Senado inicia semana com expectativa de analisar voto aberto
O Senado começa a semana com a expectativa de analisar em plenário a proposta de emenda à Constituição que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Legislativo. Na Câmara, o destaque é o projeto do Código de Processo Civil, que busca dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações.
A chamada PEC do Voto Aberto poderá ser apreciada em primeiro turno pelos senadores na quarta-feira (30), uma semana após ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu à Secretaria-Geral da Mesa que “promova todos os meios, sem exceção, para que nós possamos pautar, o mais rapidamente possível, essa proposta de emenda à Constituição”.
Da forma como está, a proposta acaba com o voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional e também estende seus efeitos às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais. Em agosto, enquete realizada pelo G1 mostrou apoio suficiente entre os senadores para aprovar a proposta nesses moldes.
No plenário, porém, os senadores ainda poderão modificar a proposta votando dois destaques (alterações no texto) que abrem exceções para o voto secreto. Um dos destaques acaba com as votações fechadas para cassações de mandatos e vetos presidenciais, mas mantém para indicações de autoridades. O outro restringe o voto aberto apenas às sessões de cassação parlamentar.
Caso seja aprovada pelos senadores, a proposta seguirá para promulgação e não precisará de sanção presidencial.
Orçamento impositivo
O Senado também deverá discutir a PEC do chamado Orçamento Impositivo, que poderá ser votada na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça e, no mesmo dia, passar pela análise do plenário.
O texto obriga o Executivo a liberar recursos para despesas incluídas por deputados e senadores no Orçamento da União, as chamadas emendas parlamentares, em geral voltadas para obras de interesse local. O projeto prevê um escalonamento da destinação de determinado montante à saúde.
Segundo acordo firmado na última terça-feira (22) entre os líderes partidários e o governo, 50% de todas as emendas parlamentares individuais serão destinadas à saúde. A União destinará a essas emendas o equivalente a 1,2% da Receita Corrente Líquida da União (RCL). Ficou acertado ainda que 15% da RCL será usada para o financiamento da saúde. O percentual aumentará gradualmente até atingir esse valor em 2018.
Já está muito madura esta discussão e temos um texto mais ou menos acordado com o governo”
Eduardo Cunha,
líder do PMDB na Câmara,
sobre votação do Código de Processo Civil
Código de Processo Civil na Câmara
Na Câmara a expectativa é que os parlamentares analisem o Código de Processo Civil. A matéria é extensa e traz alterações significativas na legislação, como a vinculação da decisão de juízes a sentenças da 2ª instância e de tribunais superiores. Tanto PT quanto PMDB, partidos de maior representação na Casa, acreditam na conclusão da análise da proposta.
O ponto de maior polêmica no projeto de novo Código de Processo Civil é o que trata da guarda de depósitos judiciais, recursos provenientes de disputas na Justiça. Destaques dos deputados Laércio Oliveira (SDD-SE) e Paes Landim (PTB-PI) querem abrir a possibilidade de bancos privados receberem estas verbas. A redação adotada pela Câmara é rigorosa e prevê que os recursos fiquem exclusivamente com os bancos públicos.
A tendência é votar, nesta parte, a redação do Senado, que prevê que os depósitos fiquem “preferencialmente” em bancos públicos, abrindo assim a possibilidade de que sejam guardados em bancos privados onde não houver agências de bancos públicos.
Para o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação do projeto deverá ser tranquila, com poucas divergências entre os parlamentares. “Já está muito madura esta discussão e temos um texto mais ou menos acordado com o governo. Há dois anos que estamos debatendo isso e acho difícil haver divergência, mas pode surgir alguma coisa no plenário”, disse Cunha.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o partido vai defender a votação da proposta. “Acho que resolveremos a votação do CPC. Temos que limpar a pauta remanescente e depois entrar em novas propostas, como a lei que libera a publicação de biografias”, disse.
Biografias e Marco Civil da Internet
Na última terça-feira, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDM-RN), chegou a propor na reunião de líderes a votação da lei das biografias, que põe fim à possibilidade de recolhimento de obras não autorizadas por personalidades.
Henrique Alves, no entanto, desistiu de colocar a apreciação da matéria na pauta devido à demora que dos deputados para aprovar os projetos da minirreforma eleitoral e da alteração nas normas para renegociação da dívida dos estados e municípios com a União.
O líder do PT também afirmou que quer votar o projeto que cria um Marco Civil da Internet, com regras e punições em casos de invasão de dados privados na web. No ano passado, houve tentativas em plenário de votar a proposta, mas o PMDB obstruiu. O texto ganhou força neste ano após notícias de que o Brasil teria sido alvo de espionagem pelo governo dos Estados Unidos.
“Temos que votar o Marco Civil da Internet. Isso tem que ser prioridade”, disse o petista. No entanto, parlamentares do PMDB acreditam que é preciso negociar mais antes de colocar o projeto em votação. A proposta começa a trancar a pauta da Câmara nesta segunda (28), mas ainda que não seja votada não impedirá a apreciação do Código de Processo Civil, pois a análise de projetos que alteram códigos não é afetada pelo trancamento de pauta.
Fonte: O Globo
