Procon alerta sobre novas regras para compras na internet
O Procon Municipal informa aos consumidores de Santarém que passou a vigorar na terça-feira,14, o Decreto Federal Nº 7.962/13, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor no que trata do comércio eletrônico. O Decreto reforça as exigências já existentes no CDC sobre o direito à informação sobre produtos, serviços e do próprio fornecedor, determina o atendimento facilitado ao consumidor e respeito ao direito de arrependimento, já previsto no art. 49 do CDC.
Para operar no comércio eletrônico, o fornecedor terá que se adequar às normas do CDC e informar em sua página da internet o nome empresarial e número de inscrição do fornecedor no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ, além de endereço físico e eletrônico. Também deverá informar características essenciais do produto ou serviços, incluídos os riscos que estes oferecem à saúde e à segurança do consumidor, descriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros, condições integrais da oferta, incluídas modalidade de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilidade do produto, entre outras obrigações.
Os sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos utilizados para ofertas de compras coletivas terão de informar, além das informações cadastrais dos fornecedores já mencionadas, a quantidade mínima de consumidores para efetivação do contrato e o prazo para utilização da oferta.
Nos casos de arrependimento, o fornecedor deverá informar os meios adequados para o exercício deste direito, em até sete dias, pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, garantindo o cancelamento de todos os contratos acessórios (parcelamento no cartão de crédito, seguro de garantia estendida, etc.), sem quaisquer prejuízos para o consumidor.
TÁXIS TERÃO NOVA IDENTIFICAÇÃO VISUAL
A secretária Heloísa Helena Nunes de Almeida baixou Portaria nº 020/2013 determinando nova programação visual para o serviço individual de passageiros por táxi do município. A Portaria determina que os 672 veículos permissionários do serviço estejam padronizados até o dia 14 de junho de 2013, ficando estabelecida esta data como limite máximo para o procedimento. A padronização das faixas afixadas na lataria dos veículos terá validade de um ano – 14 de junho de 2013 a 14 de junho de 2014.
Os veículos cadastrados, a partir da vigência deste instrumento, só poderão ser substituídos ou permutados por veículos na cor prata. Todos os veículos vistoriados receberam um “selo”. A Portaria também determina ao operador, exibir em local de fácil visualização a ficha de cadastro do permissionário ou de seu assistente.
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA LIBERDADE
A Divisão de Arborização e Paisagismo da SEMAP revitalizou a Praça da Liberdade localizada na Avenida Mendonça Furtado com a Rua Raimundo Fona, na Liberdade. No local foi realizada a pintura dos bancos, grades, entornos e do monumento que simboliza a Praça. Também foram inseridos caixotes decorativos e placas educativas.
SEMINFRA REALIZA SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE VIAS
A Secretaria de Infraestrutura (SEMINFRA) dá continuidade ao programa de recuperação de importantes vias do município. Na segunda, 13, e ontem, terça-feira, 14, os serviços foram realizados nas Avenidas Marechal Rondon e Dom Frederico Costa, e também, na Rodovia Fernando Guilhon.
A Marechal Rondon está sendo contemplada com recapeamento completo, através do Programa de Recuperação Asfáltica. Na Dom Frederico está sendo executado serviço emergencial de tapa-buraco – preparando a via para o recapeamento, enquanto que na Rodovia Fernando Guilhon, a empresa responsável pela obra prepara a via para colocação de meio com postes para iluminação pública.
SEMED PROMOVE PRIMEIRA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Nos dias 28 e 29 de maio será realizada a Primeira Formação Continuada, para professores que atuam na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Na manhã do dia 28, na Casa da Cultura, após o credenciamento, será realizada a palestra: Múltiplas Linguagens: A importância do lúdico para o desenvolvimento da criança, ministrada pelo professor Marcos Gentil, especialista em Educação. À tarde, no Centro Municipal de Educação Infantil Paulo Freire serão realizadas as oficinas: Contação de Histórias, técnicas em E.V. A, artes plásticas, brincadeiras de roda e materiais recicláveis.
No dia 29, pela manhã, a programação continua no Centro de Educação Infantil Paulo Freire. Às 8 horas, as oficinas terão continuidade e às 14h haverá o encerramento das atividades desenvolvidas pelos professores nas oficinas.
DIA INTERNACIONAL DE MUSEUS: ARTISTAS PARTICIPAM DA EXPOSIÇÃO MEMÓRIA COLETIVA
Na noite de ontem terça-feira, 14, foi aberta a exposição Memória Coletiva, na sala transitória do Centro Cultural João Fona. Durante três dias, os visitantes conhecerão as linhas artísticas dos quatro artistas expositores, nos subtemas: caretas indígenas, de Elvis de Sousa Costa, brincadeira de criança, de Tiago dos Santos Colares, musas, de Newton Magno Santos e pintura em tela, Amedeo Gizzi.
A programação continua até sexta-feira, 17 com as gincanas culturais, visitação, teatro de fantoches, coral itinerante do Instituto Maestro Wilson Fonseca (IMWF) e slide com abordagem a função social, científica e pedagógica do acervo. 465 estudantes participam diretamente do evento. O funcionamento do acervo municipal funciona nos horários de 7h às 18h.
Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS
