Dilma anuncia Afif como ministro da Micro e Pequena Empresa
A presidente Dilma Rousseff anunciou na segunda-feira (6) que o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), será o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A nomeação ocorre quase 40 dias após a criação do ministério, o 39º do governo. A posse está marcada para a próxima quinta-feira, às 10h.
A assessoria de Afif informou que, mesmo como ministro, ele se manterá na função de vice-governador, mas renunciará à presidência do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas de São Paulo.
A nova secretaria terá status de ministério. Segundo prevê a lei que a criou, a pasta formulará políticas de apoio a microempresas e empresas de pequeno porte e de artesanato. Cuidará, por exemplo, de promover a qualificação, aumentar a competitividade e incentivar as exportações de bens e serviços. Terá 68 cargos, incluindo o ministro de Estado e o secretário-executivo, número dois na hierarquia dos ministérios. A estrutura será composta pelo gabinete, pela secretaria-executiva e por até mais duas secretarias, conforme determina a lei.
Fonte: G1
Epístola ao
Ministro Guilherme Afif Domingos
Com o advento da globalização no final da década de 80, exigindo das empresas mais agilidade, flexibilidade, qualidade e eficiência para tornarem-se competitivas no mercado, uma nova ordem mundial se impôs e a micro e pequena empresa, fundamentadas na Lei 7.256/84 (primeiro Estatuto das MPEs), passaram a ser responsáveis pelo equilíbrio e saúde da economia brasileira.
Mesmo com os marcos legais (Constituição Federal – Artigos 146, 170 e 179; Leis Complementares 123/06, 128/08 e 139/11), as micro e pequenas empresas de hoje ainda enfrentam muitas dificuldades: precisam que sejam flexibilizados os procedimentos de contratação, a demissão de empregados, os custo e encargos previdenciários das pequenas empresas; desburocratizar os procedimentos para as exportações e acelerar os procedimentos para o registro de patentes das pequenas empresas de base tecnológica.
Além disso, o sistema fiscal brasileiro é desfavorável aos empreendedores e às pequenas empresas. Precisa que seja simplificado o sistema tributário para as EPPs; facilitar o acesso ao crédito de capital de giro para o EI, ME e EPP; diminuir a burocracia para encerrar uma empresa e desburocratizar os procedimentos para as Compras Governamentais das Micro e Pequenas Empresas.
Disse a presidente Dilma Rousseff que o ministro Guilherme Afif Domingos é o mais importante formulador e representante de milhões de cidadãos comuns que têm na micro e pequena empresa o objetivo da sua vida. O ministro Afif afirmou que a \”Micro e pequena empresa não é bandeira partidária é uma bandeira nacional\”.
João Chagas
Consultor em gestão de MPEs / SP
direito.comunidade@bol.com.br
Epístola ao
Ministro Guilherme Afif Domingos
Com o advento da globalização no final da década de 80, exigindo das empresas mais agilidade, flexibilidade, qualidade e eficiência para tornarem-se competitivas no mercado, uma nova ordem mundial se impôs e a micro e pequena empresa, fundamentadas na Lei 7.256/84 (primeiro Estatuto das MPEs), passaram a ser responsáveis pelo equilíbrio e saúde da economia brasileira.
Mesmo com os marcos legais (Constituição Federal – Artigos 146, 170 e 179; Leis Complementares 123/06, 128/08 e 139/11), as micro e pequenas empresas de hoje ainda enfrentam muitas dificuldades: precisam que sejam flexibilizados os procedimentos de contratação, a demissão de empregados, os custo e encargos previdenciários das pequenas empresas; desburocratizar os procedimentos para as exportações e acelerar os procedimentos para o registro de patentes das pequenas empresas de base tecnológica.
Além disso, o sistema fiscal brasileiro é desfavorável aos empreendedores e às pequenas empresas. Precisa que seja simplificado o sistema tributário para as EPPs; facilitar o acesso ao crédito de capital de giro para o EI, ME e EPP; diminuir a burocracia para encerrar uma empresa e desburocratizar os procedimentos para as Compras Governamentais das Micro e Pequenas Empresas.
Disse a presidente Dilma Rousseff disse que o ministro Guilherme Afif Domingos é o mais importante formulador e representante de milhões de cidadãos comuns que têm na micro e pequena empresa o objetivo da sua vida. O ministro Afif afirmou que a \”Micro e pequena empresa não é bandeira partidária é uma bandeira nacional\”.
João Chagas
Consultor em gestão de MPEs / SP
direito.comunidade@bol.com.br