Deputados vão denunciar governador por desvios

A atitude de Simão Jatene de mais uma vez admitir o desvio de finalidade no uso dos recursos provenientes da taxa mineral, dessa vez durante solenidade no Hangar – Convenções e Feiras da Amazônia realizada na última terça, dia 15 – conforme publicado ontem pelo DIÁRIO -, indignou os deputados da Assembleia Legislativa. Durante a sessão de ontem, a oposição condenou a atitude do tucano enquanto administrador do Executivo, e foi anunciado que a situação deverá ser denunciada à Procuradoria Geral da República (PGR).

“Ele (Jatene) simplesmente não para de confessar o que está fazendo, que é a aplicação de uma verba destinada para uma finalidade específica em outro fim. Já pensou se os prefeitos do interior começam a fazer isso, já que o governador faz? Se pegam o dinheiro do fundo da Educação e começam a usar em outra coisa? Não pode ser assim, e o governador está contrariando completamente a legislação que criou a taxa, está cometendo um crime de improbidade administrativa”, avaliou o petista Carlos Bordalo.

“O governador age como se estivesse acima da lei, aplicando a verba da taxa como se a taxa fosse um imposto, e não é. Estamos esperando uma reação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e vamos acionar a PCR, porque isso é muito grave”, adiantou.

Simone Morgado, do PMDB, corroborou a fala de Bordalo. “A intenção é pedir junto à PGR o enquadramento o governador no código 315 do Código Penal porque ele está cometendo um crime. A liderança do Governo insiste em atacar o Grupo RBA, mas basta ter acesso ao [Sistema de Administração Financeira de Estados e Municípios] Siafem, como esse parlamento tem, e verificar que o dinheiro arrecadado com a taxa mineral está sendo usada para outras coisas. Aí não adianta vir falar em arautos da moralidade”, reforçou a parlamentar, referindo-se ao posicionamento do deputado José Megale (PSDB) que limitou-se a tentar achincalhar a credibilidade do DIÁRIO. “É como se ele estivesse dizendo que descumprir a lei é normal”, declarou Simone.

Edmilson Rodrigues (PSOL) anunciou que voltará a apresentar o projeto de emenda à lei que instituiu a taxa mineral a fim de impedir que o governador possa reduzir a aplicação da taxa – proposta essa rejeitada em 2011, quando da aprovação da lei. No final do ano passado, Jatene reduziu a taxa em 2/3 do volume extraído sem que houvesse qualquer consulta junto aos parlamentares. “Não há fiscalização. O cálculo da taxa é feito sobre o volume declarado pela própria empresa. Toma-se como verdadeira essa declaração. Isso é esdrúxulo! A regra é a sonegação”, denunciou. “O desrespeito à lei proposta pelo governo partiu do próprio governador. Ele (Jatene) admite o desvio de finalidade da taxa porque não tem outro caminho. Mas, ao fazê-lo, coloca em risco a taxa mineral”, destacou, insistindo que o Ministério Público apure o caso.

Na edição de ontem, o DIÁRIO voltou a mostrar que o próprio Simão Jatene continua a admitir que, enquanto governador, está aplicando o dinheiro arrecadado pela taxa mineral, cujo fim específico é a fiscalização da atividade das empresas mineradoras no Estado, para pagamento de outras despesas, como dívidas de governos anteriores. Na Agência de Notícias do Governo, há uma notícia publicada na terça com aspas de Jatene afirmando que “a taxa mineral é um imposto, um tributo”.

Fonte: Diário do Pará