Presidente do TSE defende suspensão de convênio com a Serasa
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quarta-feira a suspensão do convênio assinado com a Serasa, que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país. A ministra “levou um susto” ao abrir a internet para ler os jornais do dia e ler a notícia de que o tribunal repassaria à empresa privada dados de 141 milhões de brasileiros, segundo informou a assessoria do TSE, acrescentando ainda que o contrato, assinado em julho, ainda não foi efetivado, pois, até o momento, dado algum teria sido disponibilizado à Serasa.
De acordo com reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, o convênio, que foi publicado no último dia 23 no “Diário Oficial da União”, já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados.
A decisão do convênio foi tomada pela então corregedora-geral do tribunal, ministra Nancy Andrigui. O diretor-geral do tribunal irá notificar a ministra sucessora, Laurita Vaz, que pode suspender, dar andamento ou suspender o convênio. A ministra foi procurada pelo GLOBO, mas não retornou. O cadastro do TSE é de responsabilidade da corregedoria-geral, que tem autonomia na gerência dos dados relativos aos eleitores brasileiros.
Pelo acordo, a Corregedoria entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser “validado” para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome. A Corregedoria ainda hoje vai se pronunciar sobre o caso, segundo informou a assessoria. Em contrapartida pelo repasse de dados, servidores do TSE terão direito a uma certificação digital — espécie de assinatura eletrônica usada em documentos oficiais — da Serasa, com validade de dois anos, facilitando, assim, a tramitação de processos pela internet.
Os dados são públicos e de natureza cadastral, diz Serasa
Em nota, a Serasa informa que não recebeu e nem receberá a base de dados do TSE de 141 milhões de brasileiros. Todas as informações obtidas pela empresa através do convênio “são públicas e de natureza cadastral, diz a empresa, podendo ser acessadas no site do TSE ou nos cartórios de registro de pessoas naturais, para verificação ou consulta, por todo e qualquer interessado”.
O convênio com o TSE, diz a nota da Serasa, “não prevê qualquer exclusividade no fornecimento de dados o tribunal à empresa, tendo como objetivo a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores e facilitar o acesso do cidadão ao crédito”. A Serasa reitera ainda que, “uma vez que as informações são públicas, cadastrais e necessárias à perfeita identificação do cidadão, tais dados não estão sujeitos à privacidade e, portanto, não violam este direito”.
Fonte: O Globo
