STJ proibe operações-padrões da PF e da Polícia Rodoviária

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho proibiu na noite desta quinta-feira (16/8) qualquer operação-padrão da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal que impliquem abuso e prejudiquem  a livre circulação de pessoas, mercadorias e cargas lícitas.

A multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 200 mil ao dia.

De acordo com o ministro, as operações padrão provocam perturbações no desempenho das atividades administrativas e geram uma ideia falsa de desentendimento entre a administração e seus servidores.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que a decisão de  entrar com a ação na Justiça teve aval da presidenta Dilma Rousseff e é  um recado para outras categorias em greve que adotem procedimentos  semelhantes na prestação de serviços públicos. Segundo Adams, o governo  deve entrar com novas ações caso novas operações-padrão sejam  desencadeadas.

“A prática da operação-padrão é abusiva. Ela não pode ser exercida como  instrumento de pressão. Seja porque a lei não prevê, seja porque é um  desvio de finalidade e um abuso de poder contra o cidadão. Não é mais  tolerável, aceitável, admissível que um servidor público ou um conjunto  de servidores, para o fim de pressionar o governo, abuse de sua  competência, de sua autoridade para fazer pressão”, disse.

O governo espera que, com a declaração de ilegalidade da  operação-padrão, o Ministério da Justiça, a quem as duas forças  policiais estão subordinadas, possa aplicar sanções administrativas aos  servidores envolvidos.

“Entendemos que com a declaração da abusividade da operação, do desvio  da finalidade, o Ministério da Justiça e os órgãos poderão também  promover ações disciplinares contra os servidores que tiverem realizando  esse abuso de competência, esse abuso de poder contra os cidadãos  brasileiros”, disse.

Marcos Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais  (Fenapef), disse que a entidade ainda não foi notificada e precisa ser  notificado para conhecer os termos da decisão. “Preciso ler a decisão,  ver o que eles determinaram, porque podem estar impedindo o trabalho  normal da PF”, disse Wink. Após tomar conhecimento do conteúdo da  decisão, Wink disse que a categoria vai decidir quais serão suas  próximas ações.

Transtornos em Brasília

Durante todo o dia, o Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubstchek e vários outros no país realizaram uma operação Pente Fino. Na capital, todos os passageiros passaram pelo processo de revista no embarque, o que formou grandes filas.

Além de não emitirem passaportes, os policias federais estavam passando todas as bagagens dos passageiros que iriam embarcar pelo raio-x e fazendo vistoria nos porões das aeronaves, das bagagens do desembarque.

Para conter os ânimos dos passageiros, os policiais distribuíram chocolates na fila formada para o embarque.

A PF pede a saída do diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra e a reestruturação da carreira.

Fonte: Corrêio Braziliense