NOVO PORTAL Ed. 1132

MINHA CASA MINHA VIDA, MINHA ENGANAÇÃO

Quase metade dos imóveis destinados ao público mais carente do Projeto Minha Casa Minha Vida, construídos entre os anos de 2011 a 2014, apresentam algum problema ou incompatibilidade em relação ao projeto. Fiscalização do Ministério da Transparência identificou falhas em 48,9% dos imóveis da faixa 1 do programa de habitação, que contempla famílias que ganham até R$ 1,8 mil. De um total de 688 empreendimentos, foram identificadas falhas de execução em 336, que concentram quase 93 mil unidades.Os principais problemas são trincas e fissuras (30,8%), infiltração (29%), vazamentos (17,6%) e cobertura (12,3%). Os problemas não são excludentes, ou seja, um mesmo imóvel pode ter mais de uma determinada situação. A grande maioria dos problemas identificados está relacionada com falhas ou deficiências dos ambientes por causa da incidência de água. Em Santarém o tal projeto se tornou uma dor de cabeça para os pobres ocupantes do Residencial Salvação. A enxurrada alaga tudo, fazendo com que, mais cedo ou mais tarde, se não houver uma contenção, aquelas casas deslizarão empurradas pelas forças das águas, quando então o desastre será mais grave e de sérias consequências. Infelizmente, a gestão anterior não fiscalizou a obra como deveria. Lamentável!

NOVA DIREÇÃO DO TJ/PA

O Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, foi empossado como Presidente do Tribunal de Justiça do Pará, e ficará à frente do Judiciário paraense no biênio 2017-2019. Já como Presidente empossado, cargo que foi transmitido por seu antecessor, o Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, que lhe entregou o Grão Colar do Mérito Judiciário, Ricardo Nunes deu posse aos novos vice-presidente do TJPA, Des. Leonardo de Noronha Tavares; Corregedor de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém, José Maria Teixeira do Rosário; Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, Des. Vânia Valente Fortes do Couto Bitar Cunha, e também às Magistradas que comporão o Conselho da Magistratura no referido biênio, Desembargadoras Ezilda Pastana Mutran, Maria Elvina Gemaque Taveira, Rosileide Maria da Costa Cunha e Nadja Nara Cobra Meda. Parabéns da coluna aos novos dirigentes da Justiça paraense.

GANHANDO PONTO: A vinda do Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Ricardo Ferreira Nunes, à Comarca de Santarém para manter contatos com os Magistrados aqui lotados, com os advogados, serventuários da Justiça e membros do Ministério Público. Santarém o recebeu de braços abertos, especialmente pelo ciclo de amizade que o Desembargador mantém em nossa cidade, fruto da sua convivência quando Juiz da Comarca de Santarém, cujo trabalho agradou a todos os operadores do Direito, pela humildade, honestidade e urbanidade no trato com os jurisdicionados em geral. O Presidente foi recebido também na sede da OAB de Santarém pela atual Diretoria, capitaneada pelo Dr. Ubirajara Bentes, Presidente da Subseção, por advogados, promotores e tantos outros que ali foram prestigiar o insigne Magistrado.

PERDENDO PONTO: O Governo do Peemedebista Michel Temer, que indicou para Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na vaga deixada por Teori Zavascki, falecido em acidente de avião. Considero o ato como “perdendo ponto”, pelo fato de que, apesar da intelectualidade e da formação acadêmica do até então Ministro da Justiça, de uma forma ou de outra, ele está comprometido pela amizade, pela participação no Governo do Presidente da República e sua equipe, muitos deles implicados na Operação Lava Jato. Existem tantos outros nomes de peso nos Tribunais Superiores, porém a lei da vantagem falou mais alto.

PONTUANDO: # Estragos do inverno – Já se verifica em várias ruas muitos buracos no asfalto, o que vem causando transtornos aos veículos que trafegam no dia-a-dia. O asfalto feito na administração anterior – prometido como de qualidade – não passa de uma fina capa que se deteriorou logo nas primeiras chuvas. Lembra-se que o recapeamento foi feito nas proximidades do mês de outrubro/2016, e já não presta mais. O Prefeito Nélio está aguardando a vinda de carretas com asfalto para iniciar a operação tapa buraco. # Mais assaltos – Sinceramente não entendo a razão de tantos assaltos em Santarém e a facilidade com que os assaltantes trafegam em carros e motos, armados de revólver ou pistola sem serem perturbados. A única explicação é a estratégia usada pelas Polícias no combate à criminalidade. Não se vê na cidade qualquer blitz para barrar bandidos armados à procura de vítimas. # Curiosidade do atual mês de fevereiro – Você sabia que o mês de fevereiro em que estamos vivenciando será o último do tipo em nossas vidas? Ele terá quatro domingos, quatro segundas, quatro terças, quatro quartas, quatro quintas, quatro sextas e quatro sábados. Somente daqui a 823 anos terá um mês de fevereiro com todos esses “quatros” semanais. Logo, não vivenciaremos mais isso! # Manobra ardilosa – Na primeira votação de 2017 da Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram dia 07/02, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que veda a possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral punir partidos políticos que não apresentem ou tenham rejeitada a prestação de contas anual. A medida se constitui numa manobra para proteger as agremiações partidárias e ainda revoga a Lei dos Partidos Políticos que autorizava ao TSE a punição. # Rodovia da Vergonha – Quem trafega na BR 163 nesta temporada de inverno e no trecho entre Itaituba e Rurópolis vive momentos de angústia, sofrimento e dor. É que a Rodovia aberta há vários e vários anos pelo Governo revolucionário de Ernesto Geisel, até hoje nunca foi totalmente asfaltada, embora todos os governos, principalmente nas épocas de eleições, tenham feito promessas nesse sentido. Seria bom que o DENIT mandasse um representante fazer o trajeto Trairão/Rurópolis para saber e sofrer o que sofrem caminhoneiros, ônibus e outros veículos com os atoleiros nos invernos e a poeira nos verões. Vergonha nacional!  # Municipalização da BR 163 – Por falar nesta BR, todo empresário estabelecido nas margens da Rodovia na área urbana está aguardando que o Prefeito Nélio ultime as conversações para municipalizar o trecho do viaduto até o cais do porto, pelo menos, para que possam as pessoas estacionar seus veículos nas margens da Santarém/Cuiabá e assim impulsionar os comércios que quase foram à falência por omissão do então prefeito Alexandre Von. # Cunha quer liberdade – Os advogados de Eduardo Cunha, o ex e todo poderoso Presidente da Câmara, estão pleiteando, por ações judiciais, sua liberdade na Justiça. Entendem que, atualmente já não existe qualquer possibilidade do Eduardo Cunha atrapalhar ou influenciar nas investigações das denúncias que responde como incurso em vários crimes. Acho que vai ser liberado, pois rico e importante não fica preso tanto tempo.  # Corrupção desmedida – A ex-vereadora do Município de Mãe do Rio, Ana Lúcia Magalhães, no nordeste paraense foi presa na terça-feira (7/2), durante a operação policial Iara, deflagrada naquela cidade. A prisão foi realizada em cumprimento a mandado de prisão preventiva. O delegado Evandro Moreira, diretor da DRCO, explicou que o trabalho investigativo foi iniciado para apurar crimes contra a administração pública de Mãe do Rio, com práticas de corrupção e parcelamento irregular de solo urbano daquele Município. “Apuramos que vereadores do Município teriam recebido indevidamente lotes no Residencial Ipiranga pra aprovarem o projeto de lei de expansão urbana de Mãe do Rio em que se inseria o citado loteamento”, explicou o delegado. # Qual a legalidade? – Não entendo a razão do por que os cabelos dos presos do Rio de Janeiro e de São Paulo são raspados ou cortados bem baixo tão logo ingressem no presídio. Isto aconteceu com o Sérgio Cabral, com a esposa dele e com o ex-milionário Eike Batista (aliás, este teve tirado uma aplicação de cabelos na sua careca que custou 50 mil reais, e arrancaram tudo). A Lei de Execuções Penais não autoriza isto, o Código Penal também não. Só queria saber a razão de tal conduta. Será para humilhar? Isto não se constitui num ato de tortura moral? Não defendo os presos, mas não elogio a atitude das penitenciárias. # Gastando demais – No primeiro dia de sessão ordinária da Assembleia Legislativa, a base de oposição ao Governador Simão Jatene, repercutiu a manchete do Jornal Diário do Pará do último domingo. A notícia de que, desde 2011, a gestão do chefe do Executivo já gastou quase R$ 53 milhões com comida em eventos para a alta cúpula da Administração Estadual impressionou os parlamentares, que se dizem envergonhados com a atitude de um gestor que deixa de reajustar salário de servidor público alegando problemas no orçamento. # Violência sem controle – Dos 78 municípios do Espírito Santo, 14 registraram homicídios nos últimos três dias, após o início da onda de violência que assusta o Estado. Somente na segunda-feira (6/0), foram 38 casos. No fim de semana, mais de 80 pessoas foram assassinadas. O Município mais populoso, a Serra, é também a região mais afetada pela onda de violência e caos que se dissemina desde a madrugada de sábado, tendo registrado 13 homicídios em nove localidades, sendo a maior concentração na Morada de Laranjeiras. # O abraço vai para o Prefeito Nélio Aguiar, que a convite do Governo alemão vai à busca de novos conhecimentos de gestão pública para aplicar em Santarém. O Prefeito, que também é leitor desta coluna, não tem descansado um minuto na busca de melhoras para o progresso do Município.

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