Para maioria da Corte do STF, mensalão teve recursos públicos

Antes mesmo do fim da primeira parte do julgamento, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou convicção de que o esquema do mensalão desviou dinheiro público. Desde que o escândalo veio a público em 2005, líderes petistas e advogados dos acusados sempre insistiram na tese de que Marcos Valério apenas tinha se valido de empréstimos bancários para ajudar o PT a pagar despesas de campanha. Mas a origem pública dos recursos do valerioduto era um dos principais argumentos do Ministério Público Federal.

Ao analisar o capítulo 3 da denúncia, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm concordado que a agência de publicidade DNA, de Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, apropriou-se de dinheiro do Fundo Visanet, do qual o Banco do Brasil é acionista. O relator Joaquim Barbosa deixou isso claro em seu voto. O revisor Ricardo Lewandowski foi na mesma linha. A ministra Rosa Weber seguiu integralmente os argumentos de Barbosa. Ao apresentar seu voto, o ministro Luiz Fux não falou diretamente sobre o tema. Mas a conclusão da origem pública dos recursos desviados está na parte escrita que Fux juntou ao processo e foi divulgada nesta terça-feira pelo STF.

Apesar da relutância de políticos envolvidos no escândalo de aceitar a tese, essa interpretação tem repercussão mais política do que jurídica. Isso porque os ministros que já votaram deixaram claro que a questão da origem dos recursos perdeu peso, porque, para haver o crime de peculato, basta que tenha sido cometido por um funcionário público no exercício do cargo, independentemente de os recursos desviados serem públicos ou não.

— Há dinheiro público. Não há divergência quanto ao dinheiro do Banco do Brasil. Muito embora o crime de peculato também diga respeito a dinheiro de particular do qual tenha posse o servidor — disse nesta terça-feira o ministro Marco Aurélio Mello, que ainda não votou, fazendo apenas uma ressalva quando indagado se a questão da natureza dos recursos perdeu força.

Outro ministro que ainda não votou disse nesta terça-feira ao GLOBO que a tendência do plenário será mesmo reconhecer uso de dinheiro público. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi acusado de antecipar R$ 73,85 milhões do Fundo Visanet para a agência de publicidade DNA, de Marcos Valério, em troca de propina de R$ 326 mil. Mas a agência deixou de prestar os serviços, apresentando notas fiscais frias. Por isso, já condenaram Pizzolato pelo crime de peculato o relator do mensalão, Joaquim Barbosa; o revisor, Ricardo Lewandowski; e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O dinheiro proveniente do Fundo Visanet, segundo o Ministério Público, serviria para comprar apoio político entre os parlamentares.

Na íntegra do voto que trata dos desvios no Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados, o ministro Fux endossou a versão de que o dinheiro é público. “Não merece prosperar o argumento do réu, no sentido de que os recursos do Fundo Visanet não possuíam caráter público e, por tal razão, não haveria que se falar em peculato. Conforme explicitado pelo Laudo Pericial nº 2828/2006-INC, o Fundo de Incentivo Visanet é composto de recursos distribuídos de acordo com cotas proporcionais à participação acionária de cada sócio, sendo que os valores repassados à DNA Propaganda Ltda. foram retirados do montante que cabia ao Banco do Brasil S.A.”, disse Fux em seu voto. Em outro trecho, ele acrescentou: “O montante recebido é oriundo da prática de crimes contra a administração pública, o sistema financeiro nacional e praticados por organização criminosa”.

Em 9 de agosto último, na sustentação no STF, o advogado de Pizzolato, Marthius Lobato, negara que ele tivesse poderes para ordenar a antecipação dos recursos, e até mesmo que o dinheiro fosse público. Segundo Lobato, o dinheiro repassado pelo Visanet era privado:

— Cada banco tem sua bandeira Visa. Então quando Vossa Excelência usa seu cartão Visa, faz uma compra, um percentual dessa compra é destinado a esse fundo, que vai compor esse fundo para essa propaganda. Por isso que é eminentemente privado. Porque esse dinheiro é composto por dinheiro privado. Ele não tem aportes financeiros de nenhum dos acionistas.

Fonte: O Globo