Prefeito de Belterra acusado de descumprir liminar da Justiça
Faltando poucos dias para completar dois meses de mandato, o prefeito de Belterra, Jociclélio Macêdo parece não se importar com decisões que afrontam a legislação. De acordo com denúncias, ao assumir o Executivo Municipal, o médico vencedor das eleições de 2016, dispensou a presença de servidores, aprovados no último concurso, que foram nomeados pela ex-prefeita Dilma Serrão, que apenas cumpriu determinação da Justiça.
O concurso da Prefeitura de Belterra ofertou 347 vagas com o objetivo de preencher o quadro permanente de servidores das zonas urbana e rural, nos níveis fundamental, médio e superior. O resultado final foi homologado em agosto de 2014.
Em fevereiro de 2015, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública em face do Município de Belterra, pleiteando a nomeação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público regido pelo edital 001/2014. Na ação, o MPE requereu liminar com a total procedência da ação e condenação da parte ré a proceder com as medidas administrativas visando a nomeação dos candidatos aprovados e classificados para os cargos oferecidos no edital, bem como realizar a exoneração dos temporários que estejam ocupando cargos destinados a servidores efetivos.
A Juíza de Direito Karise Assad, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial, decidiu pelo deferimento da liminar proposta pelo MPE, determinando a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas e que ainda não foram chamados do Concurso Público da Prefeitura de Belterra, regido pelo Edital 001/2014, bem como a exoneração dos servidores temporários que estejam ocupando as vagas que devam ser preenchidas por servidores efetivos, no prazo de 30 dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de bloqueio de 100 mil reais das contas da Prefeitura até o cumprimento integral.
Para surpresa e indignação dos servidores concursados, Macêdo além de não cumprir a liminar da Justiça, de forma arbitrária e incoerente, iniciou a contratação de temporários para trabalharem na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, que atualmente é comandada pelo vice-prefeito, Davirley Sampaio da Silva.
Segundo denúncia recebida por nossa reportagem, por meio da Portaria nº 68/2017 – Semed/Belterra, o vice-Prefeito tornou público o recebimento de Curriculum Vitae, a fim de promover seleção de pessoal, para suprir insuficiência transitória e de excepcional interesse público, na área da Educação. No documento oficial, o Secretário Municipal de Educação, estipula até mesmo um período para recebimento dos currículos, que foi de 21 a 24 de fevereiro, das 8h às 14h, na própria Secretaria de Educação.
O que ninguém entende, é que as pessoas aprovadas no concurso público e que foram chamadas no final do mandato do governo da ex-prefeita Dilma Frazão, foram mandadas embora pelo prefeito Macêdo, porque o Município está fazendo contenção de despesas, mas a contradição vem agora com a publicação da Portaria para contratar funcionários temporários. Para muitos que fazem oposição ao governo municipal belterrense, essa ação é para poder agasalhar no governo pessoas apadrinhadas, que fizeram parte da campanha e que agora estão cobrando o cumprimento das famosas promessas de campanha.
CRISE: Em dezembro do ano passado, a crise se instalou de vez no município de Belterra. Como se não bastasse os vários meses de atraso no pagamento dos servidores, incluindo a falta de pagamento do 13º salário. Muitos fornecedores estão revoltados com o calote estabelecido pela ex-gestora municipal Dilma Serrão. Quem procurou a sede da Prefeitura no dia 27 de dezembro, deparou-se com uma cena inóspita. Os departamentos não estavam funcionando, pois não havia energia no logradouro público. Segundo informações, o fornecimento de energia do prédio foi interrompido devido à falta de pagamento das faturas junto à concessionária de energia.
Dezenas de servidores públicos fizeram um manifesto nas dependências da Prefeitura, cobrando um posicionamento sobre o pagamento dos salários. Alguns funcionários relatam que estavam há seis meses sem receber. “Nossa situação é muito difícil. Estou há seis meses sem receber meu pagamento. O Natal deste ano foi o mais triste que passei, não tive condições de fazer nenhum jantar. Na minha casa, eu minha família iríamos comer apenas ovo, graças a Deus existem pessoas amigas, que nos ajudaram a ter um pouco de alimento. Meus filhos se decepcionaram, pois não ganharam presentes”, denunciou uma trabalhadora que não quis se identificar.
Tais fatos ainda não foram resolvidos até agora. Muitos funcionários continuam sem receber seus salários do ano passado.
Com certeza, ao tomar conhecimento dessa situação, o Ministério Público deverá entrar em ação e fazer valer o concurso público, pois os aprovados estão até agora sem trabalhar. Muitos são pais de famílias e precisam do emprego, pois conseguiram através de aprovação no concurso. Isso sem falar no salário do funcionalismo que está atrasado desde o ano passado, fato que foi alvo de manifestações em frente à Câmara e Prefeitura.
Por: Edmundo Baía Júnior
Fonte: RG 15/O Impacto
