Sefa esclarece Nota Fiscal Cidadã para empresários santarenos
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) vai realizar uma série de encontros com empresários para explicar as mudanças na legislação e as adaptações necessárias para a implantação do programa Nota Fiscal Cidadã. O primeiro encontro será na Associação Comercial de Santarém, às 19 horas do dia 14 de agosto, próxima terça-feira.
A fiscal de receitas da Sefa, Rutilene Garcia, vai explicar como funcionará o programa, que tem o objetivo de estimular a cidadania fiscal e valorizar iniciativas cidadãs e também vai premiar os consumidores que exigirem a emissão de documento fiscal a cada compra. Os prêmios serão em dinheiro e a previsão é de que o primeiro sorteio aconteça em dezembro deste ano.
O Programa Nota Fiscal Cidadã foi instituído este ano pela lei 7.632. “Mais do que premiar, o Programa vai promover campanhas educativas para informar, esclarecer e orientar a população, entre outras coisas, sobre o direito e o dever de exigir que o fornecedor de mercadorias, bens e serviços cumpra suas obrigações tributárias e emita documento fiscal válido a cada operação”, explica Garcia.
O Programa vai desenvolver ações integradas com o Grupo Estadual de Educação Fiscal, que existe desde o ano 2000, e atua em escolas e na comunidade. O objetivo do encontro com os empresários é esclarecer e tirar dúvidas. A Sefa está desenvolvendo o sistema informatizado para armazenar as informações de emissão de notas, dados dos participantes e das empresas. Também será definido o cronograma para inclusão dos estabelecimentos, por segmento, observando um tempo razoável para que as empresas possam se ajustar às novas regras, informa o secretário José Tostes Neto.
Com o programa Nota Fiscal Cidadã, as empresas deverão emitir notas e cupons fiscais com o e para isso terão que ajustar o sistema de emissão de documentos fiscais.
Fonte: RG 15/O Impacto e Agência Pará
