Governo vai liberar novo pacote de R$ 50 bilhões para portos e aeroportos

Em uma nova empreitada para estimular a economia, o governo está finalizando um pacote na área de portos e aeroportos, com potencial para atrair pelo menos R$ 50 bilhões em investimentos. As medidas na área dos portos estão mais adiantadas e devem sair em até duas semanas. Além das licitações de terminais novos e antigos com licença vencida e da construção de três novos portos com participação privada no Amazonas, no Espírito Santo e na Bahia, está em discussão no Palácio do Planalto um modelo que prevê a participação da iniciativa privada na gestão dos portos, por meio de sociedades de propósito específico (SPEs).

Por esse modelo, as companhias de docas perderão parte da autonomia que têm hoje. Elas atuariam em parceria com o setor privado na gestão portuária, o que seria viabilizado com a criação dessas SPEs.

— Estamos falando em algo na linha de redefinição de responsabilidades e choque de gestão — explicou uma fonte que participa da finalização do pacote.

O governo avalia que as companhias de docas, empresas subordinadas ao Ministério dos Portos, mas que costumam ser comandadas por políticos dos estados, têm sérios problemas de gestão. A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), por exemplo, apresentou prejuízos nos últimos anos, o que reflete as dificuldades na gestão financeira em todos os portos que administra na Região Nordeste. Com melhor gestão nas docas e nos portos, o governo quer elevar a participação aquaviária na matriz de transportes, dos 13% da carga registrados em 2010 para 29% em 2025.

Aproveitamento pleno dos terminais

Uma ala do governo defende a privatização das docas, mas a ideia não tem encontrado eco dentro da equipe da presidente Dilma Rousseff. Por enquanto, o que o governo indica é a vontade de criar um ambiente mais competitivo para os recursos privados. Faz parte dessa estratégia tanto dar sinais de que não permitirá excessos, como cobranças de tarifas abusivas, quanto de que vai amparar eventuais descompassos nas receitas dos concessionários — um exemplo seria oferecer novas desonerações quando achasse necessário.

— Queremos garantir que os benefícios que estão sendo concedidos cheguem aos clientes desses serviços, no setor produtivo — disse um integrante do governo.

Nessa redefinição de responsabilidades na área de portos, também deverão reformulados os Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMO) e os Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs). Esses organismos regionais deverão ter seu papel incorporado a uma nova entidade federal.

O governo quer, ainda, garantir que a capacidade plena dos terminais já existentes seja, de fato, aproveitada, sem permitir a existência de brechas para que os concessionários de terminais discriminem clientes. A avaliação é que em terminais de uso privado no Porto de Sepetiba, por exemplo, são criadas dificuldades para o aproveitamento de espaço disponível que acabam prejudicando a competitividade da indústria brasileira — recentemente, em ação similar, uma medida governamental foi adotada a fim de assegurar o aproveitamento máximo das ferrovias.

Transporte marítimo, opção ecológica

No pacote de portos, o governo quer criar incentivos também para a navegação de cabotagem, aquela que é feita entre portos nacionais. Os técnicos que estão formatando o pacote entendem que é mais viável, tanto econômica como ecologicamente, por exemplo, levar cargas da Zona Franca de Manaus para o Rio Grande do Sul pelo mar do que por rodovias. De acordo com dados do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), o custo logístico no Brasil — que inclui transporte, estoque e armazenamento — é de 10,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) brasileiro, enquanto nos Estados Unidos esse percentual é de 7,7%.

Apesar de pressões contrárias à navegação de cabotagem — como de motoristas de ônibus e ferroviários, que temem a concorrência —, o governo já estuda oferecer incentivos tributários e de fomento para viabilizar esse transporte. Isso porque que esse tipo de navegação exige navios específicos, menores do que aqueles para exportações, e tem remuneração diferenciada para os terminais. Estes preferem movimentar os volumes mais expressivos e lucrativos das exportações.

Pacote se soma aos R$ 165 bi para rodovias

Há mais de um mês, o ministro Leônidas Cristino, da Secretaria Especial dos Portos, vem participando quase que diariamente de reuniões na Casa Civil e na Presidência da República para definir o novo modelo de gestão dos portos. Nessas reuniões também estão presentes representantes dos ministérios dos Transportes e da Fazenda.

O pacote de R$ 50 bilhões previsto para portos e aeroportos deve se somar aos R$ 165 bilhões já anunciados para ferrovias e rodovias. O objetivo é a criação de um sistema de logística nacional no qual os modais concorram entre si para oferecer melhores soluções de transporte de carga no país. Isso ajudaria a reduzir o chamado Custo Brasil, elevando a competitividade da indústria brasileira em uma economia global.

Fonte: O Globo