Justiça absolve policial rodoviário que matou vigilante no mirante em Santarém

Em sentença proferida na segunda-feira (30), o Juiz Domingos Daniel Moutinho, da Justiça Federal em Santarém, decidiu pela absolvição do agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Carlos André de Conceição Costa.

Na decisão, o magistrado observa a alegação da defesa do PRF, que o réu teria agido em legitima defesa.

“O réu, com base em razões idôneas, acreditou haver risco para a integridade física de todas as pessoas presentes no Mirante, de vez que terceiro não identificado, armado, à paisana e sem aparente motivo, abordara os jovens ali presentes nas condições anteriormente mencionadas”, disse o magistrado no documento, acrescentando:

“Tenho, assim, não só, que se trata de hipótese de legitima defesa putativa, como também que o erro em que incorreu o réu foi escusável, de vez que gerado pelo gesto da vítima, como dito, narrado por Jackson Michel Pinto Pastana, Jean Anderson Pinho Pastana e Guilherme Mechede Pissolato, no sentido de parecer deslocar a mão com vistas a sacar novamente a arma após a abordagem pelo policial rodoviário federal.”

RELEMBRE O CASO: O crime ocorreu no dia 24 de setembro de 2012, na Praça do Mirante, quando o servidor federal passava férias em Santarém. David Martins foi morto a tiros pelo policial rodoviário federal Carlos André da Conceição Costa. Em depoimento à polícia, Carlos André alegou legítima defesa.

Ele contou que caminhava pela Praça do Mirante do Tapajós, quando percebeu um homem com uma arma na cintura, revistando quatro jovens no local. Acreditando que se tratava de um assalto, ele resolveu sacar a arma pessoal, uma pistola calibre .40, e se identificou como policial para a vítima, mandando que o homem levantasse as mãos. O vigia teria sacado a arma de fogo, fazendo com que o policial rodoviário federal disparasse. O laudo de necropsia do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves de Santarém mostrou que o homem foi alvejado com dois tiros na região torácica.

Depois dos tiros, Carlos Costa acionou a Polícia Militar e o serviço de ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para prestar socorro à vítima, que não resistiu e morreu.

O policial rodoviário federal Carlos André da Conceição Costa foi indiciado por homicídio doloso – quando há a intenção de matar. O policial teve a prisão temporária decretada em 26 de setembro de 2012, sendo convertida em prisão preventiva no dia 24 de outubro do mesmo ano. Após conseguir uma liminar, ele passou a responder o caso em liberdade.

Duas audiências sobre o caso foram realizadas em 2013, na sede da Justiça Federal em Santarém, na qual nove testemunhas foram ouvidas, mas o depoimento do policial foi adiado. Carlos André foi intimado a depor por vídeoconferência, para não ter que se deslocar de Brasília, onde trabalha, até Santarém.

RG 15 / O Impacto

 

 

7 comentários em “Justiça absolve policial rodoviário que matou vigilante no mirante em Santarém

  • 2 de agosto de 2018 em 10:40
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    Impressionante é um policial falar tanta asneira. Acho que você está na profissão errada, pois o policial tem que ser profissional e agir até no seu momento de lazer (sem essa balela de cidade e seus hábitos). Então você acredita mesmo que o vigia (Ação de vigiar, de observar atentamente), portando arma ilegalmente, abordando pessoas (atribuição exclusiva da polícia), estaria fazendo seu trabalho?

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  • 1 de agosto de 2018 em 15:07
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    Parabéns pela belíssima ação do Policial Rod. Federal. A justiça foi feita.

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  • 1 de agosto de 2018 em 12:45
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    Que Deus faça a verdadeira Justiça, e que o capeta o leve para ser guarda costas.

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  • 1 de agosto de 2018 em 09:41
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    Ou seja , FDD é o que morre! Estive ontem lá no Mirante comendo um delicioso vatapá da Dona Severina e lembrei do caso, agora tem um guarda belo de cassetete…! Tomara que não apareça nenhum policial de “fora’ treinando tiro nos mocorongos, que somos nós, e estragando o lazer dos outros!

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  • 1 de agosto de 2018 em 09:39
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    De parabéns o policial rodoviário, pois agiu como deveria quando um elemento exibiu uma arma em público, numa clara demonstração de ameaça !

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  • 31 de julho de 2018 em 10:46
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    Impressionante a falta de justiça nesse país. Uma pessoa fazendo seu trabalho é morta pela falta de profissionalismo de outro. Ou seria pelo ego do outro? Pelo querer se aparecer na cidade alheia. Sou policial, viajo de férias, não conheço a cidade e seus hábitos e saio metendo bala em quem “me parece” bandido. Quem me “oferece ameaça”. Isso é muito revoltante. Isso é Brasil. Isso é a “justiça” brasileira. Que Deus faça sua própria justiça e dê consolo pra essa família que mais uma vez foi devastada.

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    • 31 de julho de 2018 em 16:36
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      Impressionante a capacidade de inversão de valores! Individuo armado, à paisano, com arma ilegal, abordando transeuntes e “revistando”, ora, isso é perfeitamente conclusivo para qualquer policial de verdade, exceto para frouxos como pelo visto é o seu caso, que sem exitar iria ao combate.

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