Notícia da OAB – Ed. 1196

NESTE SÁBADO (05), TEM WORKSHOP DE PRERROGATIVAS
Sempre que o exercício das prerrogativas dos advogados for violado, estará ocorrendo uma lesão de direito. E essa não é uma discussão corporativa porque, quando se fala nas prerrogativas do advogado , estamos colocando em jogo a questão da tutela dos direitos e garantias dos cidadãos. A Lei Federal 8.906/94, que criou o Estatuto da Advocacia e a OAB (EOAB), estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça; presta serviço público e exerce função social. Esse escopo de atribuições só pode ser cumprido mediante a garantia das prerrogativas profissionais, erroneamente confundidas com regalias (Luiz Flávio Borges D´Urso).
Segundo Ubirajara Bentes, presidente da OAB Santarém, “é nessa linha, objetivando trazer à baila questão atuais para debater a defesa das prerrogativas com a Advocacia santarena e regional, que no próximo sábado, 5, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará e Subseção de Santarém, realizam o Workshop de Prerrogativas, na sede da Ordem santarena, localizada na Av. Presidente Vargas 2948, Fátima, de 8h às 14h, destinado exclusivamente aos (às) Advogados(as) privados e públicos, Estagiários da Ordem e Acadêmicos de Direito. A entrada é franca, mas as vagas são limitadas”.

CÂMARA REALIZARÁ SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM À OAB
A Câmara Municipal de Santarém aprovou na última quarta-feira (2), por unanimidade, a a realização de uma Sessão Especial no dia 22 de maio, às 15 horas, em homenagem à Ordem dos Advogados do Brasil. A proposição é do Vereador e Advogado Ronan Manoel Liberal Lira Junior (MDB), pela passagem dos 39 anos de criação da Subseção de Santarém. A “OAB-PA Santarém é a maior e mais antiga Subseção do interior do Pará e da Amazônia. Uma instituição representativa da sociedade civil de vanguarda e de maior credibilidade no Brasil, forte e independente e, como a voz constitucional dos cidadãos tem defendido e prestado permanentemente importantes serviços à sociedade santarena e regional”, afirmou Ronan Liberal.

TRIBUTO AOS ADVOGADOS-PROFESSORES E AOS ADVOGADOS COM MAIS DE 30 ANOS DE MILITÂNCIA
Com os nomes aprovados à unanimidade pelo Conselho Subsecional nas reuniões ordinárias dos meses de fevereiro e de abril, a diretoria da Subseção se reuniu na quarta-feira (2), para definir como será feita a homenagem aos Advogados Professores que ministraram e ainda ministram aulas teóricas e práticas na docência superior e cujas atividades, ao longo do tempo, foram e são reconhecidamente importantes na implantação, no desenvolvimento e na consolidação do ensino e dos cursos jurídicos bem como para a formação e para a qualificação dos profissionais de Direito em Santarém e região Oeste do Pará. No mesmo sentido, também receberão homenagens os Advogados com mais de 30 anos de efetivo exercício profissional.

ASPECTOS NEUROPSICOLÓGICOS DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PA Subseção de Santarém realizou hoje (25) com grande sucesso a palestra sobre os “Aspectos Neuropsicológicos do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade”. A palestrante foi a neuropsicóloga Dra. Leonise Costa Oliveira, Psicóloga com especialização em neuropsicologia, em avaliação psicológica, em psicodiagnósticos e psicopatologia infantil e em terapia cognitivo comportamental.
O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, ou TDAH, pouco conhecido e divulgado, é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e em alguns países têm proteção em lei, bem como recebem tratamento diferenciado nas escolas. Aqui no Brasil ainda há pouca divulgação, haja vista que se confunde com rebeldia da criança ou do adolescente, levando algumas pessoas acreditarem na inexistência desse transtorno.
E em razão de não haver uma discussão aprofundada e conclusiva sobre o tema, que a a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Santarém, realizou o evento, onde 160 pessoas lotaram o auditório para assistir e interagir com a Dra. Leonise Oliveira, obrigando a organização colocar cerca de duas dezenas de cadeiras avulsas para atender dezenas de profissionais da Educação, da área de Saúde, Advogados, pais, acadêmicos e outros profissionais e que contou, ainda, com um intérprete de libras para atender o publico de surdos mudos. O evento foi coordenado pela presidente em exercício, Dra. Marlene Escher Furtado, ocorreu no auditório “Dr. Armando Homem Cavalcanti”, da OAB Santarém. Também presentes o Secretário-geral adjunto, Edivaldo Medeiros, todos os membros e a presidente da Comissão, Janecy Alves. A mestre de cerimônias foi Yasmin Bentes de Souza. Acadêmicos de Direito, integrantes da OAB Universitária, também participaram da organização.

PARCELAMENTO PROREFIS
O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, esteve em Belém no dia 25.04, acompanhado pelo diretor jurídico da Associação Comercial e Empresarial de Santarém – ACES, Dr. José Ronaldo Dias Campos, e pela presidente do CDL, empresária Conceição Vasconcelos. Cumprindo agenda previamente requerida pelas entidades empresariais santarenas à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes e os representantes da ACES e do CDL foram recebidos pelo Procurador Geral do Estado do Pará, Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior e, posteriormente, pela Subsecretária da Administração Tributária da SEFA, no exercício da titularidade da Secretaria de Estado de Fazenda do Pará, Dra. Rute Tostes, e pela auditora da SEFA e representante do Pará no CONFAZ, Dra. Roseli Naves.

PARCELAMENTO PROREFIS II
Em pauta, com as autoridades estaduais, o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS), para os quais solicitaram, não obstante os termos da LC 160/2017, e da Resolução do CONFAZ, publicada no DOU em 17.12.2017, replicada por Decreto estadual publicado no DOE-PA em 21.12.2017, que fossem feitos estudos na legislação tributária que possibilitem um novo parcelamento que venha contemplar a dívida ativa até dezembro de 2017; ampliação do prazo de pagamento dos atuais 60 para até 120 meses, para liquidação dos débitos fiscais na modalidade de parcelamento; e, a suspensão temporária dos avisos de Cartório de Protesto da dívida ativa fiscal.
A solicitação dos empresários santarenos, endossada por pedido expresso feito pela OAB, decorre do curtíssimo prazo para adesão ao PROREFIS paraense, agravado pela péssima qualidade dos serviços de internet na regiao, fato que ensejou com que muitos contribuintes do Oeste do Pará deixassem de efetuar a adesão e o parcelamento de seus débitos com o fisco estadual; além disso, o Decreto estadual que regulamentou o benefício fiscal, não contemplou o ano de 2017, o que provocou endividamentos e protestos em cartórios.
Tanto o Procurador Geral do Estado do Pará, Dr. Ophir Cavalcante Júnior, como as autoridades fazendárias, Dra. Rute Tostes e Dra. Roseli Naves, assumiram o compromisso de estudarem as reivindicações e verificarem a possibilidade de apresentarem-nas às entidades e órgãos deliberativos para eventuais ajustes.

Il CAFÉ LITERÁRIO DA OAB 1
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Santarém, por meio da sua Comissão de Eventos, realizou no Theatro Victoria, na última sexta-feira (27), o seu “II Café Literário da OAB”. De acordo com o Dr. Jorge Serique, que preside a Comissão de Eventos, “nesta segunda edição foram convidados a acadêmica de Direito Alessandra Maciel, o jornalista Mauro Tavenard (Belém), o Promotor de Justiça Túlio Novaes e o servidor público federal Uiratan Barroso, que falaram individualmente sobre as suas obras e interagiram com o público presente, respondendo aos questionamentos e autografando seus livros, tudo ao som das apresentações fantásticas do “Quinteto Wilson Fonseca”. Ao final, a “OAB-PA Subseção de Santarém, de forma justa prestou homenagem ‘in memoriam’ aos maestros, músicos e irmãos Wilson Fonseca (Isoca) e Wilde Fonseca (Dororó) e ao poeta e escritor Emir Bemergui”, finalizou Serique.

Il CAFÉ LITERÁRIO DA OAB 2
No encerramento do evento, além de exaltar os objetivos do ‘Café Literário’, o presidente Ubirajara Bentes Filho agradeceu a participação dos escritores Alessandra Maciel, Mauro Tavenard, Túlio Novaes e Uiratan Barroso, aos familiares dos homenageados Wilson Fonseca, Wilde Fonseca e Emir Bemerguy, e o apoio dado pelo presidente da OAB-PA, Dr. Alberto Campos, aos integrantes da valorosa comissão organizadora – Jorge Serique, Lúcia Fernandes e Clenildo Vasconcelos Júnior -, aos membros da Comissão OAB Universitária, aos servidores da OAB Santarém e, em especial, ao secretário de Cultura, Advogado Luís Alberto Figueira. Estiveram presentes a vice-presidente, Marlene Escher, o secretário-geral adjunto, Edivaldo Medeiros, os conselheiros subsecionais Célio Figueira, Barbara Rufino e Aneilza Pereira, as Advogadas Ana Cláudia Waughan, Comissão das Mulheres Advogadas, e Yasmin Bentes de Souza, Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

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