Notícias da OAB Subseção de Santarém
SEMINÁRIO SOBRE JUSTIÇA RESTAURATIVA
A Comissão de Direitos Humanos da OAB Santarém, a Comissão Verbita JUPIC, a Pastoral Social e a Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Santarém, realizarão o SEMINÁRIO DAS ESCOLAS DE PERDÃO E RECONCILIAÇÃO – ESPERE: PEDAGOGIA DO CUIDADO E PRÁTICAS RESTAURATIVAS, nos próximos dias 08 a 10 de novembro de 2013, cujos objetivos são: (1) Conhecer a metodologia da ESPERE como forma de combater a violência num processo de práticas de justiça restaurativa, proporcionando a promoção da dignidade humana, tendo em vista a paz social; (2) Partilhar experiências concretas da ESPERA NAS ESCOLAS com a PEDAGOGIA DO CUIDADO E DA RECONCILIAÇÃO; e, (3) Conhecer como funciona a PRÁTICA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA nos diversos segmentos da sociedade como família, escolas, sistema prisional, e no poder Judiciário, indo além da justiça punitiva, procurando reparar danos, restaurando o agressor e agredido. PROGRAMAÇÃO – 1º Dia 08.11.2013 (sexta-feira) – às 19h30 – Conferência de Abertura, no auditório da OAB Subseção de Santarém (Avenida Presidente Vargas nº 2948, Caranazal). Tema: PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA. Palestrantes: PAULA MONROY (Colômbia), Irmã SOCORRO DANTAS (Fortaleza) e DENISE PIRES (Rio de Janeiro). 2º Dia 09.11.2013 (sábado) – de 8h às 17 – Palestra e Oficinas no Salão do Colégio São Raimundo Nonato. Tema: PEDAGOGIA DO CUIDADO (palestra), Mediação de Conflitos, segurança pública e as práticas restaurativas, Pedagogia do cuidado (educação), Espiritualidade das Escolas de Perdão e Reconciliação – ESPERE, e Práticas de Perdão e o cuidado com a saúde e memória (Oficinas). Palestrantes: PAULA MONROY (Colômbia) e Irmã SOCORRO DANTAS (Fortaleza). 3º Dia 10.11.2013 (domingo) – de 8h às 12, no Salão do Colégio São Raimundo Nonato. Dinâmica: (a) Metodologia da ESPERE – Escolas de Perdão e Reconciliação; (b) Organização do Núcleo da ESPERE Regional do Baixo Amazonas; e (c) Mística e Encerramento. Investimento: R$ 10,00 (dez reais), com direito a certificado. Atividades complementares: 20 h/a.
COMBATE À PROPAGANDA E PUBLICIDADE IRREGULARES
Dando segmento aos trabalhos iniciados pela Comissão de Combate à Propaganda Ilegal da seccional do Pará, o Conselho Subsecional da OAB Santarém aprovou ações de fiscalização de propagandas e de publicidade veiculadas nas fachadas dos escritórios de Advocacia e nos meios de comunicação como rádio e televisão de forma irregular, afrontando o Estatuto e o Código de Ética da OAB. De acordo com o presidente Ubirajara Bentes Filho, ao constatar a infração à Lei nº 9.806/94 e ao Provimento CFOAB nº 94/2000, a OAB Santarém notificará o(a) infrator(a), advertindo-o(a) para que imediatamente cesse a irregularidade. Caso persista na irregularidade, será imediatamente instaurado de ofício processo ético disciplinar e punidos os(as) infratores. Pelo menos um caso já está devidamente identificado, que é um Advogado violador contumaz das regras da Advocacia, cujo pedido de suspensão de suas atividades profissionais está sendo pedido pela Subseção de Santarém ao TED – OAB/PA. Ainda, segundo, Ubirajara Bentes, é permitida a publicidade informativa do advogado e da sociedade de advogados, desde que se limite a levar ao conhecimento do público em geral, ou da clientela, em particular, dados objetivos e verdadeiros a respeito dos serviços de advocacia que se propõe a prestar, observadas as normas do Código de Ética e Disciplina e as do Provimento nº 94/2000, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia.
PRESIDÊNCIA DA OAB/PA BAIXA RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE INADIMPLÊNCIA DAS ANUIDADES
De acordo com a nova resolução nº 34 de 22 de outubro de 2013, o presidente da OAB-PA, ad referendum do Conselho Seccional, no uso das atribuições, decide que “o (a) advogado (a) que estiver respondendo a Processo Disciplinar por Inadimplência de anuidade(s), a partir de sua instauração, somente poderá adimplir o débito objeto do P.D.I. de forma integral, ficando expressamente vedada a concessão de parcelamento de anuidade(s) em atraso através de “Termo de Confissão de Dívida” ou outro instrumento legal com semelhante finalidade.” A referida Resolução entrou em vigor na terça-feira, 22, mas ainda passará pela apreciação pelo Conselho Seccional na próxima sessão ordinária. Leia a integra da resolução: “RESOLUÇÃO Nº 34 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 – Dispõe sobre a forma de pagamento de anuidade(s) em atraso por advogado(a) que esteja respondendo a Processo Disciplinar por Inadimplência. O PRESIDENTE da OAB-PA, ad referendum do Conselho Seccional, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 58, I, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e pelo Regimento Interno da OAB/PA; CONSIDERANDO o elevado índice de advogados inadimplentes que renegociam extrajudicialmente seus débitos e não cumprem integralmente o acordo; CONSIDERANDO a necessidade de maior rigor e moralização na cobrança de anuidades em atraso, a fim de combater a prática de inadimplência contumaz; RESOLVE: Art. 1º O(A) advogado(a) que estiver respondendo a Processo Disciplinar por Inadimplência de anuidade(s), a partir de sua instauração, somente poderá adimplir o débito objeto do P.D.I. de forma integral, ficando expressamente vedada a concessão de parcelamento de anuidade(s) em atraso através de “Termo de Confissão de Dívida” ou outro instrumento legal com semelhante finalidade. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, sem prejuízo de sua apreciação pelo Conselho Seccional na primeira sessão ordinária que se seguir. Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará, em 22 de outubro de 2013.”
OAB SANTARÉM HOMENAGEIA SERVIDORES DO JUDICÁRIO ESTADUAL
A OAB Subseção de Santarém, por meio de sua Comissão de Eventos, Convênios e Apoio aos Advogados, e a Delegacia Regional do Oeste do Pará da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará (CAA/PA), prestaram homenagem aos serventuários do Poder Judiciário paraense na última quarta-feira, 23, como forma de reconhecimento ao atendimento dedicado aos Advogados e Estagiários na Comarca de Santarém. A ação social, que homenagia o “Dia do Servidor Público”, que ocorrerá no próximo dia 28.10, foi realizada em parceria com a Direção do Fórum, e constou de serviços de saúde (medição de IMC, aferição PA, teste de Glicemia, etc.) e de beleza (massagens, manicure, pedicure, etc.), prestados no auditório do Fórum (2º pavimento) e na sala do “Tribunal do Jurí” (térreo). Mais de uma centena de servidores(as) e Advogados(as) foram atendidos. Ubirajara Bentes, Ítalo Melo e Gracilene Amorim – OAB Subseção de Santarém, Francisca Dias e Patryck Feitosa, Delegados da CAA/PA, prestigiaram o evento, que iniciou às 8h30. A OAB Santarém e a CAA-PA contaram com o apoio e agradecem a participação do SESC, da RACO Cosméticos e da AFFBAM.
OAB SANTARÉM É PARCEIRA DO SESI
OAB Subseção de Santarém firmou parceira com o SESI Santarém e participará da “9ª Edição Nacional do Esporte Cidadania”, que será realizado na sede da entidade (Avenida Curuá una, nº 2733), no próximo dia 26 de outubro, entre 9h e 17h, com o objetivo de promover atividades esportivas para crianças e adultos visando a integração e a inclusão social. Uma equipe de 11 Advogados(as), formada pelos profissionais Alessandro Bernardes Pinto, Aneilza Pereira Silva, Augusto César Pinto Serique, Edivaldo Feitosa Medeiros , Evelyn Fernandes da Cruz, Janecy Pereira Alves, Kauê Macambira Bentes, Sandra Marilú Camargo Soares, Tâmara Tarciana Araújo da Costa, Zilene Oliveira da Silva, coordenados pela Delegada Regional da Caixa de Assistência dos Advogados, Francisca das Chagas Oliveira Dias, darão atendimento gratuito às pessoas hipossuficientes dos bairros que participarão do evento.
