Alerta da Receita notifica mais de 27 mil empresas
O cruzamento de dados declarados por contribuintes com repasses recebidos por administradoras de cartão de crédito e vendas efetuadas ao Governo Federal revelou à Receita Federal indícios de, aproximadamente, R$ 27,06 milhões omitidos por empresas de Londrina e região que são optantes do Simples Nacional, de acordo com a delegacia regional do órgão na cidade.
O valor apurado refere-se ao ano de 2010 e gerou 120 notificações através do programa Alerta Simples Nacional, lançado na segunda quinzena de setembro. Em todo o País são 29 mil alertas a serem emitidos nessa fase inicial do projeto, que tem como objetivo oferecer a oportunidade aos empresários de fazer a chamada auto regularização, seja justificando as divergências ou pagando os valores excedentes de imposto.
Em 2010 a receita bruta total informada por mais de 3,40 milhões de contribuintes, através da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), no Brasil, foi de cerca de R$ 4,62 bilhões, mas a soma do que foi informado via Declaração de Operações em Cartões de Crédito (Decred) e Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), atingiu 10,15 bilhões, apontando para uma diferença de R$ 5,98 bilhões. Somente no Paraná, conforme aponta a 9ª Regional Fiscal, a diferença entre o que foi declarado e o que realmente teria sido faturado, passou de R$ 345 milhões, gerando 1.434 notificações.
Os alertas da Receita são feitos através do próprio portal do Simples Nacional, já que os contribuintes precisam acessá-lo mensalmente para emitir a guia da DASN. E, à medida que as notificações são emitidas, as empresas de contabilidade vêm trabalhando bastante para calcular os valores com os quais seus clientes terão que arcar para se regularizar. “Já estamos alertando as empresas há cinco anos, de que a Receita tomaria essas medidas. As empresas ainda estão tendo muita sorte, pois está se levando em conta os valores de 2010 e não os anteriores”, avalia o presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade (Sescap) de Londrina , Marcelo Esquiante. Ele orienta que agora o melhor a fazer é regularizar a situação o mais rápido possível, já que por enquanto as empresas terão que arcar com o pagamento do imposto excedente, mais 20% de multa sobre o saldo devido, além de juros de acordo com a taxa Selic. Quem insistir em não regularizar suas pendências poderá ser autuado, o que já gera uma multa de 75% e que, no decorrer do processo, pode chegar a 225%.
Esquiante também alerta para o fato de que a partir do ano que vem a Receita Federal dará continuidade ao programa, levantando e cruzando informações referentes a 2011 e 2012. “Já no primeiro semestre de 2014 devem enviar as notificações referentes a 2011 e no segundo semestre as de 2012. Para quem já recebeu o alerta dos dados de 2010, o certo é já fazer um levantamento dos outros anos para retificar e fazer a regularização”, explica o presidente do Sescap Londrina.
Os empresários ainda podem aproveitar uma condição da Receita, que por enquanto, está aceitando o parcelamento em 60 vezes.
Fonte: Associação Paulista de Estudos Tributários
