CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Com o apoio do PT e dos senadores “independentes”, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira o fim do voto secreto no Congresso Nacional. Embora parte dos senadores defenda a votação aberta apenas nas cassações de mandatos dos congressistas, a maioria dos integrantes da comissão entendeu que o Legislativo precisa dar transparência a todas as suas votações.

A PEC (proposta de emenda constitucional) segue agora para o plenário do Senado, que deve votá-la ainda hoje. Se o plenário não mudar a proposta, ela vai à promulgação –uma vez que a já foi aprovada pela Câmara.

O PMDB e parte da oposição no Senado são contrários à abertura total dos votos no Legislativo. O grupo defende que as indicações de autoridades do Executivo e os vetos presidenciais continuem sendo analisados pelo Congresso em votações secretas. A Constituição Federal estabelece atualmente o voto secreto para essas duas hipóteses, além da cassação dos mandatos dos deputados e senadores.

“Assumo minha posição, eu voto contra. Me coloco na contracorrente desse oba oba institucional que estamos vivendo”, disse o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP). O argumento do tucano é que os congressistas precisam de independência para analisar vetos e indicações da presidente da República, sem a pressão do Executivo.

A votação foi marcada por muita confusão na CCJ. Relator da PEC, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) havia sugerido inicialmente o fim do voto secreto em todas as votações do Legislativo. Voltou atrás na manhã de hoje e apresentou nova proposta defendendo o voto aberto apenas nas cassações dos congressistas.

Pressionado pelos integrantes da comissão, Souza mudou novamente de posição e manteve o primeiro relatório em que recomendou o fim do sigilo em todas as votações do Legislativo.

“Eu retiro o meu voto de hoje, mantendo o voto da semana passada. Minha posição é pelo voto aberto em todas as situações do Congresso Nacional. O que percebi na última quarta-feira foi que grande parte dos senadores não concordava com o fim do voto secreto em todas as situações, mas apenas na cassação de parlamentares”, justificou Souza.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende o fim do voto secreto apenas nos casos de cassações. Renan agiu nos bastidores para convencer Souza a mudar seu relatório. O peemedebista defende o “fatiamento” da PEC, com a aprovação do voto aberto nas cassações, mas mantendo o sigilo nos demais casos –que continuariam a tramitar no Congresso em outras propostas.

O novo relatório de Souza propôs o fatiamento, mas como o próprio relator mudou de posição, a proposta acabou prejudicada. O Senado já havia aprovado o fim do voto secreto nas cassações diante da falta de consenso sobre a proposta mais ampla.

Os deputados aprovaram o fim do voto secreto no Legislativo há duas semanas, depois que absolveu o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) em votação secreta. O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está preso na Papuda, Penitenciária de Brasília.

DEFESA

O apoio da bancada do PT ao voto aberto no Congresso permitiu a aprovação da proposta na comissão, aliado à divisão nos outros partidos sobre o sigilo nas votações do Legislativo. Embora a oposição defenda a manutenção do voto secreto para vetos e indicações de autoridades, a posição não é unânime no DEM e PSDB, nem no PMDB –mesmo com a atuação de Renan.

“Quem tem que ter sigilo do seu voto é o eleitor. Mas na representação popular, isso é instrumento descabido. É o avesso do avesso”, disse o peemedebista Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

“Eu vou votar pelo voto aberto, vou me render ao sentimento da sociedade”, disse José Agripino Maia (DEM-RN), que inicialmente era favorável a parte dos votos secretos.

Líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE) disse que o Congresso tem a “obrigação” de acabar com o voto secreto porque nem a análise do impeachment do presidente da República ocorre de forma sigilosa. “Nos crimes de responsabilidade contra o presidente, é voto aberto. Se não fosse, não teríamos impeachment nos anos 90”, afirmou.

A pressão popular também fez com que diversos senadores apoiassem o fim do sigilo nas votações. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que recebeu “centenas de ligações” de eleitores nos últimos dias pedindo o fim do voto secreto no Legislativo. No gramado em frente ao Congresso, um grupo de manifestantes seminus fez protestos nesta manhã em defesa da abertura total dos votos dos parlamentares.

Fonte: Folha de São Paulo