OAB do Pará e Santarém visita Complexo Penitenciário do Cucurunã

Na terça-feira (14), o presidente da Subseção da OAB de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho, na companhia do líder da Advocacia paraense, presidente Alberto Antonio Campos; dos advogados Felipe Martiniano e do Alessandro Moura, presidente e vice-presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, visitaram o Centro de Triagem Masculino de Santarém e o Centro de Recuperação Agrícola ‘Silvio Hall de Moura’.

Na ocasião, a comissão da OAB conversou com os diretores Guimarães e Cel. Mardock sobre a situação das casas penais e suas necessidades. “Firmamos pactos com a Direção do CRASHM para que a OAB realize um mutirão para analisar a situação processual dos presos – o que deverá acontecer no início do mês de dezembro -, e, ainda, iniciaremos uma campanha para arrecadar livros que possibilitem a remição da pena pela leitura de obras da literatura brasileira”, declarou Dr. Ubirajara Filho.

“A remição é um instituto pelo qual se dá como cumprida parte da pena por meio do trabalho ou do estudo do condenado. No CRASHM isso será possível com o desempenho da atividade laborativa, estudo e pela leitura, onde o condenado resgata parte da reprimenda que lhe foi imposta, diminuindo seu tempo de duração. Em suma, a remição constitui direito do preso de reduzir o tempo de duração da pena privativa de liberdade, por meio do trabalho prisional ou do estudo”, informou o presidente da Subseção da OAB de Santarém.

Fonte: RG 15/O Impacto

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