MILTON CORRÊA

O Estatuto do Idoso é respeitado?

Quando um idoso está sofrendo maus tratos, a primeira providência a ser tomada é denunciar o fato. Quem assim não o fizer, vai ser conivente e omisso.

A sanção do Estatuto do Idoso, em primeiro de outubro de 2003, foi uma grande conquista na vida das pessoas idosas. O Estatuto regulamenta e torna claro o direito das pessoas com mais de 60 anos.

Quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, o Estatuto prevê pena de no mínimo seis meses de prisão.

Se o idoso maltratado está sob os cuidados da pessoa, a pena aumenta em um terço. Quando os maus-tratos resultam em morte, aumenta para até 12 anos de prisão.

Mas será que sete anos depois de sua criação, o estatuto é respeitado?

Especialistas no assunto constatam que as políticas públicas para a terceira idade no Brasil estão longe de garantir, na prática, o que diz o Estatuto do Idoso.

Para fazer frente ao enorme desrespeito verificado em relação aos direitos dos idosos, é preciso considerar a importância da atuação do Ministério Público, que de acordo com entendidos, tem o papel de velar pelo cumprimento da lei.

Conforme estabelece o artigo terceiro do Estatuto do Idoso, é obrigação da família assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, saúde, alimentação, educação, à cultura, ao esporte, lazer, trabalho, cidadania, à liberdade, dignidade, ao respeito e a convivência familiar e comunitária.

Não deve a família ter a errônea concepção de que o Estatuto tem a obrigação de resolver todos os problemas da sociedade ligados aos idosos, mas cabe a cada um de nós pensarmos, que para sermos bem tratados na velhice, temos que tratar bem os idosos de hoje.

 

Mentir? Honestidade ainda é a base

Uma suposta verdade pode nascer de uma grande mentira, desde que esta seja insistentemente sustentada e não se contra diga. Mas como diz o ditado à mentira tem pernas curtas e a verdade escondida aparece.

Uma grande mentira que eu, você, nós já tenhamos ouvido, pode ser algo que tenha doído demais, mas também pode ter sido saudável, mesmo porque nem sempre a mentira pode ser entendida como algo negativo, às vezes ela é necessária e que atire a primeira pedra quem nunca contou uma mentirinha.

Claro que não é aconselhável mentir. Mas sem generalizar, quantas mentiras se houve todos os dias de pessoas que pela lógica não deveriam mentir.

Se ninguém é dono da verdade, não se pode viver de mentiras, esta pode parecer atraente, mas é corrosiva, seus efeitos são danosos, dilaceram vidas, famílias inteiras, provoca a discórdia, o constrangimento, ódio e rancor. É em função dessa conseqüência, que a mentira pode ser entendida como grande ou pequena.

A verdade, que nem sempre pode ser entendida como tal é sinônimo de sinceridade, honestidade, coerência, decência. Dizem que quem fala a verdade não merece castigo, mas nem sempre isso funciona quando a mentira que parece verdade se sobrepõe.

Quando verdades são ditas e nem sempre são acreditadas, isso se configura a maior mentira, que nem mesmo a verdade superou. Honestidade ainda é a base para um relacionamento humano duradouro.

 

Segurança pública em parceria

Segundo especialistas no assunto, a polícia preventiva reflete uma nova concepção do papel desempenhado pelo poder público no controle de comportamentos desordeiros e das ameaças contra a nova ordem social.

Fruto de parcerias entre as Policia Militar que faz o policiamento preventivo e Policia Civil que atua na investigação, tivemos recentemente as operações: Tempestade, Normandia um e dois, Santorini, Urânio, Mercúrio e Jericó. Em todas essas operações, feitas não só em Santarém, mas em toda a região Oeste do Pará, a Policia conseguiu prender 194 indivíduos envolvidos em droga, desarticulou 83 bocas de fumo e apreendeu 144 armas de fogo.

Com todo o aparato policial que parece termos hoje, o crime na região Oeste do Pará apresenta características diferentes das demais regiões, em função das ações de traficantes entre os municípios, a movimentação de altas quantidades de drogas provenientes de grupos criminosos com atuação interestadual, além do fluxo do tráfico entre países.

Um fato que vem fortalecendo os setores da segurança pública é a parceria que existe entre as policias Civil, Militar e Federal, com apoio do Ministério Público, Poder Judiciário e a sociedade como um todo.

Só assim, as forças de segurança estão conseguindo se contrapor a estrutura dos bandidos, que usam armas sofisticadas, chegam até contabilizar o dinheiro sujo fruto do crime, e no caso dos traficantes, fazem a famosa lavagem do dinheiro comprando o que parece impossível comprar.

Em respeito aos cidadãos de bem, a policia tem que continuar combatendo o crime com rigor, promovendo as ações de parcerias e cooperação, com todos os órgãos ligados a segurança pública.

Por: MILTON CORRÊA

E- mail : miltonstm@bol.com.br

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