Informe RC
OS RÉUS DO MENSALÃO
Depois de 7 anos, deve ter iniciado nesta 5ª (02) o julgamento do século, pelo Supremo, dos 38 réus do mensalão, maior escândalo ocorrido na história do País (2005), onde dinheiro público era desviado aos montões para saldar compromissos políticos do PT e pagamentos mensais de deputados da base aliada na Câmara Federal, do ex-presidente Lula, comprometidos em votar matérias de interesse do governo, denunciados à Corte pelo ex-procurador da República, Antonio Fernando de Sousa, enquadrados na prática criminosa pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo que apontou como chefe da quadrilha o ex-Deputado cassado, José Dirceu, então chefe da Casa Civil. Negar a existência do mensalão, que provocou cassações de mandatos, renúncias, para evitar cassação, afastamento de ministros e de altos funcionários do governo, como faz o ex-presidente e outras figuras coroadas de seu partido, é menosprezar a memória e a inteligência de milhões de brasileiros. Como falam do julgamento ser político, com ministros fugindo do mérito da ação, difícil fazer previsões antecipadas. Quem também está sendo julgado é o ex-presidente Lula, à época (cego “não via nada”, surdo e mudo) e o PT, os réus do mensalão podem até ser absolvidos, mas este resultado é o mesmo que assassinar a consciência jurídica da nação, rasgar o Código Penal, enterrar a Lei da Ficha Limpa, e o Supremo Tribunal Federal, diante da população nunca mais será o mesmo.
DECISÃO EXEMPLAR
Na 6ª (27/07) em Belém, estudante de 19 anos morreu na calçada atingida por carro conduzindo por um motorista apresentando sintomas de embriaguez. Milhares de casos como esse ocorrem anualmente pelo Brasil. Em Brasília, grupo de desembargadores da Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, condenou, por unanimidade, um motorista a 6 anos de prisão, que respondia a 6 pelo crime em liberdade, por ter morto (2006), invadindo área proibida ao tráfego, um ciclista, causando danos físicos a sua filha de 13 anos, não tendo prestado socorro às vítimas de sua imprudência. Ainda tem mais: os magistrados ordenaram o condutor a pagar indenização de 150 mil reais por danos morais aos pais da vítima e pensão mensal de R$970,00 à filha do ciclista morto até completar 25 anos. Decisão vista como exemplar por mexer com os bolsos dos irresponsáveis que cortam vidas e enterram sonhos, merecendo ser seguida para evitar perdas de muitas outras.
AO IBGE: 41 OU 14?
Em junho, o Juiz Federal da 2ª Vara em Santarém, atendendo justificativas da prefeitura de Jacareacanga contra o último censo populacional no Município feito pelo IBGE, quando seus habitantes encolheram de 41.487 para 14 mil, reduzindo repasses constitucionais e queda no coeficiente do Fundo de 1.8 para 1.0, determinou ao órgão a proceder recontagem, o que ainda não deve ter sido feita por não saberem quem paga a conta, mas necessária para esclarecer se a maioria da população é constituída de brancos ou descendentes da etnia Mundurucus, onde comentam dos recenseadores terem feito o inchaço, criando malocas e índios inexistentes de maneira exagerada. O IBGE deve esclarecer e a FUNAI investigar se os índios morreram ou sumiram e quem foi logrado nesta história, a União ou o Município. Desabar de 41 pra 14 merece explicação.
PROFESSORES DIZEM NÃO
Os professores universitários das 57 universidades federais das 59 existentes, 52 disseram não e 7 disseram sim ao novo reajuste proposto pelo governo na proposta de reestruturação da carreira dos docentes de instituições públicas em greve a quase 3 meses. A queda de braço entre os mestres grevistas e o governo da companheira Dilma, não é bom para o País nem para os alunos, mais de 1 milhão sem estudar, parte com ano perdido, ainda deve perdurar até que as partes em litígio cheguem a um acerto e as aulas sejam repostas. Não resta dúvida das razões, de sobra, dos professores em pleitearem melhores ganhos. Na folha de pagamento do Poder Judiciário de Minas, em obediência a Lei de Acesso a Informação, do mês de junho, um Juiz classista chegou a ganhar 180 mil reais no mês e mais de 1 centena percebe acima de 100 mil, não são formados em Direito e maioria sem instrução primária, indicados, há anos passados, por sindicatos. Um Brasil irreal, antes desconhecido, agora descoberto, graças a companheira Dilma e uma lei moralizadora que está lhe causando embaraços diante de tantas greves.
A JUSTIÇA AJUDA O CRIME
Mortes causadas pela irresponsabilidade de condutores “filinhos de papai”, em locais proibidos ao tráfego de veículos, vão continuar a levar sofrimento às famílias enquanto o exemplo dado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Brasília para punir matadores do volante não for seguido pelos colegas de outros estados. No Rio de Janeiro, a dupla causadora “pega” da morte (06/2010) do filho da atriz Cissa Guimarães, da Rede Globo, por decisão de um Juiz da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, não vai a júri popular e os dois responderão por homicídio culposo, ou seja, não tinham “intenção” de matar. Na mesma cidade, um desembargador, atendendo pedido dos advogados (escritório Márcio Thomás Bastos, do ex-ministro da Justiça) de Thor Batista “20 anos”, filho do 8° homem mais rico do mundo, que dirigindo uma Mercedes de 3 milhões de reais em alta velocidade, atropelou e matou um operário (03/2012), teve sua carteira de motorista recheada de infrações (51 pontos), suspenso de dirigir por um ano desde maio, devolvida, semana antes negado por uma Juíza. A Justiça ajudando o crime.
PRECISA MELHORAR
Mês anterior foi de preocupações, justas, mostradas pela mídia, para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santarém. Primeiro, sua afirmativa do Centro Comercial estar estrangulado, aluguéis caros “parte dos proprietários dos imóveis afirmam o contrário”, e dos empresários (há bem pouco, comerciantes) estarem buscando outros locais para se instalarem, embora bem poucos tenham mudado as aparências de suas lojas para aumentarem as vendas e sim alguns fazendo vitrines nas paredes, colocando bancadas nas calçadas expondo roupas, impedindo o direito de ir e vir dos transeuntes em calçadas desniveladas e escorregadias, oferecendo a turistas e compradores um aspecto bagunçado. Segundo, a Prefeita deu o início à mudança, com a preparação de parte da Avenida Lameira Bittencourt, o presidente da ACES devia providenciar o resto, um Projeto de Revitalização para a área, com instalação de câmeras de monitoramento para ajudar a Polícia esclarecer furtos, porque acabar com o Centro Comercial ou entrar em parafuso não vai acontecer nunca.
DECISÃO ERRADA
Para quem era apontado há quase 9 anos como guardião da ética e da moral no Senado Federal “uma espécie do PT de antigamente”, admirado até pelos adversários no reservado, como o ex-senador Demóstenes Torres, cassado pelos colegas por ser o principal mentor político e financeiro do contraventor Carlinhos Cachoeira, com milhões a vontade, geladeira de 30 mil, não deve ser fácil a readaptação do ex-parlamentar no cargo vitalício de Procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás, do qual estava afastado há 13 anos, a serviço do patrão, objeto de CPI mista no Congresso. O advogado e professor universitário, José Ronaldo Dias Campos, tem razão quando afirma num artigo a semanário local: se Demóstenes não serviu para ser Senador como pode servir à Justiça, exercendo uma função que exige do ocupante ser honesto e possuir reputação ilibada? A não ser de em Goiás ser diferente. O certo era pegar o boné e se aposentar.
CASO IDÊNTICO
O Luiz Gonzaga Viana “PV”, prefeito de Oriximiná, acusado de maus feitos pelo TCU, respondendo a 4 ações na Justiça Federal por improbidade administrativa, candidato à reeleição driblando a Lei da Ficha Limpa, munido de liminar concedida pela Justiça, se não sabe do episódio deve ficar de orelha em pé. Semana passada, o Juiz Federal, Pablo Dourado, acatando denúncia do Ministério Público, condenou o ex-prefeito de Anapú (2000/2004) e o empresário Luís Antonio Vadoin “esquema de desvios de verbas da Saúde, chefe da gangue dos sanguessugas” (compra de ambulâncias), ao pagamento da multa no valor de 3 milhões e 200 mil e a devolução de 36 mil e 600 reais aos cofres públicos, com a perda do cargo, se porventura tiver (mesmo caso do Luiz Gonzaga), e a suspensão dos direitos políticos por 10 anos. Como o caso é idêntico e o Gonzaga responde ação pelo mesmo crime, fazendo pior, recebeu 10 mil na conta, remetido por Vadoin, breve, quando menos esperar, deve receber o mesmo prêmio dado pela Justiça ao ex-colega de Anapu.
PARECIDOS COM ÍNDIOS
Recente, centenas de desocupados armados do falso movimento social dos Sem Terra invadiram fazenda de uma empresa agropecuária em Marabá, saquearam, destruíram prédios, máquinas, devastaram pastos e mataram animais para alimentar o bando, expulsando funcionários e familiares, cometendo inclusive estupro. Retirados tempos depois por um Batalhão de Choque da Secretaria de Segurança Pública, invadiram outra, próxima, do mesmo grupo, usando as mesmas práticas de destruição, seguida de furto. Esta camarilha de malfeitores, alimentada com dinheiro do governo, e rapinagem em propriedades privadas, vivendo às margens das leis, com lideranças conhecidas da Justiça e Polícia, estão parecendo com índios, são inimputáveis, praticam crimes à vontade e ficam soltos. Até quando?
NOVO CÓDIGO
Assim como o Senado Federal reuniu uma Comissão de Juristas para elaborar um novo Código Penal em substituição ao anterior (70 anos) o governo devia fazer o mesmo quanto ao Código Eleitoral (mais parecido com regulamentos de casas de correção) onde não houvesse punições injustas e nem cassações de mandatos desnecessários de prefeitos acusados de “compra de votos”, o que geralmente não ocorre, a não ser que seja feito por candidatos a Vereador ou cabos eleitorais. Muito justo tem pago pelo pecador. Abuso de poder econômico ainda vá lá, existe e muito, a culpa é dos legisladores federais e do próprio TSE em permitir detentores de cargos executivos disputarem reeleição sem se afastarem das funções. Se a Legislação Eleitoral fosse cumprida à risca não havia eleições, pensar a Justiça Eleitoral não ir correr dinheiro público nestas eleições municipais é o mesmo que acreditar na existência de Branca de Neve e os 7 Anões.
CONTINUAM ENGANANDO
Programas das pentecostais nas TVs na caça de dízimos e doações para aumentar a fortuna de seus proprietários, aumentaram e continuam em alta nas madrugadas. O “evangelista” Valdemiro Santiago, da Mundial de Deus, dona do maior espaço (horas) continua com “êxito”, fazendo curas a desenganados da medicina, incluindo lepra, anunciando diariamente sua visita a Portugal e ir levar a benção divina aos portugueses. No Rio de Janeiro, Juiz da 11ª Câmara Cível condenou a Convenção de Ministros de Igrejas Evangélicas a indenizar em 15 mil reais, cada, 3 fiéis que deram 2 mil em troca de vantagens não cumpridas anunciadas no programa Uma Expressão de Amor, foram enquadrados no crime de propaganda enganosa. O que realmente fazem usando o nome de Deus.
VISUALIZAÇÃO ZERO
A companheira Dilma vai custar visualizar, caso verdade, as maravilhas da educação brasileira, quase atingindo a perfeição, deixada pelo seu antecessor, do País que possui o maior número de cursos universitários do mundo, mas o ensino na quase totalidade é de baixa qualidade, tipo pagou passou. Pesquisa recente divulgada por um Instituto, segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional- INAF revela de 38% dos portadores de graduação superior serem analfabetos funcionais, lêem e escrevem, mas não conseguem entender o texto e associar informações. Entre pessoas de 50/64 anos o índice atinge 52% de analfabetos com cursos superiores, e da incompetência diminuir se houver programas que estimulem a educação. Tristeza, pelo visto o ex-presidente Lula não entendia dessas coisas de estudo, né?
Por: Ronaldo Campos
