Deputado cobra explicações sobre dinheiro de taxa de mineração
O líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Pará (AL), deputado Parsifal Pontes, apresentou ontem requerimento com pedido de informações ao governo do Estado sobre os valores arrecadados até o momento com a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TFRM).
Pontes quer saber também onde o dinheiro da taxa foi aplicado e de que forma o governo está fazendo a fiscalização do setor. No pedido, o deputado explica que decidiu levar a questão ao plenário da casa, após “reiterados pedidos de informações ao gabinete do governador”.
“Meu pedidos foram solenemente ignorados e a cobrança dessa taxa tem suscitado muitas dúvidas. O site do governo tem informações apenas das receitas, mas não se sabe ao certo quanto foi arrecadado e o que já foi despendido. Também não se vê no Estado qualquer estrutura criada para a fiscalização da atividade, motivo para o qual a taxa foi criada”, afirmou Pontes informando que essa não é a primeira vez que um pedido de informação ao Estado é ignorado.
No semestre passado, o deputado pediu informações sobre gastos com publicidade, mas os dados também não foram revelados. Um requerimento com pedido de informações também foi protocolado, mas até agora não foi votado. “O regimento (interno da AL) diz que requerimentos precisam ser votados. Espero que este não receba embargos de gaveta”.
Cobrança
A taxa da mineração foi aprovada em dezembro de 2011. De acordo com a lei, o tributo deveria ser cobrado sobre toda a produção de extração mineral do Estado.
No início, a taxa deveria ser de três Unidades Padrão Fiscal Paraense (UPF-PA) por tonelada de minério explorada por mês, o que daria quase R$ 7. O governo anunciou que a arrecadação poderia chegar próximo de R$ 1 bilhão por ano. Um acordo com empresas mineradoras, contudo, reduziu a taxa a um terço. O governo confirma que a taxa começou a ser cobrada em maio de 2012, mas não informou o valor total arrecadado até agora.
O DIÁRIO enviou e-mail à Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom) pedindo detalhes de onde os recursos da taxa gastos até o momento, mas a resposta foi vaga. “Os recursos arrecadados devem ser usados para as ações de planejamento, registro, controle e fiscalização das atividades minerais em todas as suas dimensões, isto é, desde a pesquisa, até a lavra, passando pelo beneficiamento, o transporte e o descarte.
A Seicom diz que tem desenvolvido ações de fiscalização em várias regiões do Estado e promete para “breve” a implantação do primeiro núcleo de fiscalização em Marabá.
Fonte: Diário do Pará
