Deputado critica veto à reabertura do Refis da Crise
O deputado João Magalhães (PMDB-MG) quer rediscutir com o governo federal os vetos da presidente da República à Medida Provisória 578/12. Entre os principais vetos, está a reabertura do prazo de adesão ao Refis da Crise, programa de parcelamento de débitos de impostos federais, e ao de parcelamento de débitos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para o governo, ambos já tiveram seus prazos prorrogados e não caberia nova prorrogação.
Magalhães disse, no entanto, que os possíveis beneficiados com a reabertura do Refis da Crise não puderam integrar o programa anteriormente por causa de problemas causados por órgãos do próprio governo: “Vamos tentar novamente demover o governo, porque muitas das dívidas que seriam incluídas nesse Refis não foram colocadas no Refis anterior por motivos da Receita Federal e do INSS.”
Os novos prazos foram incluídos pelos parlamentares durante a análise da MP 578 no Congresso. Magalhães foi relator da MP, que, originalmente, previa apenas incentivos fiscais para quem comprou veículos para transporte de mercadorias e vagões e locomotivas em 2012.
Incentivo tributário
A MP 578/12 deu origem à Lei 12.788/13. A nova lei permite que, ao declarar o Imposto de Renda, a empresa deprecie três vezes mais do que seria usual os veículos comprados no ano passado, reduzindo assim o valor de seu patrimônio para fins tributários.
A medida visa a estimular a produção e venda desses veículos.
Mais vetos
A presidente Dilma Rousseff também vetou a ampliação do rol de veículos que poderiam se beneficiar da medida. O texto aprovado pelo Congresso incluiu vagões metroviários, equipamentos portuários e embarcações de comércio. A justificativa para o veto foi a de que a ampliação excessiva desconsiderava o impacto financeiro da MP.
Também foi vetada a possibilidade de o produtor rural pessoa física ter esse mesmo benefício. O governo explicou que o produtor rural já tem outros benefícios para aquisição de equipamentos.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
Tenho uma empresa gráfica, as atividades estão suspensas devido aos bloqueios dos impostos, pois não consegui fazer a consolidação devido a problemas da receita no ano de 2011. Se não recolhemos os impostos devidos não foi por esperar um refis um dia, mas pelo fato que nos anos de 96/98, os juros eram caros,foi quando fizemos alguns investimentos, com juros em média 3% ao mês, e a opção do empreendedor era, deixar os impostos para se auto-financiar, pois as instituições financeiras não disponibilizavam de dinheiro barato e nem emprestavam montantes facilitados como atualmente. A cada ano que passa os juros caem, e a concorrência fica mais acirrada, pondo mais dificuldades para os que tem impostos e empréstimos do passado pendentes, hoje os juros são de 3% ao ano, e os empreendedores que tinham dificuldades a 10 anos atras, não vão se recuperar tão fácil se não houver uma oportunidade para a recuperação. Se tivermos uma oportunidade, com certeza iremos criar novos postos de trabalho. Pois nosso futuro e de meus filhos esta comprometido. Fazem 10 anos que só estamos pagando impostos sem conseguir nem se quer ter minha casa, e ainda temos 150.000,00 em débito com a receita, os equipamentos sucateados, sem condições de produzir. Com experiencia de sobra pois os anos nos deram isso, pelo menos o conhecimento esse não nos tiram, mas talvez morra conosco.