Justiça mantém decisão de juiz e afasta Presidente da Câmara

Oito meses depois de assumir a presidência da Câmara Municipal de Rurópolis, distante 217 quilômetros de Santarém, no Oeste do Pará, o vereador Jonas Lourenço da Silva (PT) foi deposto do cargo, no início desta semana. Durante a eleição para a nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Rurópolis, no início deste ano, o Vereador petista ganhou o pleito. Mas no dia 28 de janeiro o juiz da Comarca de Rurópolis, Dr. Gláucio Assad, destituiu a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rurópolis alegando que teria sido formada sem obedecer a proporcionalidade dos partidos com assentos na Casa Legislativa. Na ocasião, o Juiz presidiu e empossou uma nova Mesa Diretora, tendo como presidente o vereador Edegar da Rocha, do PSD.

Na época, a decisão do magistrado foi criticada por uma parte da população de Rurópolis. Após o episódio, o vereador Jonas Lourenço foi até a capital do Estado, onde recorreu da decisão judicial. Ainda no primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em despacho feito pela desembargadora Maria do Ceo Maciel Coutinho, no dia 06 de março deste ano, anulou a sessão da Câmara Municipal que foi presidida pelo juiz Gláucio Arthur Assad.

O Presidente deposto, vereador Jonas Lourenço, entrou com recurso e, por força da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, feita através do despacho da desembargadora Marneide Merabet, o parlamentar reassumiu o lugar que lhe foi concedido, ou seja, a presidência da Câmara de Vereadores de Rurópolis.

NOVOS EPISÓDIOS: No início desta semana, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Pará analisou o mérito do recurso de agravo e manteve a decisão do juiz de Rurópolis, Dr. Gláucio Assad, que anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rurópolis, realizada no dia 1º de janeiro deste ano.

A relatoria do processo coube a desembargadora Marneide Trindade Pereira Merabet, que inicialmente tinha dado efeito suspensivo a decisão do Juiz, até o julgamento do caso. No mérito do recurso a Desembargadora verificou que realmente houve a violação da proporcionalidade da representação dos partidos políticos na composição da referida Mesa e conseqüentemente desrespeito às regras constitucionais aplicáveis a matéria.

INCONSTITUCIONALIDADE: Segundo a Desembargadora, sem a participação efetiva possível de todos os partidos ou blocos, há a inconstitucionalidade na composição da Mesa. Este foi um dos motivos que levaram o Juiz da Comarca de Rurópolis a anular a eleição inaugural da Mesa Diretora daquele Município.

A recente decisão foi festejada pela população e pela maioria dos vereadores que não concordavam com o descumprimento das formalidades regimentais ocorridas na eleição do vereador Jonas Lourenço, para a presidência da Casa Legislativa.

LEI: O Juiz de Rurópolis, Dr. Gláucio Assad, informou à nossa reportagem, que a decisão do Tribunal será cumprida na forma da lei. A vereadora Carla Naíza (PSDB), que impetrou o mandado de segurança culminando na anulação da eleição por ilegalidade, reforçou que confia no Poder Judiciário e destacou que a medida foi uma vitória do povo.

Já o vereador Edegar da Rocha revelou que há algum tempo esperava a decisão, principalmente porque representava a vontade da maioria da casa legislativa.

O prefeito Pablo Genuíno disse que a questão limita-se apenas ao âmbito do Legislativo e Judiciário. Ele ressaltou a importância da harmonia entre os poderes no Estado Democrático de Direito.

NOVA ELEIÇÃO PARA MESA DIRETORA DA CÂMARA: Com a decisão da 1ª Câmara Cível do tribunal de Justiça do Estado do Pará, uma nova eleição será realizada para a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rurópolis.

Fonte: RG 15/O Impacto