Geovani: “Irregularidades do Sairé serão encaminhadas ao MP e Receita”
As divergências sobre o caso dos custos do show da cantora Ivete Sangalo durante o Sairé deste ano, que aconteceu no mês de setembro, na Vila Balneária de Alter do Chão, em Santarém, Oeste do Pará, levaram o vereador Geovani Aguiar (PSC) a pedir abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação de recursos públicos repassado ao Instituto Planalto Amazônia (IPA) e à coordenação da festa, realizada pela Magma Eventos. Veja a entrevista na íntegra:
Jornal O Impacto: O senhor encaminhou ao Ministério Público as divergências sobre o caso Ivete Sangalo, para apuração?
Geovani Aguiar: Primeiramente, perante a Lei, a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) teria até 30 dias após o Festival para prestar contas do Sairé, por conta de ter verbas públicas repassadas tanto ao IPA quanto à coordenação dos botos Tucuxi e Cor de Rosa, além dos custos do show da cantora Ivete Sangalo, que deveriam ter sido pagos pela empresa Magma Eventos. Demos um prazo de 30 dias para prestarem conta, porque a função do Vereador é primeiramente fiscalizar. A prestação de contas não aconteceu. Agora, vem a investigação, que é uma possível implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Jornal O Impacto: O senhor encaminhou a Receita Federal para apurar o desvio dos recursos dos cofres da Prefeitura para um instituto localizado no planalto santareno?
Geovani Aguiar: Devido essa questão, foi confirmado para o dia 31 deste mês, uma Audiência Pública, na Câmara Municipal, para que os organizadores do evento prestem contas, devido ter terminado o prazo de 30 dias em relação ao Festival do Sairé. Tudo está dependendo da prestação de contas que os organizadores devem fazer na Câmara, para que as medidas cabíveis sejam tomadas. O ITA foi convidado para estar como revisor de verba publica para fazer sua prestação de contas. Após a prestação de contas vamos avaliar, aí sim tomaremos as medidas necessárias. Se forem comprovadas as irregularidades, solicitaremos à Receita Federal que investigue se os impostos foram pagos.
Jornal O Impacto: O senhor tem conhecimento de que a Prefeitura não poderia, via IPA, transferir recursos as associações dos botos, porque elas estavam irregulares diante do poder público?
Geovani Aguiar: A Prefeitura até poderia fazer o repasse de verbas ao IPA, por se tratar de um instituto sem fins lucrativos, mas a questão é que a comissão dos botos recebeu mais de R$ 480 mil da administração municipal. Do jeito que eles estavam, ilegais, esse repasse de verba pública só poderia ser feito se tivessem trocado o CNPJ, mas foi com o antigo mesmo que eles receberam R$ 480 mil para o festival dos botos durante o Sairé deste ano.
Jornal O Impacto: O senhor sabe que esse procedimento é crime funcional?
Geovani Aguiar: Eu creio que esse procedimento ainda não pode ser entendido como crime funcional, por conta de ainda não ter sido feita a prestação de contas do dinheiro aplicado no festival dos botos. Tudo está perante a prestação de contas. Vamos ver como os organizadores vão responder aos questionamentos durante a Audiência Pública. Se houver irregularidades tomaremos as medidas cabíveis.
Jornal O Impacto: O senhor vai informar as irregularidades ao Ministério Público Estadual?
Geovani Aguiar: O Ministério Público Estadual vai ser informado sobre as irregularidades cometidas na Festa do Sairé. Já solicitei, inclusive, um requerimento na Câmara, que foi aprovado, pedindo ao MP que entre com uma Ação para cumprimento da Lei quanto à questão dos pedidos de informações que fizemos a Prefeitura e que não tivemos respostas. No momento, vamos a fundo saber como foi gasto essa dinheirama toda na Festa do Sairé. Ainda é prematuro dizer que houve desvio de verbas, mas constatamos a omissão. Temos como exemplo, o ISS arrecadado, que fizemos um pedido de informações a Prefeitura, que até hoje não nos respondeu se foi recolhido ou não o imposto dos ingressos vendidos que renderam mais de R$ 1 milhão. Todas essas informações queremos obter com a realização da Audiência Pública. Caso sejam confirmadas todas essas irregularidades tanto a Receita Federal quanto o Ministério Público serão informados.
Fonte: RG 15/O Impacto
