Notícia da OAB – Ed. 1199

CURSOS DE CAPACITAÇÃO
Promovido pelas comissões de eventos e de Educação da Subseção de Santarém em parceria com a Seção Pará, será realizado no auditório da sua sede “Dr. Armando Homem Cavalcanti”, nesta sexta-feira (25), no período de 18h30 às 22h, e no sábado, 26, de 8h às 12h, o CURSO SOBRE PJE CALC, que será ministrado pela Professora de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho e Mestra em Direito EMÍLIA FARINHA. O investimento é 2 kg de alimentos não perecíveis e as inscrições poderão ser feitas na sede da OAB Santarém.
Na segunda-feira, 28, de 14h30 às 18 horas, também no auditório da sua sede “Dr. Armando Homem Cavalcanti”, a Comissão OAB universitária e dos Advogados em Início de Carreira e apoio da OAB Pará, serão realizadas duas palestras com o tema “A IMPORTÂNCIA DO COACHING NAS PRÁTICAS FORENSES”. A primeira palestra será ministrada pela ‘Life Coach’ e analista de perfil comportamental ALENE CUNHA, que falará sobre o que é coaching. A segunda palestra será ministrada pela Advogada e ‘Life Coach’ PÂNYSA MONTEIRO MARINHO, que tratará sobre a Importância coaching nas práticas forenses, ou seja, como o Advogado pode melhorar seu desempenho profissional utilizando as técnicas do coaching para ajudar seus clientes. O investimento é 2 kg de alimentos não perecíveis e as inscrições poderão ser feitas na sede da OAB Santarém.

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA
A Caixa de Assistência da Advocacia da OAB Pará (CAA-OAB PA) firmou com a empresa PRESIN – Premoldados Simões Engenharia e Comércio Ltda. um contrato de engenharia de empreitada por empreitada global, no valor de R$ 182.393,64 (cento e oitenta e dois mil trezentos e noventa e três reais, sessenta e quatro centavos), para construção do Centro de Fisioterapia na sede da Subseção de Santarém, e a instalação de filtros nas piscinas (adulto e infantil) e outros acessórios no Clube dos Advogados da OAB, localizado na praia do Pindobal, município de Belterra. As obras iniciarão imediatamente e têm prazo máximo de conclusão de três meses. O presente à Advocacia santarena e regional foi anunciado pelo presidente Alberto Campos durante a sessão solene na Câmara Municipal, em homenagem aos 39 anos de criação da OAB Subseção de Santarém, no último dia 22.

MELHORIAS NO CLUBE DOS ADVOGADOS “DR. OPHIR CAVALCANTE”
De acordo com o contrato, no valor global estão incluídas a mão de obra, materiais e acessórios, obrigações sociais e previdenciárias, destina-se a construção/adequação de prédio com salas de fisioterapia, ambulatório, sala de espera, banheiros (inclusive para pessoas com deficiência) e depósito. Onde funcionará o Centro de Fisioterapia, para atendimento de Advogados (as) e de seus familiares. Os outros, R$ 20.606,36 (vinte mil seiscentos e seis mil, trinta e seis centavos), são destinados à instalação de filtros nas piscinas, ampliação do fosso, instalações elétrica e hidráulica, para evitar danos ambientais tanto na praia do Pindobal como no rio Tapajós, no Clube dos Advogados “Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante”.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
A Ordem dos Advogados do Brasil desde a sua criação sempre teve uma atuação destacada e de vanguarda. Presente na vida dos brasileiros através da defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, da ordem jurídica, da cidadania, dos Direitos Humanos, dentre outras atuações destacadas, a OAB é, hoje, a instituição de maior credibilidade na sociedade brasileira. Possui natureza hibrida, é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro, conceito esboçado pelo Supremo Tribunal Federal, a quem incumbe a prestação de um serviço público específico, qual seja, viabilizar o exercício da cidadania, trabalhando pela defesa da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como do pluralismo político.
Tomando por base tais qualificadores, é importante que conheçamos a origem desta entidade. Criada em 1843 pelo instituto dos Advogados do Brasil (IAB), transformada em Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após 87 anos de luta, por meio de decreto presidencial, assinado por Getúlio Vargas, em 1930.

OAB COMEMORA 39 ANOS DE CRIAÇÃO
E Santarém faz parte dessa história, pois no dia 21 de maio de 1979, o Conselho Subsecional da OAB Pará, aprovou por unanimidade proposição do Conselheiro santareno, nascido em Forlândia, Itair Sá da Silva, criando a Subseção de Santarém, instituição de vanguarda e voz constitucional da população santarena e regional, a subsecional santarena luta há décadas em prol da advocacia e da sociedade de Santarém e região oeste do Pará, abrangendo os municípios de Santarém, Alenquer, Belterra, Curuá, Mojuí dos Campos e Rurópolis e conta com aproximadamente 1280 advogadas e advogados ativos. A instalação e eleição de sua primeira diretoria ocorreram em 07 de dezembro de 1979, nas dependências do Fórum de Santarém, quando o Benedito Fernandes foi sufragado por seus pares com 16 dos 28 votos dos Advogados votantes. Dessa forma, portanto, há 39 anos era instituída a primeira Subseção da OAB no interior do Pará e da Amazônia. A OAB Subseção de Santarém vem cumprindo com excelência o seu papel fundamental em defesa da Advocacia, da Justiça Social, dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito, atuando intransigentemente na defesa das prerrogativas, na capacitação profissional permanente e da defesa da sociedade. Cada gestão consolidou a história e a importância da Subseção, iniciando com Benedito Fernandes, José Olivar, José Ronaldo Campos, Evandro Diniz, Miguel Borghezan, Eder Coelho, Rodolfo Geller, Ricardo Geller até à gestão de Ubirajara Bentes Filho, atual presidente que está cumprindo o seu segundo mandato.

ANIVERSÁRIO DA OAB SANTARÉM
Os festejos do aniversário da Subseção iniciaram no dia 21, às 16 horas, na sede da entidade, com a participação do conceituado advogado criminalista paraense e fundador do Instituto Paraense do Direito de Defesa – IPDD, César Ramos, que ministrou para Advogados e acadêmicos de Direito a palestra “Deleção Premiada”. Houve ainda a celebração de uma missa em ação de graças pelo aniversário da Subseção, na Catedral de Nossa senhora da Conceição. À noite, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com a presença do secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA, Eduardo Imbiriba de Castro, ocorreu a solenidade de entrega de diplomas de Honra ao Mérito, outorgado pelo Conselho Subsecional por relevantes serviços prestados à Ordem santarena por Alberto Antônio Campos, presidente da OAB-PA, Jader Kawhage David, vice-presidente, Eduardo Imbiriba, secretário geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA, pelo presidente da CAA-PA, Oswaldo Coelho, pela Delegada regional da CAA-PA, Jakelyne Costa, e ao Médico da CAA-PA, Sergio Castro. No mesmo sentido, também à unanimidade, foram outorgados diplomas de Honra ao Mérito aos Advogados(as) com atuação de mais de três décadas de inscrição na Ordem e atuação no âmbito da sua jurisdição, que contribuíram para o fortalecimento da Advocacia Santarena e do Baixo Amazonas: Raimundo Oeiras Freire (in memoriam), Carlos Rufino, Rodolfo Geller, Eder Coelho, Raimundo Nivaldo, José Raimundo Cosmo Soares, Ronan Liberal, Filomena Mileo (Oriximiná), Antônio Sales (Óbidos), Kátia Tolentino, Idval Martins (Oriximiná), Antenor Lavor, Ludimar Calandrine, Jorge Serique, José Olivar, José Maria Lima, Benedito Fernandes (in memoriam), Risonilson Almeida, Iracema Cohen, Jacirene Façanha, Miguel Galvão (in memoriam), dentre outros.

ANIVERSÁRIO DA OAB SANTARÉM II
No dia 22, pela manhã, ao lado do presidente da Subseção santarena, Ubirajara Bentes Filho, o presidente Seccional conduziu sessão solene de entrega de carteiras a 9 (nove) novos Advogados e 1 Estagiário da Ordem e testemunhou a assinatura de convênios celebrados pela Delegacia Regional de Santarém da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará (CAA-PA), junto ao presidente Oswaldo Coelho e delegada Jakelyne Costa, com empresas que atuam na região, contemplando toda a Advocacia. À tarde, a OAB foi homenageada pela Câmara Municipal de Santarém por proposição do vereador e Advogado Ronan Liberal Junior. Durante o evento a OAB prestou tributo à Educação Jurídica no município, outorgando Diplomas de Honra ao Mérito Advocatício e Diplomas de Honra ao Mérito a personalidades responsáveis pela implantação, desenvolvimento e consolidação dos cursos e do ensino jurídico bem como para a formação e para a qualificação profissionais para a docência superior em Direito em Santarém e região oeste do Pará, onde se destacam os Professores Evandro Soares (UFPA), Walmir da Silva Gomes (ISES/FIT), Edgar Shütt (ILES/ULBRA) in memoriam, e aos Advogados Professores Jacirene Façanha, Antônio e Ieda Rebelo, Antônio Maués, Paulo Weil, Fernando Scaff, Arley Marcio Sousa, Rodolfo Geller, Eder Coelho, José Olivar, Kátia Tolentino, Miguel Borghezan, Marlene Escher, Conceição Soares, Jeferson Brito, José Ronaldo Dias, Ricardo Geller e Ubirajara Bentes Filho.

ANIVERSÁRIO DA OAB SANTARÉM III
Durante a sessão especial, o ex-presidente José Olivar de Azevedo fez um histórico sobre a implantação dos cursos jurídicos em Santarém. O presidente da OAB Pará, Alberto Campos, falou sobre educação jurídica e a preocupação de sua gestão com a capacitação profissional permanente, que já realizou mais de 300 eventos, entre cursos de pós-graduação, cursos de extensão, palestras, seminários, além da interiorização da conferência estadual da Advocacia, nas 24 Subseções em menos de dois anos e meio de mandato. O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, agradeceu ao vereador Ronan Junior e aos demais legisladores presentes à deferência especial do Poder Legislativo à Ordem e destacou a importância da homenagem da OAB à Educação Jurídica e aos Advogados Professores da docência superior em Direito em Santarém e região oeste do Pará. Este fato, disse Ubirajara, “robusteceu a veneranda OAB santarena, tonando-a forte e cada vez mais atuante na defesa da Advocacia e da sociedade”. Encerrando os discursos, o vereador Ronan Liberal saudou os integrantes da OAB e a todos os homenageados, ressaltou a importância da Ordem dos Advogados do Brasil para a sociedade santarena, lembrando situações como a implantação do passe escolar (correspondente a um terço do valor da passagem inteira), às negociações para alteração da lei do IPTU para reduzir a exação fiscal sobre os contribuintes.