Informe RC

FRUSTRANTE

Difícil explicar a pessoas portadoras de boa escolaridade, mas sem conhecimento algum dos meandros do Direito, do Supremo Tribunal Federal, composto de 11 ministros de livre indicação da Presidência, continuar ser a última instância de leis do país, para onde réus aflitos, principalmente políticos, se socorrem para tentar escapar das garras da Justiça, de condenações por peculato e qualquer comprometimento com o Código Penal. Não há como justificar ao cidadão comum, dos réus condenados (25) na ação penal do Mensalão “8 anos de duração” de uma manada de 38, inicialmente denunciados como responsáveis pelo maior escândalo de desvios de recursos públicos da história da República, próximo a 350 milhões “ainda não terminou” e os réus condenados à prisão em regime inicialmente fechado, tenham o direito a recursos “embargos infringentes”, uma espécie de segundo julgamento, inserido no seu Regimento Interno, mas não na Constituição. Explicar a existência dos mesmos e não terem sido retirados pelo Congresso, como afirmou o ministro autor do voto de desempate “6 a 5”, na sessão do dia 18, de que em 1998 um ex presidente tentou por fim à incongruência, sendo rejeitada pelos deputados e senadores donos de foro privilegiado. Explica, mas não justifica a frustração sentida pela sociedade. O chamado julgamento do século, pela demora do cumprimento das penas, se vão ou não presos, transmite sensação de impunidade, e de tudo acabar em pizza ou virar piada de salão, como preconizou um dos réus. Como brasileiro é imediatista, gosta de ver vapt-vupt resultados, a Justiça falhou, eternizou a ação. Resta esperar o capítulo final dessa novela frustrante encenada na Casa de Leis, para muitos, política, que chegou há bem pouco tempo ser apontada como reserva moral da nação. Vamos torcer para que volte a ser, é bom para o país.

A DIFERENÇA É GRANDE

Enquanto o Papa Francisco fala a todas as nações abrindo as portas da Igreja aos divorciados recasados e afirma não poder interferir na vida dos gays, abordando temas polêmicos como aborto, divórcio e sexualidade, mostrando a necessidade “sem dizer quando” de uma grande reforma na Igreja Católica, no Brasil, falso protetor de almas, milionário, vivendo a custa do dízimo de fiéis de pouca visão, procede de maneira diferente com aqueles a quem o Papa pede respeito e meditação por sermos todos irmãos diante de Deus. Não é segredo de no Brasil, quase totalidade dos evangélicos e seitas pentecostais serem contrários às conquistas dos casais homoafetivos. Semana anterior, o preconceituoso pastor deputado, Marco Feliciano “PSC”, presidente de importante comissão da Câmara Federal que mexe com direitos humanos e minorias, num encontro evangélico no interior de São Paulo, mandou prender um par “jovens de 18 e 20 anos” que se beijavam durante sua pregação, pedindo dos mesmos serem algemados e levados para o distrito policial, o que foi feito. O Papa Francisco acena com paz, Feliciano prega o prende e arrebenta. O mundo é mesmo assim, difícil modificar.

SÓ O GOVERNO NÃO VÊ

Inflação oficial divulgada por órgão do governo não bate com a real sentida pela população freqüentadora de supermercados e mercados públicos. A companheira Dilma, que tem as despesas pagas pelos nacionais e usa cartão corporativo, assegura estar sob controle, se está, em Santarém passa despercebido pelos preços aumentarem semanalmente, quem mais sente são portadores de bolsas do governo. Segundo entendidos no assunto, como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos “DIEESE-PA” afirma de Belém ser a terceira maior do País, e do Brasil, entre as vinte maiores economias do mundo, possuir a quinta, incentivada pelos gastos da União, afugentando investimentos e do País não estar preparado para um mundo competitivo. Inflação só sente quem compra e paga, os que vivem bancados com o dinheiro público, não. Só quando perdem a sinecura.

QUER COMO DESEJA

O presidente do Senado Federal, ex quase cassado “2007”, Renan Calheiros “PMDB”, de quando em vez afirma estar antenado aos murmúrios das ruas, mas não está. Início do mês aprovaram no plenário do Senado, vamos dizer, na marra, Projeto de Emenda à Constituição (18/2013) abolindo o voto secreto para cassações de mandatos a membros da Casa, condenados pelo Supremo. Para outros tipos de votações fica como está no Regimento Interno, o que diverge do comportamento da Câmara Federal aprovado para todo e qualquer tipo de votação. Contrariando recomendação do senador Renan, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por unanimidade, aprovou a PEC propondo o fim do anonimato total do voto em todas as esferas, nos mesmos moldes da Câmara, extensivo as casas legislativas. Colocar em pauta para ser apreciado não vai ser fácil, só que a maioria dos senadores, sem rabos de palha, são favoráveis. Aguardar pra ver.

NÃO OBEDECEM LEIS

Muitos prefeitos do interior do Pará continuam a desrespeitar leis federais e estaduais como se fossem potocas “tradição no Estado”, fugindo do cumprimento, ignorando broncas que possam dar, o de Marabá é um deles. Dia 17, a Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa do município oficiou à presidente Dilma e ao governador Simão Jatene, pedindo suspensão dos repasses voluntários à prefeitura em razão do gestor não cumprir a lei de Responsabilidade Fiscal e a da Transparência Pública, e desde janeiro negar a seus munícipes acesso aos dados financeiros do município, dando informações parciais e incompletas da receita e da despesa, cometendo crime de responsabilidade. Lá não deve haver Câmara Municipal, se tem, os vereadores comem abio ou jogam só de um lado.

AINDA SEM JEITO

Para entendidos em trânsito, Santarém pode ter o pior do interior do Pará. Não só pelo número de veículos em circulação como pelo desrespeito à sinalização, onde maioria dos condutores não é habilitada, pondo vidas em perigo. O órgão responsável em disciplinar o tráfego, talvez por falta de fiscalização, tem sido um zero à esquerda. Na cidade, os pedestres, que em determinadas situações buscam o leito das ruas como segurança, se deparam com o pior: a permanência de carros pesados embarcando e desembarcando mercadorias em hora de movimento, tirando o direito de ir e vir das pessoas assegurado por lei. Está na hora da Secretaria de Mobilidade e Trânsito determinar horário, assim como fez em Alter do Chão para controlar o fluxo de embarcações durante o Sairé, e dar um basta nessa situação desgastante para o Prefeito e ruim para a população.

VALEU O EXEMPLO

Honestidade se tornou virtude rara, poucos praticam, quando descobertos são homenageados e reconhecidos publicamente para servirem de exemplo. Em Boston, nos Estados Unidos, um morador de rua “solteiro” encontrou uma mochila com 2.400 dólares e 35 mil em cheques de viagem, que poderiam ser cancelados por falta de assinatura, e um passaporte, entregando imediatamente o achado à Polícia que devolveu ao proprietário, um turista da República Popular da China. Conclusão: uma coleta feita pela internet propiciou ao autor da façanha mais de 120 mil dólares, bens materiais vindos de muitos lugares do mundo e um apartamento para morar, fora ofertas de empregos e pedidos de casamento, mas pedindo tempo para pensar. Nestas horas os familiares aparecem.

MAU EXEMPLO

Quase sempre o governador do Ceará, ainda PSB a caminho do PROS, está envolvido em broncas acionadas pela Justiça e Ministério Público de Contas do Estado. Desta vez, o mano do ex-ministro Ciro Gomes “PSB” está envolvido na mutretagem de contratações de shows musicais por preços superfaturados (11) datados de 2011. Ruim é do mal ser repassado a prefeitos e presidentes de câmaras do interior cearense. Neste mês, a mesa diretora da Câmara de Juazeiro do Norte foi afastada por 90 dias, para a Justiça apurar fraudes em compras exageradas com datas vencidas, como 2 mil e 500 kg de sabão, 4 mil e 200 vassouras e 320 mil vidros de óleo de peroba. O prefeito de Aquiraz, próximo à Fortaleza, com aval de sua base aliada “12 vereadores”, instituiu por lei municipal o Vale Locomoção no valor de 4 mil e 800 reais dados mensalmente a funcionários do primeiro escalão e vereadores que saem do Município em viagens de “trabalho”. Que esses maus exemplos não cheguem por aqui.

DINHEIRO FÁCIL

Difícil encontrar um órgão do governo federal, nestes últimos 11 anos, que não tenha se envolvido em irregularidades “corrupção”. O mais vulnerável, ocupando vasto espaço na mídia pelos maus feitos, tem sido o Instituto Nacional de Seguridade Social “INSS”. Em 2009, acima de 2 bilhões de reais foram pagos a quase 1 milhão de pessoas falecidas, segundo relatório do Tribunal de Contas da União “TCU”, com alguns recebendo quase 1 milhão de reais à época. Recente, o TCU apontou à direção do Instituto ainda existirem 475 mil benefícios com suspeitas de irregularidades. Caso o INSS, vinculado ao Ministério da Previdência, fosse apurar a existência de pensões graciosas, indenizações indevidas a deficientes físicos, falsos soldados da borracha e aposentadorias por idade, o estouro chegava à casa de dezenas de bilhões. Afrontoso é dos responsáveis pelas mutretas vindas de décadas não serem todos punidos, só chegam a bagrinhos. Por causa destas sacanagens, quem recolheu durante 30 anos de seus salários para ganhar uma aposentadoria digna, quando o órgão não tinha sido prostituído, hoje percebem migalhas.

NOVOS MUNICIPIOS

Pela sua vasta extensão territorial, o Pará talvez seja o Estado a possuir o menor número de municípios, 144. A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou substitutivo ao Projeto de Lei Complementar que regulamenta criação, incorporação, fusão e desdobramento de municípios, ainda pendentes de aprovação no plenário e da sanção presidencial, repassando às Assembléias Legislativas “retirada há 17 anos” a responsabilidade de examinar e criar futuras sedes municipais, tomando como base os projetos de tramitação em cada uma delas em número de 410. Dos 51 previstos no Pará, 40 distritos têm condições de ganharem emancipação política, entre os quais o de Lago Grande de Franca, com sede em Curuai. Pode demorar, mas a tendência é materializar a intenção.

NOTAS CURTAS

1ª- Oba Oba! Salve Jorge! Que o exemplo seja seguido: a vereadora Ana Elvira Alho “PT”, purificada de maus fluídos, fez votos de pobreza, declarou do último Sairé, ocorrido na Vila de Alter do Chão, ter sido uma festa para ricos. 2ª- O federal Zé Geraldo “PT”, aproveitando seu prestígio junto à nação petista, trabalha em causa própria, ficou de trazer a Santarém equipe do MEC para auditar obras do atual reitor da UFOPA, visando conseguir o cargo do professor Seixas Lourenço, a esposa de seu unha e carne, o estadual Airton Faleiro. 3ª- O vereador Geovani Aguiar “PSC”, de oposição ao Prefeito, tem ao seu lado uma equipe investigativa de Sherlock Holmes. Quer saber, tintim por tintim, repasses de dinheiro público da Prefeitura para ONGs ilegais, localizadas no planalto e no interior de um hospital destinada às festividades do Sairé. 4ª- Quem poderia prever dos mamíferos dançarinos, Boto Tucuxi e Cor de Rosa serem bronqueados junto ao TCE por não terem prestado contas de dinheiro público recebido? 5ª- O Prefeito devia obrigar, o que é de obrigação, os organizadores do Sairé (2013) prestarem contas do dinheiro público e de empresas, recebido: de onde veio, pra onde foi, com nome, CNPJ, endereço, donos, e o serviço executado. Ou vão fazer como a Duettos, “protetora” dos botos no passado?