Mensalão, 10º dia: STF anula processo para um dos acusados

No décimo dia de julgamento do mensalão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviram as sustentações orais das defesas dos três últimos réus. Os advogados de Duda Mendonça, de Zilmar Fernandes Silva e de José Luiz Alves alegaram na tribuna que seus clientes não só não sabiam do esquema como não tinham conhecimento da origem ilícita do dinheiro. Na segunda parte da sessão, os ministros dedicaram o tempo a tratar das questões preliminares alegadas pelos advogados de defesa durante as sustentações. A Corte avaliou e negou praticamente todas, exceto a preliminar de Carlos Alberto Quaglia, que teve os advogados trocados no meio do processo e teve a sustentação feita por defensoria pública. A Corte entendeu que os seus argumentos eram válidos e anulou o seu processo, enviando ao juízo de primeiro grau para que seja retomada desde a defesa prévia. Entre as preliminares, o STF também rejeitou a inclusão de Lula no processo.

A primeira a falar foi a defesa de José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete do ex-ministro Anderson Adauto. Segundo a argumentação do advogado, Alves admitiu quatro saques de recursos do valerioduto, mas negou a prática de lavagem de dinheiro. O advogado Roberto Pagliuso afirmou que Alves agiu por ordem do chefe e que para eles a origem de dinheiro era o PT e não algum esquema criminoso. “O ministro solicitou a ele sacar recursos no Banco Rural para saldar dívidas de campanha. A origem era o PT”, disse o defensor.

A defesa de Duda Mendonça alegou que Duda foi induzido a abrir um conta no exterior para o recebimento do dinheiro a ser pago pelo PT. “Qual o poder intimidatório de Duda para pedir o recebimento no exterior? Isso não parece que tenha sido exigência do devedor? Vamos nos colocar uma vez no lugar do pagador do serviço. Quem tem a chave do cofre?”, questionou o advogado Luciano Feldens.

Já a defesa de Zilmar Fernandes proferida por Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, fez ataques ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pediu aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que não usem no julgamento do mensalão provas colhidas ainda na CPI dos Correios. Na visão do defensor de Zilmar Fernandes, sócia de Duda Mendonça, só deve valer para condenação provas da fase judicial do processo.

Kakay fez ainda uma defesa do ex-presidente Lula e do ministro José Dirceu. Disse que Lula era correto e destacou a recondução de Antonio Fernando de Souza à PGR mesmo após a denúncia do mensalão. Afirmou ainda que Dirceu só foi acusado por Roberto Jefferson porque seria intransigente em relação à corrupção praticada por aliados deste nos Correios.

Votos. A expectativa era de que a leitura dos votos dos ministros começasse após a defesa do último réu. Os ministros, no entanto, decidiram que discutiriam somente  as questões preliminares. Na sessão desta quinta-feira, pela ordem, o primeiro a proferir a decisão é o relator da ação, o ministro Joaquim Barbosa. Seu voto tem 1 mil páginas e a leitura deve levar três dias para ser concluída.

Depois dele votam Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffolli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. Ainda é dúvida se o ministro Cezar Peluso participará da votação, já que ele se aposenta compulsoriamente em 3 de setembro, quando completa 70 anos. A Corte deve discutir se haverá mudanças no rito para garantir sua participação.

Acompanhe os principais momentos da sessão:

20h35 – Ayres Britto encerra a sessão e diz que será retomada amanhã às 14hs.

20h31 – Ayres Britto profere que o tribunal o acolhimento unânime da preliminar determinando a remessa do processo em relação a este acusado ao juízo de primeiro grau para que seja retomada desde a defesa prévia..

20h31 – Lewandowski propõe a anulação do processo até o momento da defesa prévia e determinou o desmembramento do processo para o 1º grau em relação a este acusado.

20h30 – Peluso: “Ou seja, uma vez que ficou claro que existe um novo advogado foi regularmente constituído, o antigo está necessariamente constituído”.

20h28 – “Peluso diz que no interrogatório ele disse o novo advogado e juntou a nova procuração, nod ia 30 de janeiro de 2008. No dia seguine, o novo advogado faz a defesa prévia e arrolou 4 testemunhas. Esse advogado jamais foi intimado”.

20h26 – Barbosa cita o trecho do depoimento em que o réu diz em interrogatório que ele não quer mais o advogado. Nesta situação foi determinado outro advogado. Ele então trocou de advogado, mas não revogou a procuração.

20h25 – Lewandowski diz que nunca viu a defensoria pública agir de má-fé.

20h25 – Barbosa: “Exponho à Corte e a Corte decide. Estou disposto a recolher, mas só gostaria de ressaltar que houve sim a má-fé aqui”.

DIREITO GV – O ministro revisor Ricardo Lewandowski, divergindo do ministro relator Joaquim Barbosa, reconhece que houve cerceamento de defesa em relação ao acusado argentino Carlos Alberto Quaglia. Ele reconhece que o acusado foi prejudicado por um erro burocrático do próprio Supremo Tribunal Federal, o qual continuou comunicando os atos processuais, pelo período de 03 anos, a um advogado desconstituído, Dagoberto Dufau, ao invés do novo advogado e, posteriormente, constituindo defensor público. Assim, por exemplo, quatro testemunhas arroladas na defesa prévia de Quaglia não foram ouvidas. Se o posicionamento do revisor for acompanhado pela maioria do tribunal, o processo será anulado e terá de ser reiniciado, para o acusado. É possível que advogados de outros réus peçam a extensão da eventual nulidade para seus clientes, o que terá de ser apreciado pelo Tribunal, considerando-se eventual prejuízo para cada um dos corréus.

20h18 – “As alegações da defensoria pública constitui parte essencial das alegações do réu”.

20h17 – Lewandowski: “A defensoria só se constituiria se o réu não tivesse advogado. Mas ele tinha”.

Estadão: STF mantém Barbosa como relator do mensalão 

20h01 – “Consta na capa o nome do advogado”, diz Lewandowski ao explicar que não foi tirado o nome do primeiro advogado da capa do processo.

19h58 – “Não”, se manifestam todos os ministros.

19h58 – Dias Toffoli propõe deixar essa questão para o mérito.

19h58 – Lewandowski diz que não quer terminar amanhã.

19h57 – “Seis horas de sessão ministro”, diz Barbosa.

19h56 – Lewandowski: “Quando ele comunica ao juiz que aquele não é mais o seu advogado e sim outro, ele disse que a primeira dupla estaria explorando a sua imagem e dando entrevistas na TV, o deixando insatisfeito. Não vejo uma má-fé”.

19h54 – Lewandowski pede vênia e diz que depois da alegação do defensor público ele entende que o réu, que é argentino, vive praticamente de caridade pública em Santa Catarina.

19h53 – O defensor público de Carlos Quaglia toma a tribuna e diz que apareceu um outro advogado em um interrogatório que não estava no processo. Ele levou uma procuração para ser incluído no processo, mas não foi chamado nos próximos atos.

19h48 – “Caso o acusado Carlos Alberto Qualglia não tenha advogado, intima-se a defensoria pública da União para constituir a sua defesa”. A partir de então, diz Barbosa, a defesa passou a ser feita pela defensoria pública da União. “Portanto Quaglia mentiu”., afirma Barbosa

19h36 – Barbosa fala da preliminar de Carlos Alberto Quaglia que alega que requer a nulidade dos atos praticados sem o seu advogado. Ele cita uma afirmação de Quaglia que não conhece o advogado e não fez procuração a um advogado e diz que é falsa.

19h35 – Ayres Britto consulta a Corte e profere o resultado pela rejeição da preliminar.

19h34  – Lewandowski diz que vota com o relator.

19h33 – Barbosa fala sobre preliminar alegada por Quadrado e Fichberg pela suspensão do julgamento desse processo até o final do julgamento da ação penal 4420 em relação ao crime de lavagem de dinheiro. ”Incabível esse pedido de suspensão”.

19h32 – Ayres Britto consulta a Corte e profere o resultado pela rejeição da preliminar.

19h32 – “Quero eliminar as abobrinhas para a gente discutir o que é importante”.

19h32 – Joaquim Barbosa: “Trouxe tudo a esse tribunal para evitar qualquer mambo jambo”.

19h30 – “Justiça que se preza não se presta a órgãos internacionais”.

19h30 – Celso de Mello diz que embora o STF consulte as normas da Corte Interamericana, um julgamento não depende da decisão da Corte Interamericana, com sede em Washignton DC.

19h25 – Lewandowski diz que vota com o relator.

19h25 – Barbosa cita a preliminar de Fischberg e Quadrado de cerceamento de defesa por não renovação dos interrogatórios antes dos votos. “Esta postulação é atentatória a soberania do nosso País”.

19h22 – Ayres Britto consulta a Corte e profere o resultado pela rejeição da preliminar.

19h22 –  Lewandowsi diz que vota com o relator.

19h21 – Barbosa fala sobre a preliminar alegada por Katia Rabello e Vinicius Samarane que pediram cerecamento de defesa pelo indeferimento de diligência. ”Ainda que se aponte que investigação abrange os agravantes o pedido de acesso aos autos deveria ser feito no processo”.

19h19 – Ayres Britto consulta a Corte e profere o resultado pela rejeição da preliminar.

19h19 – Lewandowski diz que acompanha o relator.

19h18 – Barbosa cita a preliminar alegada de que a testemunha de acusação foi arrolada fora do caso.

19h18 – Ayres Britto consulta a Corte e profere o resultado pela rejeição da preliminar.

19h17 – Lewandowsi diz que vota com o relator.

19h16 – Barbosa fala da preliminar alegada por Katia Rabello e Vinicius Samarane, que contestam a ausência de quatro testemunhas residentes no exterior no processo.

19h15 – Ayres Britto consulta a Corte e profere o resultado pela rejeição da preliminar.

19h14 – Celso de Mello fala que “talvez devesse o réu que requeresse o adiamento da audiência”.

19h13  – Lewandowski diz que vota com o relator. “A parte essencial do documento foi lida na audiência”.

19h07 – Barbosa ainda cita a preliminar de cerceamento de defesa pelo uso de documentos que não estava no processo, questionado por Delúbio Soares.

19h07 – Lewandowski acompanha. Ayres Britto relata que a decisão é por unanimidade rejeição da preliminar.

19h05 – Barbosa fala sobre preliminar diz sobre a cerceamento de defesa por audiência realizada sem o réu citada por Delúbio Soares.

19h04 – Preliminar rejeitada.

19h04 – Lewandowski vota com Barbosa.

Estadão: Grevistas fazem buzinaço em frente ao STF e o Planalto

19h01 – Barbosa fala sobre a preliminar citada por Pedro Henry. Um advogado dativo (fora do processo)  nomeado para a defesa de vários acusados, o que é conflitante. Ele afasta essa preliminar.

18h58 – Marco Aurélio Mello acompanha o relator e Ayres Britto declara rejeitada a preliminar.

18h58 – Lewandowski acompanha o relator.

18h55 – Barbosa fala sobre a preliminar em que Pizzolato questiona os laudos da perícia criminal federal e pede para tirar o laudo do processo por ausência de deficiência da formação técnica dos peritos.

18h54 – Ayres Britto: “Preliminar afastada por decisão unânime”.

18h53 – Barbosa apresenta uma preliminar do réu Henrique Pizzolato, que pediu para anular o processo porque a imprensa teve acesso ao seu interrogatório.

18h52 – Ayres Britto proclama o resultado pela negação da preliminar.

18h51 – Lewandowski diz que acompanha o relator contra a anulação.

18h50 – Barbosa diz que rejeita a premiliminar.

18h47 – Barbosa fala sobre as defesas de Kátia Rabello e Vinícius Samarane que pediram anulação do processo desde o interrogatório.

18h45 – Marco Aurélio Mello diz que vota com o relator e Ayres Britto diz que o resultado é contra a inclusão de Lula.

18h45 – Lewandowski diz que o MP é titular da ação penal e por isso vota com o relator.

18h43 – Barbosa cita o fato de um advogado ter exigido a inclusão de Lula no processo por requerimento. “Os requerimentos do réu foram apreciados e repelidos por esta Corte”.

18h41 – Celso de Mello acompanhou e Ayres Britto profere o resultado a favor do relator.

18h41 – Marco Aurélio Mello acompanha o relator.

18h41 – Lewandowski acompanha o relator.

18hh41 – Barbosa diz que quem tinha que ser acusado foi acusado em outros processos e outras instâncias.

18h38 – Barbosa cita que as defesas de Fichberg e Quadrado usaram a argumentação de que todos os envolvidos deveriam ser denunciados. O procurador é obrigado a denunciar se toma conhecimento do crime.

18h37 – Ayres Britto diz que foi rejeitado esta preliminar.

18h38 – Cezar Peluso e Ayres Britto dizem que também têm os votos escritos.

18h37 – Dias Toffoli diz que tem o voto escrito em todas as preliminares.

18h36 -Lewandowski diz que acompanha o relator e diz que quer depois examinar cada aspecto da denúncia.

18h33 – Barbosa passa a falar sobre as alegações de Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg que a denúncia é inepta e não poderia ser recebida.

18h32– “Senhor Presidente, cada país tem a Justiça que merece”.

18h31– Ayres Britto diz que a Corte acampanhou o voto do revisor. “Quanto ao voto do relator, o senhor foi acompanhado pelo Luiz Fux”.

18h28 – Ayres Britto: “Peço vênia a todos e proferi o resultado: rejeitada a preliminar de Joaquim Barbosa”.

18h25 – Ayres Britto diz que vota acompanhando Lewandowski
e reconhecendo as qualidades de um advogado.

18h24 – Ele então diz que acompanha o ministro Lewandowski.

18h21 – “O poder judiciário não pode permitir que se cale a voz do advogado”, diz o ministro Celso de Mello.

18h19 – Ayres Britto chama a atenção do ministro em relação ao tempo. “Não me preocupa a angústia do tempo”, responde Celso de Mello.

18h07 – Celso de Mello diz  que Joaquim Barbosa tem agido com a máximo isenção nas deciões desse processo e tem “conduzido com a serenidade possível”. Ele, porém, diz que acompanha o revisor e fala sobre a importância do advogado.

18h02 – Marco Aurélio Mello diz que o advogado tem função social. “Confesso que nos 33 anos de magistratura jamais me senti alcançado por qualquer frase incisiva de processo”. Ele acompanha o revisor.

18h02 – Gilmar Mendes diz que a matéria já foi submetida à OAB e vota com o revisor.

18h02 – Cesar Peluso diz que a OAB já tomou conhecimento e ele diz que não fará o encaminhamento.

18h01 – Carmen Lúcia vota para não levar à OAB.

18h01 – Dias Toffoli acompanha o revisor e diz que seguindo a tradição da Corte e acompanha a divergência de Lewandowski.

18h00 – Luiz Fux: “Cabe à OAB verificar se houve abusos”.

17h59 – Rosa Weber acompanha o relator.

17h58 – Os ministros passam a falar sobre o encaminhamentos a OAB.

17h58 – Pitombo toma a tribuna e fala sobre o estatuto da ordem que determina o que o advogado pode falar “Jamais houve a intenção de ofender o ministro”.

17h57 – Joaquim Barbosa diz que foi agredido e tem todos os registros que gostaria de ler.

                       
17h55 – Ele consulta a Corte para que represente contra os advogados Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, Leonardo Ávila e Conrado Gontijo. “Peço que seja examinado o mérito da suspensão”.

17h52 – “Se o juiz repetir em entrevistas o voto proferido publicamente, ele será acusada de midiático”.

17h50 – Ele diz que como o seu voto era para receber a denúncia como um todo, era normal que o procurador fosse pelo mesmo caminho. “Todas as minhas decisões desse processo foram referendadas por colegas desta Corte”.

17h47 – Ele cita algumas matérias. “Os defensores sequer foram às fontes originais”.

17h43 – Celso de Mello levanta a questão e Joaquim Barbosa diz que vai falar a respeito da preliminar de ataques pessoais feito por advogados de Enivaldo Quadrado e Breno Fichberg, em relação à imparcialidade do relator e da tomada de decisão com intenção midiática. “Ultrapassam o limite da deselegância e da urbanidade que se exige de todos os atores do processo, aproximando-se da pura ofensa pessoal”.

17h40 – Lewandowski diz que estudou os autos e pede um complemento.

17h39 – Barbosa fala sobre o impedimento do relator (para julgar o processo), solicitada pelo réu Marcos Valério. “Estou rejeitando sob o argumento que esta questão foi rejeitada”.

17h38 – “Desmembramento negado”, diz Ayres Britto.

17h37 – “As intervenções de vossa Excelência são sempre esclarecedoras”, diz Lewandowski a Mello.

17h36 – Lewandowski diz que vai rejeitar a preliminar levantada contra o réu Genoino e pelo réu Marcos Valério. ”Como revisor eu já havia estudado de forma vertical o assunto”.

17h35 – “Não vou adiantar ponto de vista quanto a ele, mas aguardemos e não nos mostramos posteriormente surpresos em relação às consequências”.

17h33 – Marco Aurélio Mello toma a palavra e pede novamente o desmembramento do processo por causa do foro privilegiado de alguns acusados.

17h32 – Joaquim Barbosa diz que começará com as questões preliminares de Marcos Valério, José Gonoino e José Dirceu.

17h31 – Ayres Britto retoma a sessão e dá a palavra a Joaquim Barbosa.

16h51 – Ayres Britto decreta pausa de 30 minutos.

16h50 – Ele diz que terminará citando um poeta. “Há sem dúvida quem ame o infinito. Há sem dúvida quem queira o impossível. Há sem dúvida quem não queira nada. Eu amo infinitamente o infinito. Porque quero tudo, um pouco mais se puder ser”.

16h48 – “O MP investiga outras contas (dos clientes)? Vossa Excelência diz que a conta é offshore, não é verdade”.

Estadão: Defesa de Duda diz que ele não escolheu a forma de receber dinheiro do PT

16h43 – “Por determinação de um co-autor, Duda abre uma empresa em Bahamas e depois uma conta em Miami, conta Dusseldorf. Ele é o titular único dessa conta. Qual é a imputação de lavagem a Duda? Que é uma offshore”.

16h40 – “Há uma falta de técnica que assusta e preocupa. Há uma vontade de acusar que preocupa”.

16h39 – “No começo do governo Lula, ninguém falava sobre o modelo de irregularidade. Onde se aponta que deveria haver a dúvida?”.

16h38 – Ele diz que vai abordar os fatos. Fala sobre o recebimento dos valores. “Foi determinado ao Duda abrir uma conta lá fora. Como crime antecedente para lavagem imputaram os seguintes fatos: Zilmar recebe em fevereiro de 2003″.

16h35 – Ele fala sobre a denúncia. “Ora apontam um crime como antecedente, ora apontam outro crime”.

16h34 – “No caso de Zilmar, ela não mandou ninguém. Foi ela própria (fazer o saque)”.

16h29 – “Eles tinham um contrato com o PT. Ganharam o direito a ter um crédito lícito”.

16h28 – “Duda e Zilmar não estao inseridos em nenhuma das circustâncias que do mensalão”.

16h28 – Ele diz que Duda e Zilmar não faziam parte de organização criminosa, não desviavam dinheiro. “Os crimes imputados a ele aconteceu muito tempo depois”.

16h27 – Ele diz que vai partir do pressuposto ao fazer um enfrentamento das 3 imputações que são levadas contra Zilmar e Duda.

16h25 – “Na questão da CPI peço que Vossas Excelências tratem com cuidado porque as provas lá não podem ser usadas para um processo criminal”.

16h22 – Ele lembra do encontro entre Jeffersone Dirceu na CPI e na reação de Jefferson.

16h21 – “A palavra dele tecnicamente não vale nada. Não pela falta de credibilidade. É porque ele é co-réu. ele vislumbrava que o seria”.

16h20 – “O que ele fez, e de forma vil? Ele atacou. E isso virou esse grande processo”.

16h20 – “O mensalão que está nos autos e a tese de defesa de um relator (Robereto Jefferson) hoje sem credibilidade, que atacou o então chefe da Casa Civil e agora ataca o presidente. Se alguém lhe dava credibilidade? Em que circunstâncias ele cria esse mensalão? Ele sabia que José Dirceu era um homem sério”.

16h19 – “É na toga que vive a esperança de um advogado”.

16h18 – “Não acredito que esse processo possa ter um viés político”.

16h17 – Ele passa a falar mal da influência da mídia.

16h15 – “Ele abriu a conta lá fora porque foi determinado a ele abrir”.

16h14 – “Duda foi à CPI por causa da sua sócia. Duda fala toda a verdade. MP pinça só a fala: Me mandaram abrir conta lá fora, era pegar ou largar”. Para o MP, ele diz, essa informação era mentira.

16h13 – “Duda é um gênio. Saiu da Bahia, mas a Bahia não saiu dele”.

16h12 – “Esse prejuízo (de ser chamada de mensaleira) ela não consegue recuperar. Mas o STF pode livrá-la da denúncia”.

16h12 – “Falar que Zilmar é do núcleo financeiro é um delírio mental”.

16h12 – “Ao ler e conhecer o processo, a pergunta que vem é: o que estão fazendo Duda e Zilmar nesse provesso? Não há nenhum vínculo dos dois”.

16h11 – “A acusação trata os dois como um (Duda e Zilmar). Parecia Leandro e Leonardo, uma pessoa só”.

16h09 – “O MP não tem direito a retórica”.

16h08 – “O primeiro direito do acusado é ser acusado direito. Saber do que está sendo acusado”.

16h08 – “Se houve constrangimento não foi por parte da defesa. Não sei daonde vieram os ataques e me solidarizo com Vossa Excelência. Mas isso não se fala nas alegações finais”.

16h08 – “Vossa Execelência disse que jamais enfrentou tantos ataques. O senhor falou isso nas alegaões finais. Eu fiquei perplexo. Isso é inadimissível”.

16h07 – “Nunca é uma ladainha o que um advogado diz. Para terminar esse assunto. Vi Vossa Excelência falar em reservado com ministros Celso de Mello, imagina se eu sair e falar com outro advogado? Então, senhor procurador entenda a responsabilidade de um advogado”.

16h05 – “No momento em que termina e os ministros saem para lanchar, nós não recebemos nem uma barra de cereal”.

16h05 – “Quero falar das diferenças daonde a defesa está e de onde o senhor está. Para o advogado resta o nervosismo para defender um cidadão”.

16h04 – “Não sou petista, mas presto minha homenagem ao ex-presidente”.

16h02 – Ele afirma que vai fazer uma homenagem à Lula. “Fosse seu adversário que tivesse ganho, ele trabalharia com o mesmo grupo (da Procuradoria da República)”.

16h02 – “Esse processo pegou um viés político. Mas é evidente que não terá andamento nesse processo”.

16h01 – Ele fala ao procurador Roberto Gurgel. “Tenho sido duro até agora. Quero que vossa Excelência leve sempre para o profissional”.

16h00 – Ele passa a falar para o ministro Lewandowski. “Quero ressaltar a educação e a forma segura com que Vossa Excelência recebia os advogados”.

Estadão: STF adia leitura dos votos de condenação ou absolvição

15h57 – Ayres Britto chama Antonio Carlos de Almeida Castro para falar em nome de Zilmar Fernandes.

15h57 – “Não sou adepto da metafísica, mas se meu cliente estivesse aqui ele gostaria de dizer ou de pedir a Deus que Justiça não lhe seja diferente. Peços a absolvição de Duda Mendonça e de Zilmar Fernandes”.

15h56 – “Ele fala sobre uma tatuagem de Ç. “Ç de Mendonça? De esperança? De Justiça?”.

15h56 – “Peçam que compreendam que a minha contundência é a esperança de um senhor de 68 anos de idade e que aparece sempre na revista como um dos quatros mensaleiros. Duda não é mensaleiro. Zilmar não é mensaleira”.

15h55 – “Ele então recolheu mais de R$ 4 milhões aos cofres da Fazenda Nacional”.

15h53 – “Duda errou sim e pagou. A dispensa do BC não o isentava de declarar os valores que recebeu”.

15h51 – “Vejam o paradoxo que me ocorre agora: se o meu cliente tivesse sido processo em SP ou RS ele já estaria absolvido porque a jurisprudência daqueles tribunais o fariam”.

15h50 – Em dezembro de 2003, ele diz que a conta de Duda tinha menos de US$ 600 e não tinha obrigação de fazer a declaração.

15h50 – “Aqueles que possuem mais de US$ a 100 milhões deve declarar 4 vezes ao ano”.

15h49 – Ele passa a falar sobre as regras e diz que em dezembro de 2003, os montantes acima de US$ 100 mil dólares estavam dispensados legalmente de fazer a declaração.

15h47 – Ele diz que anualmente o Banco Central edita circulares com dever de declaração. “Mas quais as regras?”.

15h41 – Ele diz que o crime é fazer depósitos não declarados ao governo no exterior. “Quero saber qual depósito não foi declarado”.

15h40 – “Ter conta no exterior não é crime”.

15h39 – “Ele diz que aceita que o procurador tenha dito que existe uma organização criminosa que tenha se formado entre 4 paredes especiais, do Palácio do Planalto. Mas diz que não entende o porquê de colocar Duda e Zilmar na denúncia”.

15h38 – Ele critica o fato de não haver crimes precedentes que possam configurar lavagem e diz que pela legislação brasileira eles não podem ser considerados como tal antes de maio de 2004.

15h35 – “Sobre a tipicidade. O procurador nas alegações finais diz que o objetivo da conta era dissimilar a origem de valor oriundas de  organização criminosa”.

15h33 – Ele diz que a conta foi aberta para receber os créditos lícitos de Duda.

15h32 – “Quem desejando ocultar abre uma conta com todos os documentos?”.

15h32 – “A conta de Duda é unipessoal. Do Bank of Boston, que ele é cliente há anos”.

15h31 – Ele diz que Dusseldorf é o apelido da conta. “Todos os documentos que não foram apresentados por Duda foram disponibilizados para a PF”.

15h30 – “A abertura da conta corrente de Duda seria o processo de imputação”.

15h28 – “Qual o poder intimidatório de Duda para pedir o recebimento no exterior? Isso não parece que tenha sido exigência do devedor? Vamos nos colocar uma vez no lugar do pagador do serviço. Quem tem a chave do cofre?”.

DIREITO GV – As defesas de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes rebatem a acusação de lavagem de dinheiro argumentando que não há origem ilícita do dinheiro em relação a ambos, uma vez que eles provinham de crédito lícito provenientes de contratos existentes entre a empresa dos acusados e o PT, cujo objeto foi o serviço publicitário prestado para a campanha presidencial de 2002. Argumenta, ademais, que Zilmar e Duda não atuaram para ocultar ou dissimular a origem ilícita do dinheiro, outro elemento da lavagem de dinheiro, já que a denúncia não lhes imputa qualquer processo ou ação nesse sentido.

15h27 – Ele fala que único elemento que poderia conectar Duda ao processo, seria o fato criado pelo procurador que Duda teria exigido pagamento no exterio. “Se me for apresentada uma prova disso eu paro a sustentação”.

15h24 – “Em resumo, entre todos os acusados e Zilmar (e apenas ela) foram pessoalmente ao banco para receber seu crédito com documentos para ser registrada”.

15h24 – Ele cita alguns contratos apontados pela denúncia e contesta as datas em que o MP afirma que eles ocultaram valores para depois serem desviados. “Como ela poderia em fevereiro de 2003 ocultar valores de um contrato que ela assinaria em setembro de 2003 com o objetivo de desviar para Marcos Valério?”.

15h22 – “O MP trata o saque de Zilmar como ocultação e lavagem”.

15h20 – “Zilmar era detentora de um crédito lícito”.

15h20 – “Tudo foi feito às claras, à luz do dia, claramente”.

15h16 – “Ela tem os recibos para os saques”.

15h15 – Zilmar teria feito 5 saques. “Em tom genérico, eu ouvi que os acusados, com a finalidade de evitar qualquer rastro da participação, mandavam terceiros para os saques. Isso não é verdade”.

15h15 – Ele diz que vai falar dos saques. É importante fixar nas datas. ocultação pressupõe crime anterior”.

15h14 – Ele fala sobre as inconsistência da denúncia. “Falta aqui o elemento para a lavagem de dinheiro. Onde está a dissimulação? Onde está a conversão do dinheiro em limpo?”.

15h11 – “Temos uma denúncia que cita 13 vezes, um acórdão que cita 7 vezes e as alegações estão cauçadas nos depoimentos de Duda e Zilmar. Desde o começo eles assumem. Mas o MP desde o começo mostra como evasão de divisas e formação de quadrilha”.

15h10 – “Por isso eles estão denunciados, porque parte do pagamento era pelo Banco Rural e a outra parte ele recebeu em conta aberta no banco de Miami em nome próprio”.

15h09 – “Inadimplentes e preocupados, eles procuram Delúbio. Ele personificava a própria figura do devedor. Ele que assina as prestações de serviços para a empresa de Duda e Zilmar”.

15h08 – Este era um crédito que eles tinham a ver porque eles eram devedores, diz o advogado.

15h07 – Ele diz que os fornecedores precisavam receber e Duda tinha feito mais de 150 peças. “Duda e Zilmar saem da campanha com um dívida de R$ 11 milhões”.

15h06 – Ele diz que os serviços foram prestados em 2002, antes do mensalão.

15h05 – “Duda e Zilmar são agentes privados. Não compuseram nenhuma organização criminosa”.

15h04 – “Duda e Zilmar não são mensaleiros”.

15h03 – “Em relação a Duda Mendonça e Zilmar Fernandes isso é indiscutível. Todo o dinheiro que receberam era lícito e se destinava ao pagamento de dívidas da campanha”.

15h03 – “Quem não lembra do ‘Lulalá’ e do ‘dia que a esperança venceu o medo’. Uma longa e exaustosa campanha”.

15h01 – Ele passa a falar do ano de 2001 e diz que o PT tinha como sonho fazer Lula presidente.”Seria um longo caminho”.

15h01 – “A defesa de Duda vem a tribuna para enfrentar técnica e frontalmente formulada pela denúncia”.

15h00 – “Terei de contestá-lo senhor Gurgel, mas tenho que falar que jamais será uma contestação à vossa pessoa”.

14h58 – Luciano Feldens advogado de José Eduardo Cavalcanti de Mendonça, Duda Mendonça, toma a tribuna.

14h57 – “Não há elemento que possa amparar a acusação do crime de lavagem de dinheiro”.

14h57 – “Eu digo que ele será libertado da condição de réu”.

14h56 – “Hoje é o aniversário de José Luiz Alves. Ele deveria estar comemorando, mas está apreensivo com a decisão do tribunal”.

14h56 – “Não me cabe aqui uma vaidade porque não teria condição de trazer elementos mais conscistente para provar o que é crime de lavagem dinheiro”.

14h55 – “A denúncia foi extremamente frágil”.

14h54 – “Existia dívidas de campanha que foram quitadas por esses valores”.

14h53 – “Ele não tinha o dever de saber que aqueles recursos  eram ilícitos”.

14h52 – Ele diz então que o procurador deixou de falar nas alegações finais os crimes que José Luiz Alves tinha ciência.

14h52 – “Levando em considerado que o acusado é uma pessoa minimamente instruída e que trabalhava no gabinete do ministro é de supor que ele não tinha conhecimento dos constantes repasses”.

14h50 – “A questão que me chama a atenção é a presença do dolo. A concepção é que ele teria consciência de todos os crimes. O que não ficou claro é como é que ele teria essa consciência? Isso não foi descrito”.

14h48 – “Nas alegações finais o MP corrigiu que foram 4 saques”.

14h46 – “José Luiz Alves fez 6 saques e aí a denúncia o qualificou como um profissional”.

14h45 -Ele diz que no momento em que o MP disse que havia acontecido crime de lavagem de dinheiro, ele veio na “avalanche” da organização criminosa.

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14h44 – “Naquele momento ele não tinha percepção de absolutamente nada que pudesse configurar em conduta criminosa”.

14h41 – “Na condição de chefe de gabinete do ministro Anderson Adauto. Ele então pediu que José Luiz fosse retirar um dinheiro do PT no Banco Rural para pagamento de dívidas de campanha”.

14h41 – “Por um momento peço que vossas excelência esqueçam esse processo. Pode ser um momento suave”.

14h41 – “A voz de José Luiz Alves deve ser ouvida no tribunal”.

14h40 – Ele abre a sua fala fazendo saudações a todos que estão na Corte. “As discussões que se estabeleceram nesse tribunal foram muito profundas, só lamento que muitas advogadas nao tenham subido aqui nessa tribuna”.

14h37 – Roberto Garcia Lopes Pagliuso em nome de  José Luiz Alves.

14h36 – Ayres Britto diz que pelo resultado na primeira parte terá as três sustentações orais e depois do intervalo o voto de Joaquim Barbosa.

14h31– Celso de Mello cita o calendário estabelecido pelo tribunal e diz que a Corte tem usado com fidelidade. “Já se previa que hoje seria o dia que se iniciaria o exame das conversas existentes no âmbito desse processo”.

14h30 – Lewandowski diz que não votou atrás de Joaquim Barbosa.

14h28 – “Em mais de nove anos aqui já participei de sessões que duraram mais de 20 horas. Não vejo porque a polêmica”.

14h27 – “Absolutamente não vai haver”, responde Joaquim Barbosa.

14h26 – Carmen Lúcia: “Se ocorrer um alongamento das indagações por parte de Joaquim Barbosa, há possibilidade de se interromper?”.

14h26 – Dias Toffoli diz que não se opõe ao voto de Joaquim Barbosa. “Este é um julgamento que não vai se findar em um único dia”.

14h24 – Luiz Fux diz que respeita a manifestação de Marco Aurélio Mello e diz que é a favor de debater as medidas preliminares.

14h23 – Rosa Weber diz que o relator se manifestou pela leitura das preliminares. “Por que não marchar para frente?”.

14h23 – Joaquim Barbosa se manifesta e diz que só pretende trazer ao plenário as preliminares.

14h22 – Gilmar Mendes diz que tem-se observado que o cronograma está sendo cumprido. Me manifesto a favor da ata do presidente.

14h22 – “Gostaria de deixar bem claro, porque o expediente do diário eletrônico foi utilizado. Cumpri rigorosamente o calendário imposto pela Corte”.

14h22 – “Não foi por isso excelência”.

14h20 – Ricardo Lewandowski pede questão de ordem. “Gostaria de deixar registrado que se houve incidente processual, este não se deu a nenhum ato deste revisor”.

14h19 – “Nós fizemos veicular um calendário e por esse calendario foi consenso que esgotaríamos a primeira fase de sustentação das defesas para iniciarmos o julgamento propriamente dito”. Ele pede que seja mantido fidelidade ao calendário tornado público e pede que sejam ouvidos os colegas para que a tomada dos votos tenha início amanhã.

14h18 – Marco Aurélio Mello diz que tem a projeção do voto para as 17h20. “Estamos em uma verdadeira maratona. Ontem mesmo uns tiveram três turnos”.

14h16 – Ele diz que a sessão se destnatia ao voto do ministro relator, mas aconteceu um incidente processual no início do julgamento. “Vamos conhecer hoje uma sessão mesclada: com sustentações orais e outra com votos”.

14h14 – Ministro Carlos Ayres Britto declara a sessão aberta.

Fonte: Estadão