Suspeita sobre deputado leva ao STF 133 processos de crime ambiental
O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou entre o começo de julho e a semana passada 133 ações penais sobre crimes ambientais no Mato Grosso investigados pela Polícia Federal na Operação Jurupari, realizada em 2010.
O caso estava na Justiça Federal do MT, mas o Supremo assumirá a apuração em razão das suspeitas de envolvimento do deputado federal Eliene de Lima (PSD-MT) com irregularidades.
O G1 procurou o gabinete do deputado, mas ninguém atendeu às ligações – o Congresso está em recesso desde a semana passada. O G1 deixou recado no escritório do advogado do deputado, Valber Melo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Os 133 processos apuram desmatamento ilegal e furto de madeira de áreas protegidas no norte do Mato Grosso. Entre os 325 envolvidos estão empresários, servidores e políticos do estado. Dados indicam que os danos ambientais podem ter superado R$ 900 milhões. A Justiça Federal do MT determinou a abertura de ações separadas para facilitar o julgamento.
O deputado federal não estava entre os denunciados nas ações sobre a Operação Jurupari. Como tem foro privilegiado, só podia ser investigado pela Procuradoria Geral da República em inquérito autorizado pelo Supremo. A Justiça remeteu os indícios contra o parlamentar à PGR.
No entanto, antes de a PGR pedir abertura de inquérito ao Supremo em relação ao deputado, outros réus alegaram que o caso deveria sair da Justiça comum e ir ao STF em razão do envolvimento do parlamentar.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) primeiramente suspendeu os processos, em março deste ano, e depois mandou as 133 ações ao Supremo.
Pedido de inquérito
No começo de junho, a PGR pediu a instauração de inquérito para investigar Eliene de Lima. A Procuradoria apontou indícios de “envolvimento do deputado em fraudes na concessão de autorizações” ambientais.
No pedido, a PGR diz que o parlamentar se uniu a servidores para obter licenciamento ambiental para plantação de uma espécie de eucalipto “em desconformidade com a legislação”.
O procurador-geral, Roberto Gurgel, afirmou ainda que o deputado “usou de seu status político” para prejudicar a atuação dos órgãos ambientais. Gurgel apontou “existência de elementos que indicam a prática de crimes” ambientais.
O procurador suspeita de danos a unidades de conservação, que podem levar a prisão por cinco anos, e de ações para impedir a fiscalização, crime que prevê prisão de até três anos.
O caso foi distribuído inicialmente para o ministro Gilmar Mendes, que se declarou suspeito de atuar. O ministro é do Mato Grosso e já declarou suspeição em outra ação envolvendo o deputado Eliene de Lima. O pedido, então, foi para a ministra Cármen Lúcia.
A Secretaria do Supremo informou Cármen Lúcia que, além do inquérito contra o deputado, havia 133 ações relacionadas ao mesmo tema enviadas pelo TRF-1.
Em 18 de junho último, a ministra determinou que todos os processos fossem registrados no Supremo e encaminhados à PGR, juntamente com o inquérito contra o deputado, para que a Procuradoria se manifeste sobre o andamento em conjunto ou não de todo o caso.
As 133 ações começaram a ser registradas no começo de julho e o procedimento foi concluído no fim da semana passada. Segundo o gabinete de Cármen Lúcia, o envio dos processos à PGR ocorrerá após o recesso do Judiciário, que termina em 1º de agosto.
Quando os processos retornarem da PGR, a ministra pode decidir se tudo prosseguirá no Supremo ou se somente o inquérito contra o deputado.
Operação Jurupari
Chamada de Operação Jurupari, a ação da PF foi voltada contra uma quadrilha que seria formada por madeireiros, fazendeiros, engenheiros florestais e servidores públicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso.
Segundo a PF, o grupo explorava produtos florestais na Amazônia mato-grossense, principalmente no entorno e interior de terras indígenas e parques nacionais.
Servidores ligados à Sema são suspeitos de produzir e aprovar licenciamentos e planos de manejo florestal fraudulentos, necessários à legalização e comércio de madeiras extraídas no interior de áreas públicas.
Fonte: G1
