Vice-Governador acusado de gastos abusivos em viagens

As constantes viagens do vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, a Santarém e municípios da região nos últimos meses viraram alvo de críticas de autoridades locais e da população. Recentemente, o vice-Governador esteve em alguns municípios do Oeste do Pará, onde entregou viaturas policiais e anunciou investimentos em outras áreas.

Para alguns vereadores de Santarém, os gastos excessivos do vice-Governador em viagens pela região devem ser investigados pelo Ministério Público. Os parlamentares acreditam que o dinheiro usado em tantas viagens deveria ser investido em outras áreas de interesse da população, como na saúde pública e na infraestrutura.

Inconformado com a questão, o vereador Nicolau do Povo (PP) acredita que o descaso do governo do Estado para com o município de Santarém está ficando escancarado cada vez mais.

O Vereador considera abuso de poder funcionários do Estado utilizarem veículos públicos e fazerem altos gastos nas viagens do governador Simão Jatene e do vice Helenilson Pontes à Santarém e outros municípios da região.

Segundo Nicolau do Povo, a população do Oeste do Pará passa por necessidades e sofre com a falta de água e energia todos os dias. Para ele, o uso de veículos públicos para fins particulares incide em crime de improbidade administrativa.

De acordo com a Lei 8.429/92, a pena para quem utiliza veículos públicos para fins particulares varia entre seis a dez meses de detenção e multa, além de indenização dos prejuízos e danos materiais, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

ATRASO DE VERBA NA SAÚDE: Item essencial em qualquer política séria de saúde pública, a atenção básica agoniza no Pará sobrecarregando as urgências e emergências e aumentando as demandas sobre a média e alta complexidade. O resultado é o caos que tem no Pronto Socorro Municipal de Santarém e outras unidades de saúde dos municípios da região.

Responsáveis pela área, os municípios são freqüentemente apontados como os culpados por esse desleixo que pode custar vidas. E de fato são eles que deveriam investir na política de atenção básica. O problema é que a maioria deles está de pires na mão porque verbas que deveriam ser repassadas pelo governador do Estado, Simão Jatene, às prefeituras, não estão chegando, resultando em cortes abruptos no atendimento.

Assim como a educação, a saúde está no que se chama de políticas compartilhadas, ou seja, aquelas que são responsabilidade dos estados, da União e dos municípios. A estes caberia cuidar da atenção básica, essencial para a prevenção de doenças gerando qualidade de vida e economia no sistema, já que a idéia é evitar que os casos se agravem, aumentando os custos dos tratamentos mais complexos.

No Pará, até 2009 os recursos eram repassados pelo governo Estadual, por meio de convênios, o que acabava gerando incertezas por condicionar os repasses aos humores políticos do chefe do Executivo. Em conjunto com o Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde, a então governadora Ana Júlia Carepa criou um Plano Estadual de Valorização e Fortalecimento da Atenção Básica (PFVAP) que funcionaria nos moldes do PAB. O programa estadual, que ficou conhecido como Pabinho, distribuía recursos de acordo com a população e com indicadores de qualidade dos gestores. O problema é que, desde 2011, os repasses começaram a atrasar e, desde 2012, a situação piorou com atrasos que superam dez meses, deixando muitos municípios em situação de penúria.

Fonte: RG 15/O Impacto