OAB de Santarém pede isenção de ICMS sobre óleo diesel ao governo do Estado
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santarém, através de seu presidente, Dr. Ubirajara Bentes de Souza Filho, entrou na luta pelo bem estar da população santarena e se aliou à grande onda de movimentos que acontecem em todo Brasil, mais precisamente em Santarém, onde um grande movimento democrático e pacífico aconteceu no último dia 20, quinta-feira, percorrendo diversas ruas de Santarém, reivindicando ao prefeito Alexandre Von, vários benefícios para a população; entre eles, o congelamento da meia passagem estudantil e a manutenção e/ou redução do atual valor da tarifa do transporte público de passageiros no município de Santarém, colidindo interesses antagônicos uma vez que o valor atual da tarifa é político e não técnico e vem sendo mantido no mesmo patamar há mais de dois anos.
Nesta sexta-feira, 21, o presidente da Subseção da OAB de Santarém, Dr. Ubirajara Filho, entregou o Ofício de nº 2372013/OABSTM, ao governador Simão Robson Jatene, solicitando a isenção do ICMS sobre o óleo diesel usado no transporte público.
“Sobre esses trilhos, tendo em vista que há por parte do gestor santareno sinalização concreta de reduzir a carga tributária municipal incidente sobre o transporte público de passageiros, tal qual vem fazendo o Governo Federal, com o objetivo de reduzir os custos dessa atividade econômica para não repassar o ônus de um aumento de tarifa que afete significativamente o poder aquisitivo da população e, ainda, o fato de que inúmeros entes federados (Paraná, Amazonas, Rio de Janeiro, Distrito Federal, etc) vêm isentando a incidência do ICMS sobre essa mesma atividade de transporte, é o que a OAB – Subseção de Santarém, com o objetivo de contribuir com a população usuária de ônibus urbano, propõe à Vossa Excelência que sejam viabilizados estudos para que o estado do Pará conceda isenção do ICMS – renúncia fiscal não tanto impactante nas contas públicas à luz do benefício social que isso representa – sobre o óleo diesel usado no transporte público”, informa o teor do ofício entregue ao Governador e recebido e assinado por sua assessoria no dia 21/06/2013.
Fonte: RG 15/O Impacto
