Notícia da OAB – Ed. 1205

CONSELHO SUBSECCIONAL AMPLIADO
O Conselho Seccional da OAB Pará aprovou por aclamação em sessão ordinária ocorrida no último dia 26 de junho, nos termos do voto do relator e vice-presidente Jáder Kahwage, a ampliação do atual Conselho Subseccional da OAB Santarém, com a criação de 12 novas vagas para membros do Conselho, sendo seis vagas para Conselheiros Efetivos e seis vagas para Conselheiros Suplentes.
De acordo com Jáder Kahwage, trata-se de procedimento administrativo lastreado em verificação de quantitativo, certificado pelo setor estadual de inscrição e a ampliação é plena e legalmente justificada, portanto, atendendo antigo pleito do presidente Ubirajara Bentes, uma vez que, atualmente, a Subseção de Santarém possui 1.554 (mil e quinhentos e cinquenta e quatro) Advogados inscritos e domiciliados no âmbito de sua jurisdição, tudo em observância à disciplina do Parágrafo Único do art. 103 do Regimento Interno da OAB/PA, combinado com art. 60, § 4º, do EAOAB (lei 8.906/94), que versa da ampliação dos atuais Conselhos Subsecionais. Os conselheiros ainda aprovaram a criação do Conselho Subsecional de Abaetetuba e de Paragominas, cujas subseções possuem 148 e 150 advogados inscritos, respectivamente. A composição do Conselho da OAB Santarém, com os 12 novos Conselheiros, já está sendo tratado pelo presidente Ubirajara Bentes, para que eles (as) possam assumir as respectivas vagas, a fim de homologação pelo Conselho Seccional, com Advogados que preencham os critérios de elegibilidade previstos no Art. 63, § 2º, do EAOAB.

CURSO TELEPRESENCIAIS DE FÉRIAS
A OAB Santarém oferta dois (2) cursos de férias para Advogados, Estagiários e acadêmicos de Direito, um na área trabalhista, com a coordenação do Advogado Professor Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, o outro na área Cível, sob a coordenação do Advogado Professor Flávio Tartuce. Serão ministrados no período de 17 de julho a 06 de agosto de 2018, sempre de segunda a quinta-feira, na sede da Ordem santarena.

PRIMEIRO CURSO DE FÉRIAS
A REFORMA TRABALHISTA E O DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. Período: 17, 19, 24, 26 e 31 de julho. Horário: 19h às 21h. CH: 10h/a (dez horas aulas). Objetivo: tratar de alguns temas de direito material da reforma trabalhista, tanto do direito individual como coletivo, abordando aspectos teóricos e práticos, de forma a auxiliar o advogado trabalhista na melhor interpretação da nova lei. Data/Programa/Ministrante: 17/7 – terça-feira – Compensação da jornada de trabalho. Maurício Pereira Simões; 19/7 – quinta-feira – Rescisão do contrato de trabalho. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro; 24/7 – terça-feira – Grupo econômico. Sucessão e responsabilidade dos sócios. Márcio Mendes Granconato; 26/7 – quinta-feira – Negociado sobre o legislado. Antônio Carlos Aguiar; 31/7 – terça-feira. Contribuição sindical obrigatória ou facultativa. Davi Furtado Meirelles.
CURSO TELEPRESENCIAIS DE FÉRIAS II
SEGUNDO CURSO DE FÉRIAS – DIREITO CIVIL – DIÁLOGOS ENTRE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA. Período: 23, 25, 30 de julho e 1º e 06 de agosto de 2018. Horário: 19h às 21h. CH: 10h/a (dez horas aulas). Coordenação: Advogado Professor Flávio Tartuce. Data/Programa/Ministrante: 23/7 – segunda-feira – A responsabilidade objetiva na atualidade da doutrina e da jurisprudência. Flávio Tartuce; 5/7 – quarta-feira – Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade. Des. Cláudio Luiz Bueno de Godoy; 30/7 – segunda-feira – A sucessão do companheiro após o julgamento do STF. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka; 1º/8 – quarta-feira – Prescrição: início dos prazos e outras questões polêmicas. José Fernando Simão; 6/8 – segunda-feira – Questões polêmicas sobre o condomínio edilício. Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo.

CURSO DE DEONTOLOGIA JURÍDICA E DE ÉTICA NA ADVOCACIA
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Santarém, realizará entre os dias 26 de julho e 04 de agosto, a 6ª Edição do Curso de Deontologia Jurídica e de Ética na Advocacia, requisito formal para que os bacharéis em Direito possam requerer sua inscrição definitiva nos quadros da OAB. A aula magna será dia 26.07, às 16 horas, no auditório da Subseção, será ministrada pelo secretário-geral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas da OAB-PA e Advogado criminalista, Eduardo Imbiriba de Castro.
O objetivo do curso é o desenvolvimento de uma visão ética da carreira jurídica, explorando os valores humanos nas relações sociais basilares na atividade da Advocacia para que, ao final, possa o participante ter uma compreensão real da importância dos referenciais deontológicos jurídicos na carreira da Advocacia e a capacidade analítica do i9nstituto legal que regra a profissão do Advogado. Nesse sentido, é cediço que o exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos do Código de Ética e Disciplina, do Estatuto da Advocacia e da OAB, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os princípios da moral individual, social e profissional.
CURSO DE DEONTOLOGIA JURÍDICA E DE ÉTICA NA ADVOCACIA II
Dessa forma, o Advogado, obrigatoriamente, deve respeitar as regras de boa convivência, de urbanidade, respeito, entre outros, pois é indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade, da Justiça e da paz social, cumprindo-lhe exercer o seu ofício em consonância com a sua elevada função pública e com os valores que lhe são inerentes, preservando, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia, atuando com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé, empenhando-se, permanentemente, no seu aperfeiçoamento velando por sua reputação pessoal e profissional; contribuindo para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis, estimulando, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígio, etc. Serviço: local: auditório da OAB Santarém. Carga horária: 68 h/a (horas aulas), que ministradas, preferencialmente, por Advogados Professores (Mestres e Especialistas), com experiência profissional nas lides forenses e em salas de aulas. O investimento: R$ 120,00 (cento e vinte reais), por pessoa, com certificação. Inscrições: sede da Ordem santarena (Avenida Presidente Vargas, 2948, Fátima, de 09h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira), ou por meio do Centro Acadêmico de Direito “Sérgio Henn”, do CEULS/ULBRA.

OAB-PA INAUGURA SALA DE APOIO EM TAILÂNDIA
No último dia 21 de junho, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, inaugurou a Sala de apoio à Advocacia de Tailândia. Equipado com um computador, impressora e internet de excelente qualidade, o espaço fica localizado no Fórum da Comarca do município. A inauguração é mais um passo para garantir o digno exercício da advocacia em todo o Pará, consolidando o processo de interiorização da instituição. Vice-presidente da subseção da OAB em Tucuruí, o Advogado Iriel Batista, prestigiou a cerimônia, assim como o diretor-tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Antônio Miranda, delegados regionais da CAA-PA e Advogadas e Advogados que militam na região. Vale ressaltar que a Comarca de Tailândia pertence à jurisdição abrangida pela Ordem de Tucuruí.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA OAB
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou nesta terça-feira (3) a sanção da lei que institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, plataforma online que conterá todos os atos, notificações e decisões da entidade. A proposta, que nasceu no Conselho Pleno da OAB, tramitou no Poder Legislativo durante quatro anos. “Tenho convicção de que a advocacia e a própria cidadania, de quem a Ordem é voz constitucional, ganham em matéria de transparência e também em celeridade. O Diário Eletrônico da OAB será mais um instrumento de eficiência e efetividade do meio jurídico, visto que as atividades desenvolvidas pela advocacia e, por consequência, pela entidade, são serviços públicos indispensáveis à Justiça”, apontou Lamachia. Atualmente, os atos do Conselho Federal da OAB são publicados no Diário Oficial da União. Com a sanção, altera-se a Lei Federal nº. 8.906/1994, o chamado Estatuto da Advocacia. Segundo o trâmite ordinário pós-sanção, a norma entrará em vigor em 180 dias. Será permitido destacar a íntegra ou o resumo dos andamentos nos fóruns locais.

ATOS DE GESTÃO DA OAB SERÃO UNIFICADOS
O Conselho Pleno da OAB decidiu em reunião ocorrida no dia 26 de junho que as regras de gestão no âmbito das seccionais, subseções e do Conselho Federal da entidade devem ser unificadas. Os conselheiros admitiram a relevância da matéria e marcaram o julgamento do mérito para a sessão plenária de agosto. O tema teve no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB realizado em Foz do Iguaçu (PR), nos dias 5 e 6 de abril de 2018.
De acordo com o Conselho Federal, não se trata, apenas, da consolidação de dispositivos de regras de gestão. É também a unificação dos objetos de decisões tomadas, principalmente, no âmbito da Terceira Câmara desta casa. Vale ressaltar que entram também diversos debates travados aqui no Plenário, configurando, portanto, um rico subsídio que vem para fortalecer a otimização do uso dos recursos no Sistema OAB.
A secretária-geral da OAB Nacional, Luciana Nepomuceno, fez a leitura de relatório e voto elaborados pelo relator, conselheiro federal Sérgio Freire (RN), que se encontra licenciado. Foi destacada a necessidade de se alcançar diuturnamente o equilíbrio econômico-financeiro no sistema como um todo, de modo a fortalecer a política de responsabilidade fiscal no âmbito da entidade. Neste sentido, um provimento será editado para padronizar e aperfeiçoar o gerenciamento de recursos.

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