MILTON CORRÊA

Que tal o Conselho Municipal de combate à pedofilia?

Para que a fiscalização da presença de menores em motéis seja efetiva em Santarém, necessário se faz criar o Conselho Municipal de Combate a Pedofilia, o que já ocorre em algumas cidades do país. Foi sancionada pela Presidente da República em 2008, a Lei Federal número 11 mil 829, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e aprimora o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminaliza a aquisição e a posse desses materiais e outras condutas relacionadas à pedofilia.

Tal lei veio em boa hora e é absolutamente necessária, já que, não raramente, constatamos que menores de idade são vítimas de pais, tios, patrões e outras pessoas em quem confiam ou a quem devem respeito, o que as deixam muito mais vulneráveis aos abusos.

Cabe ressaltar que as crianças e os adolescentes vulneráveis a esse tipo de violência, sofrem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. Esses danos podem trazer consequências danosas para sua vida, como, por exemplo, o uso de drogas, a gravidez precoce indesejada, distúrbios de comportamento, condutas antissociais e infecções por doenças sexualmente transmissíveis.

Grave como a violência é o muro do silêncio que cerca essa situação, construído pela indiferença da sociedade e pela cultura da impunidade dos agressores, o que se constitui em nova forma de violação às suas vítimas. Essa conjuntura felizmente vem sendo enfrentada no Brasil, com seriedade, apesar do desafio que representa. Diversos setores da sociedade e do governo assumiram com coragem a determinação de dizer não à violência sexual praticada em crianças e adolescentes.

O crime de pedofilia gera dor, angústia e sofrimento na criança explorada e abusada sexualmente, revolta e sentimento de justiça na sociedade.

Portanto, conscientizar e orientar todos os cidadãos sobre essa prática criminosa, mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, é dever de todos nós, pois ninguém está livre de ser atingido por esse crime repugnante, hediondo, indecente e imoral. Mas com educação familiar, fim da impunidade e prisão para os pedófilos é que vamos garantir segurança para as crianças. E nisso o Brasil ainda tem muito a fazer.

Água patrimônio do planeta

Apesar de termos o 22 de março como dia internacional das águas, líquido de vital importância para a vida humana, cresce cada vez mais a poluição dos nossos rios e igarapés. Por que isso está acontecendo? Este questionamento nos leva a um momento de reflexão, análise e conscientização.

A poluição dos nossos rios e igarapés está acontecendo pela ação depredadora de nós seres humanos, que parece estarmos cegos, surdos e mudos, para um problema de tamanha gravidade que é a poluição ambiental e muito mais grave quando poluímos a água, bem natural da maior importância para a manutenção da vida como um todo no planeta.

No dia 22 de março de 1992, a ONU também divulgou um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água”.  Texto que apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão da água.

Segundo o documento da ONU, a água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, povo, nação, região, cidade, cada cidadão é plenamente responsável pela preservação da água em condições de pleno uso.

A Declaração universal dos Direito das Águas assegura que o precioso líquido é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.

Então, o que está faltando para que a água não deva ser desperdiçada, nem poluída, e a sua utilização deva ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis?

Precisamos tomar atitudes em nosso dia-a-dia que contribuem para a preservação e economia deste bem natural que é a água. Por tanto, não jogue lixo nos rios, lagos e igarapés; economize água nas atividades cotidianas, reutilize a água em diversas situações; respeite as regiões de mananciais e divulgue ideias ecológicas para amigos, parentes e outras pessoas e assim cada um de nós, estaremos assumindo nossa responsabilidade social. Afinal água é vida e preservá-la é obrigação de todos.

Por que desconhecemos as leis?

O cidadão brasileiro em sua maioria desconhece as leis ou sequer se preocupam e conhecê-las.

  O artigo quinto da Constituição Federal assegura que, cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não ser pisado por causa de sua opção sexual, de sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade de onde veio da situação em que está, ou por causa de qualquer outra coisa. Qualquer ser humano é nosso companheiro porque tem os mesmos direitos que nós temos.

Esses direitos são sagrados e não podem ser tirados de nós; se forem desrespeitados, continuamos a ser gente e podemos e devemos lutar para que eles sejam reconhecidos. Dentro da lei, o cidadão pode fazer ou não fazer, o que ele desejar; nenhuma pessoa será torturada ou tratada como bicho ou coisa.

O cidadão é livre para dizer ou escrever o que ele pensa, mas precisa assinar o que disse e escreveu; se alguém foi injustamente ofendido na imprensa falada e escrita, tem o direito de responder, e de receber dinheiro pelo prejuízo que sofreu na sua economia, na sua honra e no conceito que o grupo tem dele.

A liberdade para pensar o que é certo e errado e para acreditar em Deus é sagrada e não pode ser mexida por ninguém; a lei protege as igrejas, as festas religiosas e as pessoas que celebram sua fé;

 Somos livres e não precisamos de autorização para publicar nosso pensamento, a nossa arte, o nosso conhecimento e as notícias que sabemos. Daí a importância de conhecermos as leis, para que possamos exercitar a nossa cidadania.

A promessa do candidato e a confiança do eleitor

O candidato que se compromete com o eleitor a defender, se eleito, um determinado princípio deve cumpri-lo, sob pena de faltar com a confiança com seu eleitorado e não se reeleger na próxima eleição.

Infelizmente, observamos que, nem sempre o que foi prometido durante a campanha eleitoral, é cumprido pelo candidato eleito. E, mais, o eleitor, que não acompanha o trabalho parlamentar, não sabe como se comportou o candidato que o elegeu, no que se refere às suas promessas eleitorais.