MILTON CORRÊA

Denúncias aumentaram depois da criação da Lei Maria da Penha

Segundo informações da Agência Câmara de Noticias, em matéria publicada em seu portal, na tarde do último dia, 07/08, na última década, 43 mil mulheres morreram vítimas de violência doméstica no Brasil.

A Lei Maria da Penha (11.340/06) completa seis anos. Desde sua edição aumentou o número de denúncias contra a violência doméstica, mas os índices de agressão contra a mulher brasileira continuam entre os mais altos do mundo.

Número da Central de Atendimento à Mulher o Ligue 180, mostram que nos primeiros meses deste ano mais de dois mil mulheres ligaram, por dia, para denunciar algum tipo de violência. Dessas, 53% denunciaram risco de morte, e outras 20% reclamaram de ameaças de espancamento dentro de casa.

No entanto, a coordenadora-geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria da Mulher, Ana Teresa Iamarino, acredita que a violência não aumentou. Segundo ela, o que vem crescendo é o número de atendimentos prestados nas delegacias. “Na medida em que as mulheres têm mais acesso à informação, elas buscam uma resposta do Estado para essa situação, que sempre existiu. Agora, no entanto, temos mais formas de lidar com essa mulher para que ela consiga romper esse ciclo de violência”, avalia Ana Teresa.

Ela explica que as mulheres vítimas de violência podem ser encaminhadas a delegacias especializadas, centros de referência ou casas-abrigo, dependendo da situação. “Elas são encaminhadas para as delegacias de atendimento à mulher quando desejam que o crime seja investigado. Elas podem ainda ser encaminhadas aos centros de referência especializados no atendimento às mulheres onde terão acompanhamento psíquico-social para tentar resgatar a autoestima, a autonomia e buscar inserção no mercado de trabalho”, explica Ana Teresa.

E, no caso de mulheres que estejam correndo risco iminente de morte, Ana Teresa explica que elas são encaminhadas às casas-abrigo. “[Essas casas] são locais seguros e sigilosos em que elas podem ficar enquanto não se resolve a situação do agressor.”

CPMI analisa a elevada taxa de homicídio de mulheres no Brasil 

A Agencia Câmara de Noticias informa ainda que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa o 7º lugar, entre 84 países pesquisados, quando o assunto é homicídios de mulheres. O estudo da OMS revela que o estado mais violento do Brasil é o Espírito Santo, com 9,4 homicídios para cada 100 mil mulheres. A taxa no Brasil é de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres.

Jô Moraes: a violência doméstica é uma epidemia social

A situação é tão grave que o Congresso Nacional criou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o assunto. A presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), relata os primeiros resultados das investigações feitas até o momento.

“O primeiro fenômeno que nós encontramos é que a violência contra a mulher continua sendo uma rotina na nossa sociedade. Em segundo lugar, nós percebemos que o grau de crueldade nos crimes contra a mulher cresceu.”

A parlamentar conta que, em 20 dias foram assassinadas oito mulheres em Minas Gerais: seis delas foram esfaqueadas, uma foi estrangulada e outra teve o corpo incendiado. “No caso dos esfaqueamentos, as mulheres foram atingidas no rosto e na genitália. Era como se os homens dissessem: ‘Nem a beleza nem o prazer serão de outra pessoa’”, analisa a deputada.

Lentidão e falta de estrutura

Jô Moraes acredita que o problema mais urgente a ser resolvido é o da lentidão na punição dos crimes. “As delegacias especializadas têm poucas pessoas, as varas especializadas têm, às vezes, 20 mil processos cada uma. Com isso, uma medida protetiva que a mulher precisa no outro dia, leva até seis meses [para ser expedida].”

A consequência dessa demora, segundo a parlamentar, é a impunidade. “Há situações em que em sete mil inquéritos a condenação não chega a 200 processos”, lamenta.

A necessidade de se investir na infraestrutura das delegacias especializadas é corroborada pela juíza Luciane Bortoleto, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Falta em primeiro lugar, estruturar o Ministério Público, as defensorias públicas, os serviços de saúde. Precisamos capacitar e sensibilizar os agentes, especificamente na questão de gênero.”

“Se não há punição, não se inibe o crime. Alguns juízes tratam esse processo como se fosse problema de conciliação entre desentendimentos de família. Dentro de um crime de violência doméstica não cabe conciliação. Cabe punição”, afirma a parlamentar.

Jô Moraes explica que a CPMI está estudando a legislação, buscando a contribuição dos juízes para saber se o processo penal não cria certa morosidade na implementação da Lei Maria da Penha.

Ministério da Saúde diz que notificações por agressão aumentaram

Ainda com informações da Agencia Câmara de Noticias, um levantamento divulgado no dia 07/08/2012, pelo Ministério da Saúde mostra que, no ano passado, 37.717 mulheres brasileiras entre 20 e 59 anos procuraram hospitais públicos em busca de atendimento após terem sido vítimas de violência – um crescimento de 38,7% em comparação com 2010. No entanto, segundo o governo, o crescimento não significa aumento nos casos de violência, mas, sim, que havia subnotificação dos casos.

“É preciso entender que a mulher brasileira tem dificuldades até mesmo de sobrevivência, depende do marido para cuidar de seus filhos. Então, o medo de fazer a denúncia tem a ver com própria sobrevivência”, explica a presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga violência contra a mulher, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Além disso, a parlamentar afirma que a estrutura de apoio governamental a essas mulheres é frágil. “Por exemplo, existem dois estados que não têm Defensoria Pública [Santa Catarina e Paraná]. Nós temos que abrir portas para essas mulheres, só assim elas poderão ter coragem e condições de enfrentar as dificuldades da denúncia.”

Segundo a juíza Luciane Bortoleto, do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Curitiba (PR), a grande dificuldade está no fato de que, depois de denunciar, a mulher volta para casa e reencontra o agressor. “Nós não temos hoje equipamentos suficientes para, de forma tão rápida, garantir que ela não tenha esse contato com o agressor”, lamenta. Ela acrescenta que se o Estado não oferece esse apoio imediato, a mulher não denuncia. Luciane lembra ainda que a Lei Maria da Penha permite a prisão em flagrante em crimes de violência doméstica. “Então, não hesite em chamar a Polícia Militar.”