E mesmo assim, o Procurador da Fazenda Nacional ignora. È por esse e outros motivos que a administração pública concorre com os passos da tartaruga.

FAZENDA NACIONAL IV

O Procurador com sua decisão trava a economia e prejudica os contribuintes, uma vez que o processo administrativo já foi executado com penhora garantida e mesmo assim o Procurador não libera os bens do arrolamento. Esse procedimento causa prejuízo aos contribuintes e à Justiça Federal que acumula processo enquanto a Procuradoria deveria evitar, já que os contribuintes têm que ingressar na Justiça para liberar os bens arrolados.

FAZENDA NACIONAL V

È um absurdo o que o Procurador da Fazenda Nacional vem exigindo. O Contribuinte apresentar pedido de liberação do arrolamento acompanhado da procuração e é negado. Ao recorrer do mesmo processo indeferido, o Procurador da Fazenda novamente exige apresentação de outra procuração. É um absurdo, senhor Procurador. O recurso é um complemento do pedido e nos autos já consta a procuração. Senhor Procurador, o contribuinte não deve apresentar novamente a mesma procuração para o mesmo processo. Essa exigência é ridícula. Reflita Procurador, para evitar excesso de burocracia, já que a exigência é indevida. O empresário é massacrado com procedimentos absurdos.

SÃO RAIMUNDO

Tomei conhecimento que a prestação de contas do São Raimundo não vai ser aprovada pelo Conselho Fiscal com alegação de que os documentos apresentados como despesas, não possuem validade jurídica. É bom alertar o Conselho Fiscal, que os tribunais têm aceitado até papelucho como prova, desde que o pagamento tenha sido efetivamente realizado. No caso, é uma prestação de contas e não um balanço. As normas de prestação de contas são diferentes dos outros atos administrativos. Se aprofundar nas normas legais é importante antes de decidir.

SÃO RAIMUNDO II

Rosinaldo possui bons argumentos de defesa contra a possível decisão do Conselho Fiscal, se a prestação de contas não for aprovada com base em documentos com força probante e alegar que os documentos não possuem validade jurídica não vai prosperar, já que a Justiça aprova todos os meios de prova admitidos em direito. O Conselho não pode questionar sem diligência e demais atos que possam justificar os documentos. Rosinaldo, bote pra quebrar.

SÃO RAIMUNDO III

O Presidente afastado, Rosinaldo do Vale, pode responsabilizar o Conselho Fiscal que foi omisso todos esses anos. Rosinaldo já pensa em processar um membro da diretoria por patrocínio infiel, já que esse profissional defendeu Rosinaldo e depois defendeu o São Raimundo tendo conhecimento de todos os atos, agora usa contra Rosinaldo com argumento a margem da lei. O órgão no qual o profissional está vinculado vai receber a representação. Ainda vai rolar muita coisa nessa briga de diretoria.

LABVIDA

O laboratório do bioquímico Gustavo Meschede é considerado atualmente o melhor laboratório de Santarém. Lá possui uma grande equipe técnica com alto grau de discernimento legal na análise dos exames. Os médicos que recebem os exames realizados no Labvida elogiam o excelente trabalho de Gustavo e sua equipe.

OTÁVIO MACEDO

Uma excelente pessoa e um exemplo de político. Otávio merece respeito pela sua história. Fora da política, continuou ajudando o povo com suas obras sociais. Otávio não divulga seu trabalho, por considerar uma obra de interesse social e não político. Parabéns Otávio, pelo brilhante trabalho que vem realizando. Conte com meu voto.

DETRAN

O vice-governador Helenilson Pontes indicou o novo Superintendente do Detran, seu apadrinhado político Dionar Cunha, em lugar da advogada Roberta. Saiu o boato de que Dionar teria sido indicado pelo deputado Nélio Aguiar. Nélio negou e disse que Dionar foi indicação de Helenilson Pontes.

DETRAN II

O governador Jatene ficou chateado com Lira Maia e Alexandre Von por ter os dois deputados apoiado o Estado do Tapajós. Jatene privilegiou Helenilson Pontes que foi contra a criação do Estado do Tapajós e atendeu a indicação de Dionar Cunha para o Detran.

DETRAN III

O governador Jatene deveria respeitar as decisões de Lira Maia e Alexandre Von em defender o Estado do Tapajós. No período que Jatene está no governo é uma decepção para o povo do Oeste do Pará.

IMPUGNAÇÕES

O Tribunal Regional Eleitoral divulgou o número de impugnações de candidaturas que foram feitas através do Ministério Público Eleitoral, e por adversários políticos. Foram apresentados 524 pedidos. 77 foram para prefeitos e 20 a vice-prefeitos. 427 foram para candidaturas a Vereador. Os juízes têm até o dia 5 de agosto para dar uma decisão. Em Santarém foram 9 impugnações, apenas para candidaturas a Vereador. Mesmo que o TRE julgue a impugnação procedente, os candidatos podem continuar com suas campanhas até que o Tribunal Superior Eleitoral aprecie e julgue os recursos.

DIVISÃO OU MULTIPLICAÇÃO

A disputa eleitoral deste ano está mais acirrada, inclusive entre familiares. Só para citar alguns, os primos Maurício Corrêa e Rui Corrêa decidiram por fim ao revezamento, e resolveram lançar seus nomes, na mesma eleição, e esperam sair vencedores. Fui informado que eles apostam em uma pesquisa interna, que aponta o favorecimento para os dois. Milton Peloso e Pedro Peloso também dividem o mesmo espaço dentro do PT. Ambos são candidatos no mesmo partido, o PT. Nesse caso, a família ficou dividida. Se nenhum ganhar uma coisa é certa, seus votos serão computados para eleger outros nomes dentro do partido. Outras duas candidaturas que saem da mesma ramificação vem do atual vereador Emir Aguiar do PR, que vai dividir seus votos com sua esposa a ex-secretária de cultura Jarle Aguiar. Ela posta que conseguiu outros lastros políticos, principalmente na área cultural. Prefiro não opinar e aguardar o resultado das eleições.

DADOS CARCERÁRIOS

Pelo menos agora, não dá mais pra esconder ou até subestimar o número de detentos da Penitenciária Agrícola Silvio Hall de Moura. Até pouco tempo, era missão quase impossível da imprensa conseguir levantar quantos encarcerados de fato viviam naquela penitenciária. Com a política de transparência, aqueles 480 presos que eram informados, agora são 596, entre homens e mulheres. Desses, 387 são condenados. No regime fechado são 198, já no semiaberto são 151. No regime provisório somam 209. Como esses números saltaram tão rapidamente? Se alguém souber, o espaço está aberto. Agora a atualização vai ser feita todos os meses.

Por: EMANUEL ROCHA