Pará terá 21 deputados federais

O Pará vai ser representado por 21 deputados federais a partir de 2014. Atualmente, o número de cadeiras é de 17 representantes. O Estado tinha a pior proporcionalidade comparada ao número de habitantes entre as unidades federativas brasileiras.

Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corrigiu uma injustiça histórica com a população paraense. Apesar de ter aumentado significativamente sua população desde a realização do Censo de 1998, o Estado mantinha representatividade na Câmara dos Deputados inferior à sua população.

Além do Pará, outros 12 estados terão a quantidade de representantes no Parlamento alterados. Com o novo cálculo de distribuição de deputados, que tem como base os dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cinco estados ganham mais deputados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina.

Desses, Amazonas e Santa Catarina vão ter um deputado a mais. Ceará e Minas Gerais vão ganhar mais dois deputados. Já o Pará foi o mais beneficiado: vai ganhar mais quatro vagas.

Por outro lado, oito estados perdem deputados: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Desses, apenas a Paraíba e o Piauí vão perder duas cadeiras. Os demais vão perder apenas uma vaga na Câmara.

MINISTROS

Os ministros da corte eleitoral aceitaram os argumentos da Assembleia Legislativa do Amazonas, que pediu ao TSE o aumento no número de cadeiras em razão do crescimento populacional. O Amazonas ganhou uma nova cadeira – de 8 para 9. São Paulo, o Estado mais populoso, continua com 70 representantes.

A proposta aprovada foi apresentada pela ministra Nancy Andrighi, relatora de ação que pedia a redefinição das cadeiras em razão do aumento populacional de diversos estados.

De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados e a representação por Estado e pelo Distrito Federal devem ser estabelecidos “por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados”. A Constituição estabelece que a Câmara deve ter 513 deputados.

As ministras Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Luciana Lóssio e os ministros José Antonio Dias Tofolli e Henrique Neves votaram a favor da alteração. Segundo esses votos, é necessário atualizar a representação na Câmara de acordo com os dados populacionais do censo de 2010.

AL passará a ter 45 parlamentares estaduais

Já a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, e o ministro Marco Aurélio Mello foram contrários. “Aqui não está o Congresso Nacional”, protestou Marco Aurélio. “A República está assentada em três poderes. São harmônicos e independentes. A Constituição delimita o campo de atuação de cada Poder e o faz em bom vernáculo”, completou, criticando a decisão da maioria.

A alteração do número de cadeiras da Câmara Federal provoca efeito cascata nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde o número de cadeiras é definido a partir do número de deputados federais. Estados com até 12 deputados federais podem ter o triplo de deputados estaduais. Acima desse número, cada deputado federal equivale a um estadual. Com a aprovação da resolução, o Pará, que tem 41 deputados estaduais, passará a ter 45 parlamentares.

A ação começou a ser julgada em março de 2012, mas acabou tendo a decisão adiada provocada por um pedido de vista (mais tempo para analisar o pedido). O TSE acabou decidindo promover uma audiência pública sobre o assunto em maio do ano passado.

Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar a decisão aos tribunais regionais eleitorais . Caso algum Estado considere a mudança inconstitucional, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Diário do Pará