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ADVOGADOS EM ALTA
A incursão dos advogados no mundo da política não é novidade. Mais da metade dos presidentes dos EUA (24 em 45 até hoje) saiu da advocacia. A novidade, nos últimos anos, é a incursão progressiva dos advogados no mundo empresarial, também no posto de líder – ou de CEO de grandes corporações. CEO é a sigla inglesa de ChiefExecutive Officer, que significa Diretor Executivo em Português. É a pessoa com maior autoridade na hierarquia operacional de uma organização. É o responsável pelas estratégias e pela visão empresarial. Não são todas as empresas que possuem um advogado no cargo de CEO. Essa é uma tendência que vem se fortalecendo, de acordo com um estudo de pesquisadores da Universidade de Chicago, da Universidade Estadual da Flórida e da Universidade Stony Brook, que examinou a formação educacional de 3.500 CEOs. Comparando as empresas que têm CEOs em sua direção e que têm informação jurídica, com as empresas que não contam com esses profissionais na área do direito, vê-se que, segundo a mídia mundial, as primeiras não sofreram condenações judiciais de seus atos de administração e gerenciamento tanto quanto àquelas que não são geridas por advogados com especialidade na área.


FUNDOS INATIVOS: UM TESOURO DESCONHECIDO
Fez muito bem o senador Jader Barbalho, ao pedir ao Ministro da Fazenda que liste todos os fundos existentes no País e levante o acervo monetário dos mesmos. Segundo se sabe, o Brasil teria uma fortuna, que pode chegar a trilhões de reais, escondida em uma enorme diversidade de fundos. São fundos de investimentos, constitucionais, especiais, públicos, entre outros, cuja gestão tornou-se um grande desafio para o poder público. A maior parte deles foi criada para promover importantes modificações na vida do cidadão brasileiro, como forma de incentivar o bem-estar social, a igualdade de direitos e o acesso aos serviços públicos básicos como saúde, educação, mobilidade, inclusão digital, acesso à moradia digna, entre outros. Grande parte desses fundos já são considerados inativos, com base na Lei 4.320, de 1964, que estabelece normas para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. “São recursos que poderiam proporcionar uma vida melhor para milhares de brasileiros, principalmente em um momento tão difícil da vida econômica do país” opina o senador Jader Barbalho (PMDB), que decidiu solicitar as informações ao Ministério da Fazenda sobre todos os tipos de fundos existentes no Brasil.


GANHANDO PONTO: A Polícia Militar de Santarém, que tem o Tenente Coronel Aldemar Maués Júnior como comandante do 3º BPM, o qual vem realizando um excelente trabalho à frente da unidade, registrando que esse batalhão realizou solenidade Cívico-Militar dia 26/07/2017, em comemoração ao seu 47º aniversário. O evento contou com a presença de autoridades, convidados especiais e um público considerável, quando na oportunidade o Batalhão prestou homenagem a várias personalidades, dentre eles destaco o Presidente da Subseção da OAB, Dr. Ubirajara Bentes, o Procurador Jurídico do Município, Dr. Laudelino e este colunista, que também foi honrado com a homenagem. Após o término da solenidade houve um desfile militar que empolgou os presentes.


PERDENDO PONTO: Os brasileiros desonestos que usam de qualquer ardil buscando auferir vantagens com seus golpes. O país registrou 782.244 tentativas de fraude entre janeiro e maio deste ano, o equivalente a uma ocorrência a cada 16,8 segundos, mostram dados da Serasa Experian divulgados terça-feira (25/07). O segmento de telefonia foi o mais visado, com 38,6% dos casos.Neste tipo de golpe, os criminosos usam indevidamente os dados de consumidores para abrir contas de celulares ou comprar aparelhos. No segmento de telefonia, o golpe é uma porta de entrada para outras fraudes de maior valor.Os golpistas costumam comprar telefones para ganhar um comprovante de residência e, assim, abrir contas em bancos para pegar talões de cheque, pedir cartões de crédito e fazer empréstimos bancários em nome de outras pessoas.


PONTUANDO: # Vereador acusado – O vereador Alisson Pontes, segundo o que foi publicado na mídia, se desentendeu com uma servidora da SEMMA e ela se considerou ofendida por injúria e difamação infligidas pelo referido edil, o que a fez procurar a polícia para registrar a ocorrência e pedir providências. Agora, por se tratar de um possível crime, o ilustre vereador deverá responder por seus atos, já que não goza da imunidade parlamentar dada aos deputados e senadores, tendo os vereadores apenas inviolabilidade no exercício do mandato. # Os impostos saem pelo ralo – Você sabia que os impostos que pagamos são maus aplicados pelos nossos governantes, daí a razão de nunca ser suficiente a arrecadação? Pois é, os nossos impostos são gastos na Câmara e no Senado numa média de 28 milhões de reais por dia; com o Fundo Partidário que chega a 1 bilhão por ano e pode ser aumentado para 6 bilhões em 2018; com aluguel de prédios para repartições públicas na ordem de 1,6 bilhões de reais; com passagens e diárias dos parlamentares federais que chega a 2,2 bilhões de reais. Para arrematar são 99,7 mil servidores comissionados, e o Temer acaba de anunciar que vai aumentar esse número. Assim, os cofres públicos da União são buracos sem fundos que nunca enchem. # Ao invés de impostos redução de despesas – Ao invés das gastanças sem fim, o Governo Federal poderia: diminuir consideravelmente os cargos comissionados; acabar com as mordomias dos políticos e de seus familiares; fornecer carro popular para senador e deputado federal, e não os de luxo como os são; acabar com verbas de gabinete; diminuir sensivelmente os assessores dos Tribunais Superiores, que são muitos; acabar com a mordomia de ex-Presidentes da República; cobrar judicialmente com veemência e com rigor os débitos de grandes empresas apadrinhadas de políticos que ocupam cargos em Brasília. # País tomado pela criminalidade – Em qualquer parte deste País as drogas estão tomando lugar do esporte, do lazer, da educação e do senso humanitário.# Atuação do MP na fiscalização do Poder Público Municipal – Venho sentindo na cidade opiniões divergentes sobre a atuação da Promotoria Pública de Santarém no desenvolvimento de suas atividades junto ao Poder Executivo e Câmara Municipal. Alguns acham que a Promotoria está imiscuindo-se na autonomia do Município garantida pela Constituição Federal, na medida em que exige a realização de certos atos que são próprios da gestão pública e que gozam de discricionariedade do Chefe do Executivo, não estando sujeitos a controles, se praticados dentro da lei, como por exemplo, a organização administrativa de setores públicos, ordenação de despesas legais, etc. Outros acham que a Promotoria deve agir, sim, todavia, dentro dos parâmetros da sua competência, sem invadir a competência dos outros poderes. Nisto, esse colunista concorda! # Desemprego no Pará – Acaba de ser divulgado um estudo do Ministério do Trabalho que mostra uma triste realidade para o povo paraense. Segundo o relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o Pará é líder em taxas de desemprego da região Norte. No 1º semestre deste ano, cerca de 120 mil pessoas foram demitidas no Estado, acima dos 114,1 mil contratados. # Energia Elétrica: Um caso de polícia – Para tentar combater ligações irregulares e desvio de energia elétrica, a concessionária de energia elétrica do Pará (Celpa) está realizando uma operação com apoio da Polícia Civil, sexta-feira (21/07). Pela manhã, três pessoas foram conduzidas a 16ª seccional urbana de Polícia Civil por conta do crime de furto de energia, que é previsto em lei. O delegado Cleidson Castro que está à frente da operação, disse que ainda não pode revelar detalhes para não atrapalhar os trabalhos. # Até que enfim uma reforma na Penitenciária – O juízo da Comarca de Santarém, em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Pará, condenou quinta-feira, 13/07/2017, o Estado do Pará e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (SUSIPE) à diversas obrigações de fazer no Complexo Penitenciário Silvio Hall de Moura. Dentre as determinações do magistrado Flávio Oliveira Lauande, Estado e SUSIPE devem promover “imediatamente procedimento licitatório e dotação orçamentária com a destinação de recursos específicos para a construção, reforma, ampliação” do muro das casas penais; “consertar a cerca da entrada da penitenciária, no prazo de quinze dias”; “aumentar o efetivo de policiais no local, alocando um PM para cada guarita”, sem que haja redução no efetivo de policiamento ostensivo do município; e “instalar, no prazo de trinta dias, bloqueadores de celular no complexo penitenciário”. # E haja impostos! – O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 1,2 trilhão por volta de 10h30 de sexta-feira (21/07/17), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, o mesmo montante foi registrado somente em 10 de agosto, o que revela crescimento da arrecadação tributária.A marca de R$ 1,2 trilhão equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no País desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos Estados e aos Municípios.Segundo a Associação Comercial de São Paulo, o montante chega na esteira da divulgação (pela Receita Federal) de crescimento da arrecadação federal no primeiro semestre e também em meio ao anúncio do governo sobre o aumento da alíquota do PIS e da COFINS incidentes sobre os combustíveis. # O abraço vai para o Coordenador da Receita Municipal de Santarém, auditor Mário Anderson M. Pereira, dedicado servidor e leitor desta coluna.

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