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ADVOCACIA PRO BONO
Existem divergências dentro da OAB sobre o exercício da advocacia pro bono, onde uma corrente é a favor, e outra contra, o que levou o Conselho Federal da OAB a cancelar Resolução editada pela OAB/SP, que se pronunciava contra este tipo de serviço por considerá-lo captação de clientes. Pro bono deriva do brocardo latino pro bono público, que significa “para o bem público”. É uma prestação de serviço por profissionais da advocacia que o fazem gratuitamente em favor daqueles que prescindem de condições financeiras para tanto. A corrente a favor se liga no fato de que a Defensoria Pública no Brasil é deficitária e os advogados que praticam o pro bono o fazem para ajudar aos necessitados. Já a corrente contrária, alega que o Estatuto da OAB proíbe a advocacia sem honorários ou mediante honorários aviltantes. O Conselho Federal vai equacionar as discordâncias ao editar Resolução com validade nacional.
NEPOTISMO DESENFREADO
Ainda lembro que no Governo de Maria do Carmo, o Ministério Público encaminhou para a Prefeita e Presidente da Câmara, recomendações destinadas a não configuração de nepotismo no serviço público Municipal, até insinuando punições se houvesse desrespeito à Súmula do STF nº 13. No Governo atual, o nepotismo corre solto em várias Secretarias, onde parentes consanguíneos em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau (pais, filhos, tios, irmãos, sogros, padrastos do cônjuge, genros, noras, enteados, netos, etc.), estão proibidos de serem nomeados para o exercício de cargo em comissão ou de confiança na Administração Pública da mesma pessoa jurídica (no caso o Município de Santarém), mesmo com ajuste de designações recíprocas. Ou seja, um secretário não pode colocar esposa noutra Secretaria, como está ocorrendo. Por que o Ministério Público não combate isto?
GANHANDO PONTO – A Justiça de Altamira, mais especificamente, a Juíza Cristina Collyer, que deferiu liminar dando prazo de 90 dias para que a concessionária CELPA regularize o fornecimento, oscilações e queda de tensão naquele Município, sob pena de multa diária de 10 mil reais. Foi mais longe a decisão, determinando que a companhia reduza o preço da tarifa em 50% sempre que os serviços ficarem abaixo dos padrões legalmente admitidos pela ANEEL. Além do mais, determinou providências administrativas para acompanhar a apuração das irregularidades e deficiências no fornecimento de energia elétrica, mandando também oficiar à ANEEL e à Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON), para informar mensalmente a média dos indicadores dos padrões energéticos legalmente admitidos. Altamira está à nossa frente contra esta companhia que é protegida em Brasília pela ANEEL, e no Estado, não sofre punição.
PERDENDO PONTO – As Auto Escolas de Santarém, que estão preparando muito mal os condutores de veículos automotores para que se habilitem no DETRAN. Na verdade, muitas Auto Escolas na ânsia de faturar fazem um péssimo curso de habilitação e jogam na praça pseudos motoristas que na verdade, durante o curso, se prepararam exclusivamente para passar no exame do DETRAN, mas que no fluxo do trânsito não sabem dirigir, embora habilitados. A direção do DETRAN no Estado precisa, urgentemente, fazer uma modificação nos testes de rua para esses novos postuladores de habilitação. Como está, é um absurdo!
PONTUANDO: #Apesar da Administração do Município dizer que os atos de gestão estão dentro do padrão devido, a verdade é que muitas coisas reclamam urgentes providências, a começar pelo lixo que se acumula em várias ruas; pela intrafegabilidade de veículos em certos pontos periféricos do Município e outros serviços que reclamam providências e que nunca acontecem. #Por falar em providências, a empresa de Correios e Telégrafos já prestava um péssimo serviço, atrasando demasiadamente a entrega das correspondências. Agora piorou de vez com a paralisação dos carteiros. Neste País nada funciona que preste! #Vejo que alguns servidores da Prefeitura participam da organização do Sairé, como é o caso do João Clóvis, que desde a época do Lira Maia integrava a equipe. Agora ele é Secretário Adjunto de Incentivo à Produção Familiar. E eu pergunto: O que tem a ver isto com Sairé? Aliás, a maior parte dos ingressos no Sairódromo vai gratuitamente para as mãos de familiares desse povo da Prefeitura. #Há pouco tempo, alguém que se intitula político, embora esteja apagado, fez uma análise do Governo de Alexandre Von, dizendo que ele estava igual criança embevecida com brinquedos. Recentemente, disse que o Alexandre está no caminho certo e que vai engrenar a máquina da administração no ano que vem. Será que esse senhor está se oferecendo politicamente? Ou será que Alexandre já vai lhe dar agasalho? Se isto acontecer vai ser o fim da picada. #O deputado Nélio Aguiar foi absolvido terça-feira, pelo TRE em representação formulada contra ele, a qual foi arquivada. #Muito concorrida a visitação da imagem de Nossa Senhora da Conceição à Câmara Municipal, aonde vereadores e funcionários se uniram em manifestação de fé. #Tenho saudade da época em que os semáforos de Santarém enguiçavam e imediatamente eram reparados. A atual gestão da SMT demora muito para reparar os defeitos que ocorrem em pontos cruciais do trânsito. #A Fundação Getúlio Vargas projeta o crescimento da economia deste ano em 2,5%, 0,2% a mais do que havia previsto no início do ano. #Tomou posse, terça-feira (17/09), o novo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em cerimônia que contou com a presença da Presidente Dilma e de outras autoridades. #A Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal aprovou projeto de lei que inclui o detector de combustível adulterado entre os equipamentos obrigatórios de veículos, alterando assim, o Código de Trânsito Brasileiro. A finalidade do projeto é evitar que consumidores tenham prejuízos com o uso de combustível adulterado. #A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal promoveu audiência pública para debater projeto de lei que regulamenta o poder de investigação do Ministério Público. Hoje, o poder de investigação do MP é controverso, o que vem sendo alvo de discussões na Justiça. #Não me passa pela cabeça a ideia de que o Alexandre Von não apoiará Henderson Pinto para Deputado Estadual. Ele sabe que deve a Lira Maia a sua eleição de Prefeito e as duas para a Assembleia. Logo, seria o cúmulo da ingratidão agir de outra forma. #Vejam como uma ação organizada e bem articulada mostra resultados positivos. Ao assumir o Comando do 3º BPM, o Cel. Risuenho encontrou a cidade com muitos assaltos, roubos, furtos e tantos outros delitos. Hoje com um policiamento ostensivo, houve uma redução drástica destes crimes. Às vezes uma só pessoa faz a diferença! #Não entendo porque a Polícia Militar faz barreira na Rodovia Everaldo Martins e só fiscaliza os veículos que se deslocam no sentido Santarém/Alter do Chão. Ora, é no retorno que condutores podem ter ingerido álcool dirigindo embriagado com possibilidade de causar acidentes. #O abraço vai para o empresário do ramo de açougue, estabelecido na Raimundo Fona com a São Sebastião, meu prezado amigo e leitor, Getúlio Parile Barbosa, que não deixa de ler este Jornal.
Por: Dr. José Olivar / joseolivar@oi.com.br
