Mercadante: “É um erro judicializar a questão”
O MEC reagiu com surpresa à iniciativa dos governadores que entraram no STF contra o critério de reajuste dos professores. Em nota, o ministro Aloizio Mercadante critica a iniciativa. Confira a nota oficial do MEC:
O Ministério da Educação não foi comunicado por nenhum governador da intenção de impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o critério de reajuste definido na lei do piso salarial dos professores da rede pública. Aliás, o Supremo Tribunal Federal recentemente já havia se manifestado pela constitucionalidade do diploma legal que instituiu a remuneração mínima do magistério e a sua forma de reajuste.
Em relação ao questionamento sobre os critérios de reajuste, o ministro Aloizio Mercadante lembra que instituiu uma mesa de negociação com a participação da Undime, do Consed e do CNTE, para encontrar uma solução para estados e municípios que tenham dificuldades para cumprir a lei. O titular da pasta da Educação reafirmou que o governo federal defende um crescimento real do piso salarial dos professores. “É um erro judicializar esta questão”- sentenciou.
Fonte: CAROLINA BAHIA
